Indicação de que Comunidade Sul-americana de Nações (Casa) pode adotar critérios mais progressistas na integração regional abriu diálogo entre movimentos sociais e governos. Em vez de protestos, Cúpula na Bolívia deve ter negociações.
SÃO PAULO – Criada no final de 2004 por ocasião da III Reunião de Presidentes da América do Sul, a Comunidade Sul-americana de Nações (CASA), iniciativa que pretende construir uma integração regional ampla nos campos político, social, econômico, ambiental e de infra-estrutura, tem criado grandes expectativas para a sua próxima cúpula presidencial, que ocorrerá dias 8 e 9 de dezembro em Cochabamba, Bolívia.
Na última reunião dos chanceleres dos 12 países que compõem a Casa, ocorrida de quarta a sexta (22 a 24) da semana passada no Chile, e que definiu os rumos políticos da Cúpula Presidencial, o chanceler Celso Amorim reforçou o empenho brasileiro na construção do projeto, uma das prioridades do segundo governo Lula, segundo ele. Secretário pro tempore da Casa em 2006, o Brasil também foi o responsável por propor o texto-base para a Declaração Presidencial (que será divulgada no final da cúpula de Cochabamba), e cujo debate foi a pauta principal da reunião ministerial.
De acordo com participantes do evento, nas negociações sobre a conceituação política do modelo de integração houve uma certa tensão entre o bloco “porgressista” formado por Bolívia, Venezuela, Brasil e Argentina, e o “conservador”, composto por Colômbia, Chile e Peru. Mas, segundo a conselheira do Ministério das Relações Exteriores Ana Maria Morales, o resultado final foi muito satisfatório, consolidou o apoio integral dos 12 governos à Casa e construiu uma agenda que “vai muito além de acordos econômicos entre os países”.
Grosso modo, a reunião do Chile conseguiu consensuar algumas diretrizes para a Presidencial de Cochabamba. Considerada uma alternativa à uma globalização que tem aprofundado as assimetrias e contribuído com a marginalização econômica, social e política da região, a integração proposta deverá ter uma identidade própria e pluralista, que reconheça, no entanto, as distintas concepções políticas e ideológicas de seus componentes. Por outro lado, as bases de sustentação da Casa levarão em conta os valores e o caráter multiétnico, multicultural e multilingue dos povos da América do Sul, reconhecendo o papel e a importância dos povos originários, afro-descendentes e outros imigrantes, e das lutas sociais da região.
Do ponto de vista da definição do modelo de integração, também foram acordados alguns princípios diretores. Entre eles, o conceito de solidariedade e cooperação (esforços conjuntos de redução da pobreza e das assimetrias regionais); soberania e respeito à autodeterminação dos povos (que asseguram aos Estados a decisão sobre estratégias internas de desenvolvimento); democracia e pluralismo (respeito aos direitos humanos, dos povos originários, de afro-descendentes e migrantes, à igualdade de gênero e a todas as minorias); respeito à contribuição dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil no processo histórico, e ao seu direito de participação nos espaços decisórios domésticos e no processo de integração; impulso aos direitos humanos, civis e políticos (no âmbito dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais); e garantia da inclusão das questões ambientais e sobre mudanças climáticas nos debates sobre desenvolvimento, principalmente no tocante a obras de infraestrutura e energia.
Diálogo com os movimentos
O caráter mais abrangente da Casa e a perspectiva de uma abertura maior para as suas demandas têm levado os movimentos sociais sul-americanos se abrir ao diálogo com os governos. Articulados na Aliança Social Continental, coalizão criada no âmbito das lutas contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e os recentes Tratados de Livre Comércio (TLCs) entre os EUA e diversos países latino-americanos, os movimentos, que organizam uma cúpula paralela em Cochabamba de 6 a 9 de dezembro, pela primeira vez não adotaram uma postura de oposição, mas de negociação com o evento oficial.
A abertura para as negociações e a inclusão das pautas sociais no âmbito da Casa partiu principalmente do governo boliviano, que assume a nova secretaria pro tempore durante o ano de 2007. Tanto que o presidente Evo Morales destacou uma representação especial para coordenar o diálogo com os movimentos e sua Cúpula Social para a Integração dos Povos.
