Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ser divulgado nesta terça-feira revela que cerca de 200 desembargadores estariam recebendo acima do teto salarial de R$ 24,5 mil estabelecido para o funcionalismo público pela Constituição. O número representa aproximadamente 20% do total de magistrados em todos os Estados da Federação, enquanto a maior parte dos supersalários é fruto de ações judiciais que acabam levando os servidores a acumular benefícios e estourar o limite.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso ao relatório e a números do governo, há ainda 129 servidores do Executivo federal ganhando acima do teto, que é equivalente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O teto salarial foi estabelecido há oito anos.
Segundo os dados do governo, o maior salário do Executivo federal pertence a um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que recebeu R$ 38.275,44 em abril passado. O valor atualmente é ainda mais alto, uma vez que os professores receberam em junho reajuste salarial entre 5% e 10%.
O “super-salário” do professor do Ceará chegou ao patamar divulgado sobretudo devido a vitórias em ações judiciais. Uma das decisões que colaborou para o professor atingir os vencimentos de R$ 38.275,44 se refere à reposição das perdas do Plano Collor. Isso só é possível pois a setença é uma das medidas constitucionais que se sobrepõem ao teto, a da como a “irredutibilidade”, que proíbe um salário de ser reduzido.
O salários podem ser conhecidos pois o governo federal publica periodicamente no Diário Oficial a lista da maior e da menor remuneração de cada órgão da administração federal. Um dos salários mais altos é de um funcionário do Ministério do Planejamento, que chega a R$ 28.979,68 mensais.
O teto do salário do funcionalismo público já subiu de R$ 12,72 mil em 2000 para R$ 24,5 mil em 2006 e deve passar a R$ 25,72 mil em janeiro de 2007, se o Congresso aprovar o projeto do STF.
Vitórias na Justiça
São raros, mas há casos de vitórias judiciais do governo para garantir o cumprimento do teto salarial. Um dos casos envolveu um funcionário do Ibama que recebia R$ 33.628,59 e, em abril passado, teve um corte de R$ 9.128,59 no salário.
Caso o Congresso aprove o projeto de reajuste salarial proposto pelo STF, os ministros da Casa deverão passar a receber R$ 25.725 a partir de janeiro de 2007. O teto já subiu de R$ 12.720 em 2000 para R$ 24,5 mil em 2006.
fonte:Portal Terra