A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social, que está sendo lançada em Brasília nesta quinta-feira – 03 de maio – em ato nacional com a presença da CUT, parlamentares, trabalhadores, usuários e gestores e deve se estender por todo o mês, recoloca na agenda a discussão de temas importantes para avançarmos na melhoria da qualidade das políticas públicas.
Organizada a partir de 13 pontos, a proposta da jornada foi construída coletivamente em encontros regionais realizados nas 5 regiões do país, com a participação expressiva de trabalhadores e trabalhadoras da seguridade social. O objetivo da jornada é de dar visibilidade e fortalecer a mobilização social em defesa das políticas públicas, fazendo as lutas de forma unificada e dialogando com a sociedade.
Estão em pauta a defesa do veto presidencial à Emenda 3; o combate às terceirizações; a regulamentação e cumprimento da Emenda Constitucional 29 – que disciplina a utilização dos recursos públicos da saúde; a defesa do Pacto da Saúde – e reivindicações históricas dos trabalhadores públicos como plano de cargos e salários; regulamentação da jornada de 30 horas; além do combate ao assédio moral e de todas as formas de violação dos direitos trabalhistas.
Avançar no sentido de que sociedade perceba e se aproprie do significado de uma das maiores conquistas constitucionais que obtivemos em 1988, que é um modelo de seguridade social público e universal, é um grande desafio!
Os limites entre o que pode ser compreendido como “demandas corporativas” e os interesses públicos são muito tênues, uma vez que condições de trabalho e qualidade do serviço estão imbricadas, isto é, são duas faces da mesma moeda.
Além disso, as áreas que compõem a seguridade social – saúde, previdência, assistência social e trabalho, enfrentam dificuldades estruturais decorrentes de décadas de ataques ao serviço público e, no mesmo período, o aumento significativo das demandas geradas pelo agravamento de desigualdades sociais e econômicas.
A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social é um momento privilegiado para que trabalhadores dos vários ramos representados pela CUT apóiem mais esta estratégia de luta e contribuam para que concretizemos o preceito constitucional de acesso universal à proteção social a todas as pessoas desde antes de nascer, passando por todos os ciclos da vida até a morte.
Por Denise Motta Dau, que é Secretária Nacional de Organização Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.