Um dos temas que a sociedade brasileira necessita enfrentar e discutir é a condição das trabalhadoras domésticas. Precisamos compreender a difícil tarefa de exercer esse trabalho remunerado ou não em nosso país como limpar, varrer, lavar, passar e muitas vezes fazer o papel de mãe, psicóloga, médica, conselheira, pediatra.
Entre várias discussões e projetos, temos em andamento na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial sobre Emprego e Trabalho Doméstico com intuito de analisar os mais de 40 projetos sobre o assunto na Casa. Também temos uma Medida Provisória do governo Federal tramitando no Congresso Nacional que prevê a dedução no Imposto de Renda da contribuição trabalhista.
Precisamos discutir esse assunto com muita seriedade. Pesquisas realizadas trazem indicadores que demonstram mais uma vez que a desigualdade no nosso país tem cor e sexo definidos e uma grande parcela dos pobres e excluídos estão realizando algum tipo de trabalho doméstico. Estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada), da Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que entre as mulheres negras o desemprego é maior e os salários menores.
Das mulheres ocupadas no país com 16 anos ou mais, 17% são empregadas domésticas. Destas, a maioria (58%) são mulheres negras que, em geral, não desfrutam de qualquer direito trabalhista. Do universo de mulheres negras existentes no país em 2003, 22,4% eram empregadas domésticas. Dessas mulheres negras no trabalho doméstico apenas 23,4% possuem carteira assinada. O trabalho infantil doméstico é outra dura realidade. Aproximadamente 500 mil meninas de 5 a 14 anos perdem a infância e enfrentam longas e pesadas jornadas de trabalho. Estes são apenas alguns dos dados divulgados que demonstram a grande desigualdade vivida por estas trabalhadoras.
Temos que compreender a importância dessa comissão especial que não somente está analisando os projetos existentes no Congresso. Estamos realizando audiências públicas pelo país para que se ouça e se debata com as pessoas diretamente envolvidas nesse processo para que as sugestões e propostas estejam de acordo com suas necessidades.
A ausência de direitos é um dos fatores de empobrecimento das mulheres, principalmente as mulheres negras e sendo trabalho doméstico feito essencialmente por mulheres é necessário ações práticas e efetivas para diminuir essa exclusão e essa injustiça social. O Brasil aboliu a escravidão institucionalmente, mas precisa abolir a escravidão nas mentes, nas práticas sociais e nas relações de trabalho.
Por Luci Choinacki (Deputada Federal – PT-SC).
ARTIGO PUBLICADO NO SÍTIO www.informes.org.br NO DIA 27/04/2006.