Brasília – Governo e centrais sindicais criarão um grupo de trabalho para melhorar o Projeto de Lei 536, que regulamenta as relações de trabalho entre as grandes empresas e as empresas compostas por um único profissional (personalíssima). A decisão foi tomada após reunião entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Social Democracia Sindical (SDS).
“Estamos empenhados em encontrar uma solução que proteja os trabalhadores, que não precarize o trabalho e que regulamente a pessoa jurídica”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. O grupo pretende chegar a um projeto que garanta os direitos do trabalhador, que preserve a arrecadação de impostos e, ao mesmo tempo, contemple esse novo tipo de contrato entre empresas e profissionais, ainda não regulamentado.
“O ministro reconhece que tem hoje uma relação de trabalho que não é mais aquela da carteira assinada e concorda que tem que regulamentar isso”, comentou o sindicalista.
Apesar de apenas três centrais terem participado da reunião de hoje, Paulinho afirmou que todas as sete centrais sindicais do país farão parte do grupo, que tem a primeira reunião marcada para a próxima terça-feira (10). Ele informou ainda que outro outro grupo, composto por empresários e governo, também discutirá o assunto.
Segundo Paulinho, o ministro Guido Mantega comprometeu-se a diminuir o número de ações da Receita na fiscalização e cobrança de multas que vêm sendo aplicadas contra as empresas. O deputado disse ainda que Mantega teria se comprometido a pedir ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiasse a votação do veto presidencial à Emenda 3, que trata do assunto, após as conclusões dos grupos de trabalho.
“Nesse período, ele [Mantega] vai pedir que o Renan Calheiros não ponha o veto em votação e, como gesto de boa vontade, o governo vai tirar o pé do acelerador de multar as pessoas jurídicas”. A Receita aplica a multa por entender que este tipo de relação é uma forma encontrada pelas grandes empresas para deixar de pagar impostos e encargos trabalhistas.
Por Edla Lula – Repórter da Agência Brasil.
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