FGTS
Por: Norian Segatto
Um dos impactos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor (abril de 1990) para os trabalhadores foi sobre o Fundo de Garantia. Na ocasião, deixaram de ser depositados 42,72% e 44,80% respectivamente, causando grande prejuízo para os trabalhadores. Muitos sindicatos entraram com ações na Justiça para reaver esse montante; a Central Única dos Trabalhadores também entrou com processo, em março de 1993, em nome dos cerca de 3.400 sindicatos que representa. Treze anos depois, a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores, que receberão integralmente o índice usurpado pelos planos.
“A grande diferença entre esse acordo e o aquele que o governo FHC havia feito é que não há redutor nem parcelamento, ou seja, os trabalhadores irão receber integralmente o índice de reposição, de uma única vez”, avalia o presidente da CUT São Paulo, Edílson de Paula. Segundo cálculos da CEF devem ser beneficiados cerca de 6 milhões de trabalhadores.
Como receber – Pelo acordo firmado com a CEF, cada sindicato deverá assinar um termo de adesão e passar uma relação dos trabalhadores de sua base à época dos planos. “Estamos convocando todos os sindicatos interessados em assinar este acordo para comparecer na sede da CUT nesta segunda-feira, quando um representante da CEF também estará presente. Os sindicatos deverão ser representados pelo seu presidente ou por algum dirigente com procuração para poder validar o acordo”, informa dr. Rui.
O fato de o sindicato assinar o acordo não obriga nenhum trabalhador a aceitar o acordo. “A decisão é individual de cada trabalhador, sabemos que muitos entraram na Justiça com processos particulares e é função do sindicato orientar esse trabalhador para ele saber se é melhor continuar com o tramite individual, ou desistir e entrar no processo da CUT”, diz Edílson de Paula.
Durante a assinatura formal do acordo, segunda-feira (10/4), às 13h, todas as dúvidas serão esclarecidas. O evento acontece no auditório da CUT, no 1º andar da sede à rua Caetano Pinto, 575. Antes do início das assinaturas, os dirigentes da CUT concedem uma coletiva de imprensa para explicar os principais pontos do acordo.
Participam da coletiva o presidente da CUT/SP, Edílson de Paula, o secretário de Comunicação da CUT Nacional, Antônio Carlos Spis, o advogado da CUT, Rui Rios Carneiro (um dos autores da ação civil pública da CUT) e o gerente filial do FGTS de São Paulo, Gildásio Freitas Silveira.
Publicada em: 07/04/2006 às 18:47 Seção: Notícias – COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.