A defesa do meio ambiente e as lutas socioambientais sempre ocuparam um lugar importante na agenda da CUT-Brasil, desde o seu nascimento. Bastaria dizer que, entre os seus fundadores, está Chico Mendes, o grande líder e mártir que se transformou em símbolo internacional da luta socioambiental. E dentre essas lutas, a defesa da biodiversidade é sem dúvida uma luta de primeira grandeza, pelo próprio fato de que o Brasil é o país que, reconhecidamente, ocupa o primeiro lugar entre os países megadiversos, com cerca de 15 a 20% da biodiversidade mundial. Mas entendemos que a defesa da biodiversidade não pode ser reduzida a uma dimensão nacional, principalmente nestes tempos de globalização, em que testemunhamos um crescente entrelaçamento das atividades econômicas, sociais e culturais.
Por conseguinte, a realização da COP8 no Brasil, entre os dias 20 a 31 de março, reveste-se de indiscutível importância, pela dimensão dos desafios colocados e por ocorrer num momento em que a manifestação, em escala global, de grandes desastres socioambientais, evidencia ainda mais a importância da luta pela defesa da biodiversidade.
A CUT-Brasil não poderia estar ausente da COP8, enquanto uma das representantes da sociedade civil, para debater, apresentar opiniões e propostas que expressem os interesses e necessidades dos movimentos sociais da cidade e do campo, bem como das comunidades indígenas, tradicionais e populações ribeirinhas.
Por isso, gostaríamos de apontar algumas das questões chave que, na nossa opinião, estarão sendo discutidas, e cuja importância e impactos dizem respeito ao conjunto da humanidade.
Transgênicos e Biossegurança
Há algum tempo a liberação ou não dos transgênicos tem sido um ponto de grande polêmica no mundo todo. Não obstante as reações da sociedade civil, a indústria dos OGMs tem conseguido grandes avanços em escala mundial.
Não somos obscurantistas que se opõem à biotecnologia, os seus avanços e suas possibilidades de proporcionarem benefícios à humanidade. Não, nós defendemos todos os avanços tecnológicos, defendemos tudo aquilo que possa trazer bem estar e melhorias à humanidade. Mas somos adeptos ferrenhos do “princípio da precaução”, que nada mais é do que assumir uma atitude de responsabilidade diante das possíveis conseqüências que os OGMs possam trazer à saúde pública, ao meio ambiente e sua biodiversidade, à segurança alimentar, ao conhecimento tradicional dos povos.
E preocupa-nos, em particular, o fato de que essa indústria esteja nas mãos de meia dúzia de corporações transnacionais que detém um imenso poder em suas mãos, e que a despeito de qualquer retórica, guiam-se prioritariamente pela diretriz do lucro e não do bem estra social.
Salientamos a necessidade de que se estabeleça um controle estrito sobre os OGMs, com a exigência de que a rotulagem dos produtos seja realizada de forma efetiva, para que cada cidadão ou cidadã possa ter ciência de que está comprando produtos que contém OGMs.
E, por fim, queremos apontar a necessidade de estabelecermos uma posição definitiva sobre a tecnologia Terminator. Será preciso argumentar para mostrar o aspecto danoso, imoral e catastrófico das chamadas “sementes suicidas”? Apesar da vigência da moratória da ONU sobre o Terminator, pressões poderosas continuam operando, como vimos no ‘Grupode Trabalho sobre o Artigo 8(j)” da CDB, que se reuniu em Granada no final de janeiro, quando a representante australiana assumiu a defesa de uma avaliação “caso por caso”. E tampouco faltaram discursos prezando os benefícios da tecnologia Terminator, entre os quais o surrado argumento produtivista e neoliberal de “aumento da produtividade”.
Pensamos que esta é a ocasião para que se tome uma posição firme e definitiva pela proibição das pesquisas que busquem desenvolver a tecnologia Terminator. Não proibi-la significa seguirmos convivendo com essa terrível ameaça à humanidade.
Biopirataria e lei de patentes
A discussão sobre biopirataria ainda se encontra em um estágio que necessita maior esclarecimento, definições mais claras e medidas eficazes. O seqüestro de recursos, o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais deve ser combatida de maneira contundente, como um crime contra as populações tradicionais e a própria humanidade.
Sabemos que essa prática ainda impera, e temos visto nos últimos tempos inúmeros casos vieram à tona. Tenta-se patentear e se apropriar de forma privada conhecimentos e recursos naturais, às vezes de forma cínica e grotesca, como ocorreu com o notório caso do cupuaçu da Amazônia.
Para nós, além de medidas concretas que combatam a biopirataria, é necessário que discutamos as Leis nacionais de Patentes, como a do Brasil, que promovem os interesses privados. Não concordamos que o conhecimento seja transformado em mais uma mercadoria, em mais um produto a ser apropriado privadamente por corporações e empresas que sobrepõem ao verdadeiro desenvolvimento econômico e social os valores sacrossantos do mercado.
Defendemos que sejam revogadas imediatamente todas as patentes conquistadas com base na prática da biopirataria, e que esses conhecimentos adquiridos sejam consideradas patrimônio não de corporações, mas da humanidade como um todo.
Defesa das Florestas
As florestas abrigam inumeráveis formas de vida, e estão em contínuo processo de degradação e destruição. A Amazônia é o mais evidente exemplo disso. A defesa das florestas contra a exploração comercial insustentável, as queimadas, o desmatamento, ainda está muito aquém do que seria necessário para assegurar a sua proteção e preservação.
Defender as florestas significa defender a biodiversidade e ao mesmo tempo combater o efeito estufa através da contenção de queimadas e do desmatamento.
A preservação das grandes florestas exige uma ética e uma ótica embasadas na proteção e defesa das comunidades tradicionais e dos povos ribeirinhos. Que não se furte ao debate sobre a necessidade do desenvolvimento econômico e social, mas repense os paradigmas de desenvolvimento a partir das realidades locais e das necessidades das suas populações.
A sociedade civil e a defesa da Biodiversidade
A Convenção das Partes tem como agentes principais os representantes dos governos, que possuem em suas mãos o verdadeiro poder de decisão. Contudo, se acreditamos na necessidade de políticas públicas eficazes e corretas, é nossa opinião que os principais protagonistas de mudanças são os movimentos sociais, ONGs sociaoambientais e os milhões de ativistas que cotidianamente tem lutado ao longo das décadas em defesa do meio ambiente.
É fundamental que a sociedade civil organizada assuma o seu papel, e se articule para garantir que sua voz seja ouvida e suas propostas sejam debatidas e adotadas. Mas atuando de forma autônoma e independente dos governos e das transnacionais.
A defesa da biodiversidade é uma luta gigantesca, que significa em outras palavras defender a Vida em toda a riqueza de suas expressões, manifestações e formas.
A COP8 e o MOP3 proporcionarão uma oportunidade para que, mais uma vez, demonstremos nossa força e expressemos nossas opiniões em defesa da humanidade.
Fonte: CUT