A segunda metade da década de 1990 e os dois primeiros anos desta nova década – em que estivemos sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso e da equipe da coligação PSDB – PFL – representaram um período bastante agressivo às conquistas e direitos dos trabalhadores. As medidas de flexibilização trabalhista (muitas delas de fato implementadas) constituíram-se em um dos componentes do conjunto de reformas pregadas pelo chamado “Consenso de Washington”, que abarcavam ainda a privatização, a liberalização financeira, a liberalização comercial e a redução do Estado (corte de funcionários públicos, retração salarial, corte de gastos sociais, incremento da tributação etc).
Sintetizando algumas das iniciativas do Período FHC na área trabalhista: a lei que regulamenta, sem o devido cuidado necessário, as cooperativas profissionais (diferentemente da proposta do Governo Lula, que busca excluir e eliminar as “coopergatos”); a possibilidade de ampliar o trabalho temporário; o contrato por tempo determinado; o contrato a tempo parcial; o lay off (suspensão temporária do contrato de trabalho); o consórcio de empregados rurais; o banco de horas sem a contrapartida da redução da jornada média e a garantia de emprego; a autorização do trabalho aos domingos no comércio.
Uma das claras iniciativas de flexibilização trabalhista perversa, durante o Governo do PSDB-PFL, foi o envio pela Presidência da República da Lei 5.483, de 2001, que alterava o artigo 618 da CLT. Pela mudança proposta, o que fosse negociado em convenção ou acordo coletivo poderia prevalecer sobre as leis em vigor no País. Todos sabemos o que significaria a implementação desta medida em um contexto de reestruturação não negociada e de grande desemprego que então prevalecia. A resistência imposta pela CUT e pelo conjunto das forças sociais organizadas no País conseguiu barrar o andamento deste projeto. Posteriormente o Governo do Presidente Lula retirou o referido projeto.
De qualquer modo, como resultado destas ações na área do trabalho ao longo dos 8 anos de tucanato, verificou-se verdadeira tragédia social no que se refere ao emprego, remuneração e relações de trabalho. A taxa de desemprego, medida pelo DIEESE, saltou de 14,2% em 1994 para 19,0% em 2002. Somente na Grande São Paulo, o número de pessoas desempregadas passou de 1.133.000 em 1994 para 1.828.000 em 2002. Durante este período, a grande maioria das categorias profissionais sequer conseguiram recuperar a taxa de inflação em suas campanhas salariais anuais. Processos como a terceirização – que, diga-se, não contou com qualquer iniciativa de regulamentação mínima por parte do Governo – ajudaram a precarizar as relações de trabalho, por meio da informalização da mão-de-obra; redução da remuneração; incremento de jornadas de trabalho; aumento do ritmo de trabalho; geração de insegurança no trabalho; piora da saúde dos trabalhadores, com o agravamento das doenças de toda a ordem.
Realidade bem diferente começou a ser vivenciada no primeiro mandato do Governo Lula. Não que empresariado e segmentos conservadores não tenham continuado com as agressões em relação aos direitos dos trabalhadores. A grande diferença, contudo, é que estas não contaram com o apoio do Governo Federal. Ao contrário, ao longo destes últimos quatro anos, o Governo Lula buscou, mesmo levando em conta as várias restrições institucionais e políticas, avançar em conquistas importantes na área das relações de trabalho.
Algumas das ações da Gestão Lula na área do trabalho foram: a implantação do Fórum Nacional do Trabalho com o envio da Proposta de Emenda Constitucional 369 e do Ante- Projeto de Reforma Sindical ao Congresso Nacional ; as Medidas Provisórias 293 e 294, que, respectivamente, reconhece as Centrais Sindicais e cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, antigas reivindicações do movimento sindical. Além disso, foram criados também o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e as Mesas de Negociação Permanente do Funcionalismo Público. Reativou-se a Mesa Nacional de Negociação do SUS, cujos trabalhos foram interrompidos desde 1997. Mencione-se ainda que o salário mínimo teve aumento real de 25%. Tão importante quanto este aumento foi a criação da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, entre outras.
A reeleição garantirá, como já manifestou diversas vezes o Presidente Lula, a continuidade das negociações e novo encaminhamento de projetos como a tão almejada Reforma Sindical Democrática; a instituição do Conselho Nacional de Relações de Trabalho e o reconhecimento das Centrais Sindicais. Até mesmo o difícil debate da Reforma Trabalhista, neste contexto, será para garantir e ampliar os direitos dos trabalhadores – portanto, sem o objetivo da precarização e da redução de direitos.
Por outro lado, e em campo diametralmente oposto, a remota e indesejada vitória de Alckmin significará seguramente a retomada da flexibilização trabalhista perversa. Isto fica claro em pronunciamentos recentes da equipe que ajudou a elaborar as propostas econômicas daquele candidato.
Por isto, e muitas outras razões de identidade histórica, o movimento sindical e os trabalhadores têm todos os motivos para sair às ruas em defesa do verdadeiro projeto de interesse da classe trabalhadora do Brasil.
Por Denise Motta Dau, que é Secretária Nacional de Organização da CUT, assistente social e mestra em saúde coletiva.
Publicada em: 11/10/2006 às 17:34 Seção: Ponto de Vista do sítio www.cut.org.br.