Depois de várias conversas preliminares intermediadas por esta representação, durante a reunião ministerial do Chile, na semana passada, membros da Aliança Social Continental se reuniram com os vice-chanceleres da Bolívia e do Chile e com o embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães para apresentar suas demandas aos negociadores governamentais.
Fundamentalmente, os movimentos solicitam acesso aos textos que serão discutidos na Cúpula oficial, bem como a criação de mecanismos formais de consulta e acompanhamento das negociações por parte das organizações sociais. Também foi pedida a confirmação do acordo, feito um mês atrás, de diálogo entre os dois eventos através de reuniões com os delegados temáticos dos governos, os chanceleres e vice chanceleres nos dias 7 e 8 de dezembro.
Por fim, os movimentos também pediram que a Declaração Final da Cúpula Social seja entregue aos membros do evento oficial. Antes disso, porém, solicitam que o documento-base com suas demandas seja distribuído e analisado pelos representantes dos governos.
Demandas
“A Comunidade Sul-americana de Nações deve ser a ‘outra integração possível’”. Baseados neste mote, os movimentos pontuaram, em um documento de 20 itens (leia aqui) entregue aos chanceleres na reunião do Chile, as expectativas para a Casa, vista como uma possível alternativa ao ideário da Alca e dos TLCs.
Apesar das várias convergências no que se tem proposto, de ambos os lados, como pauta ou agenda da Casa, dois aspectos, em especial, devem confrontar movimentos e governos em função das políticas de desenvolvimento adotadas na região. O primeiro ponto questiona o modelo que tem apostato na produção e exportação de matérias primas, como os hidrocarbonetos (gás e petróleo), minérios e commodities agrícolas, como locomotiva do crescimento econômico.
O segundo ponto – provavelmente o mais polêmico – diz respeito aos planos de integração física da região através do projeto Iirsa (Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana). Criado em 2000, durante a Reunião dos Presidentes da América do Sul, com o objetivo de estabelecer um suporte físico para a implantação da Alca, o Iirsa tem 10 Eixos que abrangem os diversos países e prevêem promover a integração através de estradas, pontes, portos, hidrovias, geração de energia e comunicação para potencializar os fluxos comerciais de bens e serviços.
Projetadas para transpassarem estrategicamente as regiões mais ricas em recursos naturais da América do Sul, por um lado, e para estimular, por outro, as atividades de exploração e exportação de commodities primárias, as obras do Iirsa não apenas impactarão fortemente os setores socioambientalmente mais frágeis da região, como indígenas, ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, como cristalizarão um modelo de desenvolvimento considerado predatório e antieconômico, avaliam os movimentos.
Entre os governos, anteriormente à reunião ministerial do Chile, a secretaria pro tempore da Casa havia sugerido que se adotasse a decisão de considerar prioridade individual e coletiva a implementação das obras do Iirsa, com o estabelecimento de um cronograma de trabalho para a execução nacional, binacional e regional.
Já o governo boliviano tem se manifestado favorável à uma revisão do projeto, incorporando componentes sociais e ambientais, a integração de redes de infra-estruturas secundárias e locais, a participação social na definição de prioridades e um financiamento sustentável das obras. Atualmente, o Iirsa é financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
Para os movimentos, apesar de a integração física da América do Sul ser considerada fundamental para ampliar as possibilidades de contato das populações e dos países, “projetos como o Iirsa, concebidas pelas Instituições Financeiras Internacionais e o grande capital como complemento da Alca, devem ser rechaçadas para dar lugar a uma proposta de integração infraestrutural que surja das necessidades dos povos”. Para isso, é necessário submeter o conjunto de obras ao debate e à participação do processo decisório das comunidades atingidas ou afetadas, defende o documento dos movimentos.
Entre os representantes do governo, no entanto, as propostas bolivianas, que mais se aproximam das demandas sociais, acabaram preteridas em um primeiro momento. “De todas as maneiras, o Iirsa deve ser o principal ponto de tenção entre os movimentos sociais e a Cúpula Presidencial”, avalia Gonzalo Berrón, secretário geral da Aliança Social Continental.
Por Verena Glass.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciacartamaior.com.br.