Distribuição de renda e justiça social
m reunião na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores, CUT, CGTB, CGT, CAT, SDS, Força e Nova Central aprovaram nesta segunda-feira (27), em São Paulo, que além do reajuste emergencial de 7,7% na tabela do Imposto de Renda – zerando a defasagem do governo Lula – vão lutar para que seja ampliado de três para cinco o número de alíquotas.
Atualmente há uma faixa de isentos – os trabalhadores com renda líquida até R$ 1.257,12 – e outras duas, com alíquotas de 15% (entre R$ 1.257,13 a R$ 2.512,08) e 27,5% (acima de R$ 2.512,08). Com o reajuste de 7,7%, os valores sobre os quais incidiriam as diferentes alíquotas seriam respectivamente de R$ 1.354,80 e R$ 2.707,27, desonerando um importante contingente de trabalhadores. Posteriormente, a proposta propõe a adoção de alíquotas variáveis para os vencimentos acima de R$ 1.354,80: de 10%, até R$ 2.258,00; 20%, até R$ 4.516,00; 25%, até R$ 6.774,00 e de 27,5% acima deste valor.
DEFASAGEM – “É importante deixar claro que a defasagem atual da tabela do Imposto de Renda atinge 50,36%: 7,7% relativos ao governo Lula e 39,52% do período 1996-2002. Temos o compromisso do presidente de zerar as perdas dos últimos quatro anos, mas queremos também resolver o problema dos anos FHC, que foi muito prejudicial aos trabalhadores”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.
Segundo Artur, “ampliar o número de alíquotas significa apostar no aumento da arrecadação, pois o fortalecimento do poder de compra se traduz em maior consumo e produção”. Se a diminuição do desconto inicialmente impacta negativamente na arrecadação da Receita, frisou, “rapidamente há uma compensação com o aquecimento econômico, que também se traduz em mais igualdade, distribuição de renda e justiça social”.
COMPROMISSO – De acordo com o líder cutista, no segundo turno existiam dois projetos em disputa, sendo vencedor o que demonstrou compromisso com o desenvolvimento do Brasil e com a melhoria da qualidade de vida da população. “A base eleitoral que reelegeu o presidente Lula foi vitoriosa nesse embate e quer retorno. A hora é agora”, sublinhou.
Na avaliação do assessor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta das centrais, formulada com o apoio do órgão, desonera significativamente expressivas parcelas da classe média, recuperando a progressividade proposta na origem do Imposto de Renda, desonerando quem ganha menos.
Uma das dificuldades para o cálculo é imposta pela Receita Federal, que mantém os dados sobre a estratificação das faixas de renda trancados a sete chaves. “Precisamos abrir esta caixa preta para poder saber o que efetivamente ocorre, inclusive para podermos mensurar quantos são beneficiados ou prejudicados por determinada alíquota”, declarou Artur.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “a proposta das centrais vai desonerar a classe média, ampliando o consumo e garantindo melhorias para uma massa de assalariados”. A implementação de uma tabela progressiva, na sua opinião, também contribui para diminuir a evasão fiscal.
O presidente da CGTB-SP, Paulo Sabóia, acredita que a definição de um número maior de alíquotas significará maior justiça social e que “a nova formatação da tabela dará vida ao debate se salário é renda”. Além disso, frisou, “as atuais alíquotas são muito duras, penalizando mais quem recebe menos, o que é uma enorme injustiça “. “Não dá para falar em progresso com esta estrutura perversa que existe hoje. Então, para nós, ao lado do aumento do mínimo para R$ 420,00, precisamos ampliar o número de alíquotas, esta é uma questão vital”, acrescentou.
PARÂMETROS – A revisão da atual estrutura de tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, conforme as centrais, deve seguir parâmetros que possam melhorar a sua progressividade, levando em conta a capacidade econômica do contribuinte. Com este norte, são apontados cinco pontos: “1- Aumento da faixa de isenção para o IRPF com vistas a permitir a elevação da renda disponível das famílias; 2 – Diminuição da alíquota da 1ª faixa de contribuição, com o objetivo de desonerar os trabalhadores de menor renda; 3- Aumento do número de faixas de rendimentos, associando-as com alíquotas que recuperem o caráter progressivo do imposto; 4 – Criação das alíquotas intermediárias entre os atuais 15% e 27,5%, de maneira a melhor corresponder à estruturação de renda atual; 5 – Garantir que o estabelecimento das alíquotas das faixas de rendimentos superiores não resulte em maior evasão fiscal”.
Confira a íntegra da Nota Técnica do Dieese no sitio www.dieese.org.br.
Por Leonardo Severo.
Publicada em: 27/11/2006 às 14:59 Seção: Todas as Notícias do sítio www.cut.org.br.