CUT-PR se mobiliza contra a emenda 3, em defesa dos direitos dos trabalhadores(as)
No dia 10 de abril o Congresso Nacional colocará em votação a manutenção ou não do veto presidencial à emenda 3 no Projeto de Lei que cria a Super Receita. A real função da Super Receita é promover a reorganização da administração tributária do país com a fusão do caixa tributário federal, e não a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora, como prevê a emenda 3. O presidente Lula, compromissado com seu histórico de luta em defesa dos trabalhadores, já vetou a emenda, mas um grupo de parlamentares, a chamada bancada empresarial, está reunindo forças para tentar derrubar o veto. Caso isso de fato ocorra, as empresas poderão contratar funcionários como pessoas jurídicas e não precisarão mais cumprir com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em outras palavras, os trabalhadores estarão perdendo direitos históricos, como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, licença maternidade, entre outros.
Para barrar essa ‘reforma trabalhista unilateral’, a Central Única dos Trabalhadores-Paraná (CUT-PR), seguindo as orientações da Central Única dos Trabalhadores-Nacional (CUT), realizará uma série de ações. Para acertar todos os detalhes dessa verdadeira jornada de lutas, a CUT-PR convocou uma reunião com todos os sindicatos filiados na próxima segunda-feira (02/04), a partir das 14h, na sede da entidade. Na ocasião será distribuído o material contra a emenda 3, com definição de locais estratégicos para panfletagem, e haverá debate sobre a organização da mobilização nacional do dia 10 de abril.
Outra medida adotada pela CUT-PR para derrotar a emenda 3 é a pressão sobre os deputados federais do Paraná. Para isso, foi elaborado um modelo de ofício que as entidades devem encaminhar aos parlamentares, requerendo o voto favorável à manutenção do veto presidencial e que a votação seja aberta, garantindo a transparência no processo. O modelo está disponibilizado abaixo. A listagem com os nomes, endereços de e-mail, telefone e fax dos deputados está foi enviada pela Secretaria Geral da CUT-PR às entidades filiadas.
|| Modelo de Ofício ||
Ao Excelentíssimo Sr. Deputado XXXXXXXXXXX
Nós, dirigentes e trabalhadores filiados ao Sindicato XXXXXXXXXXXX, viemos por meio deste ofício solicitar seu voto favorável à manutenção do veto presidencial à emenda 3 no Projeto de Lei que cria a Super Receita, bem como à votação aberta, garantindo a lisura e transparência do processo. Não concordamos, de forma alguma, com a inclusão desta fatídica emenda no Projeto acima citado. A real finalidade da criação da Super Receita é a reorganização da administração tributária do país com a fusão do caixa tributário federal e não a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora. A inclusão dessa emenda 3 no Projeto de Lei atende aos interesses dos patrões, em detrimento de milhões de trabalhadores e trabalhadoras de todo país. Trata-se de uma reforma trabalhista unilateral, já que apenas interessa à bancada empresarial e foi criada sob a égide do neoliberalismo, um modelo de gestão já aplicado no país e que trouxe ainda mais miséria ao povo brasileiro, que, por sua vez, já repudiou tal ‘modelo’ nas urnas por duas vezes.
Em suma, a emenda 3 permite que empresas contratem funcionários como pessoas jurídicas, ferindo toda a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Se aprovada, os trabalhadores perderão uma série de direitos históricos, conquistados com muita luta do movimento sindical brasileiro, como o 13º Salário, férias, licença-maternidade, vale-alimentação e transporte, descanso semanal remunerado, entre outros.
Em defesa dos trabalhadores deste país, que são e já foram explorados por muito tempo, requeremos seu voto favorável à manutenção do veto presidencial. Nossos direitos estão em suas mãos e sempre nos lembraremos de seu posicionamento nesta ‘polêmica’ votação.
Atenciosamente,
Sindicato dos Trabalhadores XXXXXXXXXXX
(Cidade de origem), XX de XXX de 2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.