TVs públicas apóiam novas regras para a classificação indicativa
Brasília – Associações de televisões públicas, que representam 150 canais geradores de conteúdo, foram ao Ministério da Justiça hoje (13) para apoiar a publicação das novas regras para os procedimentos e divulgação da classificação indicativa dos programas, filmes e qualquer obra audiovisual exibidos pelas emissoras de televisão. A classificação indicativa deve ser veiculada textualmente em português, com tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), durante cinco segundos, preferencialmente no rodapé da tela.
No encontro, as emissoras se comprometeram a veicular a campanha informativa do tema. O material deve começar a ser veiculado na próxima semana. Entre os representantes estiveram o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Gabriel Priolli, o presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena, o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Mauro Trezza, e o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Eugênio Bucci.
“Viemos manifestar o nosso firme, decidido e total apoio à portaria de classificação indicativa, que ao nosso ver institui um mecanismo muito bom e muito seguro para os pais poderem orientar aquela programação que deve ser assistida ou não pelos seus filhos”, disse Gabriel Priolli pela ABTU. “É um grande avanço na nossa regulação de conteúdos na televisão que nos iguala às democracias mais avançadas do mundo que têm instrumentos semelhantes a esse.”
Rodrigo Lucena, pela Astral, destacou a importância da medida para organizar as responsabilidades do setor e evitar uma auto-regulação pelas próprias emissoras. “Acho que o importante dessas medidas é retirar qualquer sentido da antiga censura. Na medida em que você entrega para as emissoras a responsabilidade de classificar os seus programas, na verdade você está distribuindo responsabilidades e com isso você minimiza aquela idéia de que haverá uma imposição, de que tudo vem de cima para baixo”, disse.
O representante da ABCCom, Fernando Mauro Trezza, afirmou que o processo foi gerido pelo Ministério da Justiça com muita parcimônia. “O que se espera dessa relação é uma relação de respeito, em que as próprias emissoras coloquem a mão na consciência na hora de fazer a classificação. É um avanço e mostra que a sociedade brasileira está cada vez mais amadurecida e em consonância com as principais democracias do mundo que já dotam esse sistema.”
De acordo com a portaria, os programas televisivos serão monitorados no horário de proteção à criança e ao adolescente, que compreende das 6 horas às 23 horas. O monitoramento caberá ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), do Ministério da Justiça. Com base nos critérios de sexo e violência, as obras audiovisuais deverão ser classificadas como livre, especialmente recomendada para crianças e adolescentes ou não recomendada para determinadas faixas etárias, que vão de 10 a 18 anos.
Por Juliana Andrade – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.