A Corte Suprema da Holanda decidiu nesta sexta-feira que o banco ABN Amro pode vender o LaSalle (sua divisão nos EUA) ao Bank of America sem pedir a autorização dos acionistas.
O Supremo afirmou que a diretoria do ABN Amro “não está obrigada a obter a aprovação dos acionistas” na venda do LaSalle. Segundo o tribunal, “o direito de aprovação não pode ser exigido sob um governo corporativo adequado”.
Os juízes também resolveram que a direção do banco “está no seu direito” ao assinar um acordo de fusão com o britânico Barclays. A sentença do Supremo ressaltou que “não deve haver uma incerteza desnecessária” sobre os planos de fusão entre ABN e Barclays.
A decisão de hoje, contrária à decisão em primeira instância da Câmara Mercantil de Amsterdã, favorece em princípio a fusão com o Barclays, que compete com o consórcio formado pelo espanhol Santander, o britânico Royal Bank of Scotland (RBS) e o belga-holandês Fortis.
Para que o negócio seja feito, a condição do Barclays, é que o LaSalle seja vendido para o Bank of America (em um negócio avaliado em US$ 21 bilhões). Já o consórcio quer impedir a venda do LaSalle –o RBS tem interesse na unidade americana do ABN.
O Barclays fez uma oferta de US$ 86,5 bilhões pelo rival holandês, em um negócio baseado em troca de ações. Já o consórcio apresentou uma oferta de US$ 95,4 bilhões.
No mês passado, o advogado-geral do Supremo Tribunal da Holanda, Vino Timmermam, havia recomendado que a Corte Suprema não submetesse à votação dos acionistas do ABN Amro a venda do LaSalle.
No início deste mês o Barclays recebeu permissão das autoridades reguladoras holandesas para adiar o lançamento oficial de sua oferta –que estava previsto para o último dia 5.
Os acionistas do ABN, no entanto, terão a última palavra sobre qualquer acordo de fusão.
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