BRASÍLIA – O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, apresentado nesta quarta-feira (29) pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), isenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidades sobre o esquema de distribuição de verbas a parlamentares conhecido como “mensalão”. O relator também preserva o chefe do Poder Executivo da acusação sustentada por políticos da oposição de que teria havido omissão no caso.
Serraglio se posicionou da seguinte forma no que diz respeito à reação do presidente após ter sido informado pelo ex-deputado Roberto Jefferson sobre a existência do referido esquema: “O Presidente solicitou, ao então Ministro Aldo Rebelo, que tomasse providências. Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do Chefe Maior da Nação, simplesmente, por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente de ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido.”
De acordo com o deputado Maurício Rands (PT-PE), a base governista tem como objetivo primeiro garantir um relatório “sem exageros nem omissões”. Segundo ele, a peça final precisa se ater a descrição dos fatos e das constatações “com a maior objetividade e menor número de adjetivos possíveis”.
Além do trecho específico sobre o presidente Lula, o relatório traz pedidos de indiciamentos (de pessoas ligadas ao PT como os ex-ministros Luiz Gushiken e José Dirceu, além de Delúbio Soares, José Genoino,. Silvio Pereira e Henrique Pizzolato, além do senador tucano Eduardo Azeredo, do vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, e do tesoureiro da campanha de Azeredo para o governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão) e uma série de colocações acerca do que foi investigado. A estratégia dos parlamentares do governo para tentar equilibrar o texto final, caso haja a constatação de “peso excessivo” de responsabilização em cima do PT, se concentra na ampliação do arco de investigações para casos como o de desvios de dinheiro público praticados por políticos de outros partidos, inclusive o PMDB de Serraglio, em casos como o da campanha de Azeredo em Minas Gerais, o da Fundacentro (órgão ligado ao Ministério do Trabalho) com a Telesp, ainda na época do governo de Mário Covas (PSDB) e uma ramificação da SMPB (empresa do publicitário Marcos Valério, principal canal do chamado “mensalão”) em São Paulo, bem como de questões relacionadas a outros contratos suspeitos de empresas públicas como a Eletrobrás e os Correios.
Não haverá votação do extenso relatório nesta quarta-feira. O documento está sendo apenas lido e o presidente da CPMI, senador Delcídio Amaral (PT-MS) já anunicou que haverá um pedido de vistas coletivas no final da sessão. A discussão do conteúdo do documento e a votação das respectivas emendas apresentadas ao texto elaborado por Serraglio foram marcadas para a próxima terça-feira (4). Antes disso, serão definidas regras para a discussão e apreciação das emendas ao relatório final da CPMI dos Correios. A possibilidade de apresentação de um relatório paralelo – voto em separado – por parte da bancada do governo permanece em segundo plano, já que será necessário derrubar o relatório de Serraglio para que um segundo documento venha a ser apreciado.
Por Nelson Breve – NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.