Uma reunião reivindicada há tempos aconteceu na última terça (24), no Palácio do Planalto. O presidente da CUT Nacional, Arthur Henrique e membros da Direção Executiva se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi a oportunidade de levar ao presidente a preocupação dos servidores com a aprovação de projetos como o PLP 01, que limita investimentos públicos pelos próximos dez anos. O retorno da Mesa de Negociação Permanente, a instituição de regras para negociação coletiva, a ratificação da Convenção 151 e a revogação do projeto que cria as chamadas fundações estatais também entraram no debate.
Outra demanda foi a manutenção do veto à Emenda 3. Acompanhado dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Bernardo (Planejamento), Carlos Lupi (Trabalho) e Luiz Marinho (Previdência), Lula excluiu a possibilidade de derrubar o PLP 01, mas reiterou a disposição em discutir alterações com entidades cutistas, como a Condsef – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
Lula recomendou ao ministro Paulo Bernardo que agende reuniões para negociar alterações no PLP 01. Sobre o PLP 92, que trata da criação das fundações estatais, Lula não respondeu à solicitação da CUT para derrubar o projeto. Também para o PLP 01, a defesa da CUT foi para que a proposta fosse derrubada. Apesar da negativa do governo, a garantia de mudanças no texto foi encarada com otimismo pela Central e suas entidades. “A expectativa é de que o governo incorpore nossa contribuição ao PLP 01, pois esta é a fórmula de um processo de negociação eficiente”, disso Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, sobre as perspectivas de diálogo sinalizadas pelo presidente Lula. Para o PLP 92, a derrubada continua sendo a única saída para a Condsef.
Negociações – Lula e seus ministros garantiram que a mesa de negociação será retomada. Ministros de sete pastas (Planejamento, Trabalho, Fazenda, Previdência, Saúde, Educação e Presidência da República) devem participar das reuniões oficiais entre servidores e governo. O objetivo é garantir que o que for negociado será respeitado e encaminhado pelas partes. Para isso, um Grupo de Trabalho (GT) está preparando um projeto para regulamentar a negociação coletiva. Ainda esse ano a proposta deve ser levada ao Congresso para votação. Outra promessa é de ratificar, também em 2007, a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas medidas devem, finalmente, garantir aos servidores públicos canais efetivos de negociação.
Sobre a Emenda 3, Lula foi objetivo: o governo continua favorável ao veto. O presidente garantiu que tudo será feito para que o Congresso Nacional mantenha essa decisão.
Após o reconhecimento das centrais, fim do imposto sindical
Por causa da insistência da CUT, manifestada ao longo de sua história e repetida durante a audiência entre a Presidência da República e as centrais realizada na última quarta (25), o governo federal concordou em desfazer as amarras que mantêm o imposto sindical e iniciar um processo que crie, definitivamente, a contribuição negocial como forma de financiamento da estrutura.
“O movimento sindical está viciado, graças à contribuição compulsória que sustenta sindicatos que não têm representatividade nem promovem lutas. O reconhecimento legal das centrais é necessário, já que nossa atuação nos deu legitimidade política, mas não pode redundar em acomodação. A CUT defende que a forma de financiamento mude o mais rapidamente possível”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique.
Artur, em sintonia com resoluções da CUT, acredita que somente a contribuição negocial, aprovada em assembléia e com direito à oposição, é a maneira de financiar um novo movimento sindical que elimine os pelegos e privilegie a luta, a representatividade e a negociação. “Os ministérios que têm ligação com o tema vão ter de acelerar o fim do imposto e o estabelecimento da contribuição negocial. Quem disse isso foi o presidente da República, durante a audiência. Cabe à CUT continuar cobrando”, conclui Artur, cujo sindicato – Sinergia-CUT – foi o primeiro do Brasil a eliminar o imposto sindical e a estabelecer, por iniciativa própria, a contribuição negocial, há 16 anos.
Funcionalismo – A retirada do PLP 01 e a regulamentação jurídica de um sistema de negociação permanente no setor público foram outros dois temas em que o presidente Lula concordou com as reivindicações da CUT. Em lugar de um limitador aos gastos com a folha de 1,5% mais a inflação, o governo afirmou estudar a adoção de um índice baseado na variação positiva do PIB. Lula, acompanhado de diversos ministros, garantiu também que vai acelerar o envio da Convenção 151 da OIT para ratificação e a elaboração de um projeto de sistema de negociação coletiva.
Fundações estatais – Presente à audiência, o ministro da Saúde José Gomes Temporão ouviu as argumentações de Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização da CUT, contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado no serviço público. Entre as críticas, Denise apontou o fato de que a construção de carreira única na Saúde será interrompida; que a luta por controle social sobre o serviço público será duramente atacada; que áreas social e historicamente afeitas ao Estado sofrerão concorrência da iniciativa privada; que os princípios fundamentais de universalidade e eqüidade sofrerão novo revés, desta vez com as bençãos do governo Lula. Temporão garantiu que discutirá amplamente o projeto com o movimento sindical.
Controle social – Embora o tema não estivesse previsto na pauta de discussões, a formalização de processos eleitorais de trabalhadores para os conselhos de administração de empresas públicas veio à tona. O governo federal prometeu estabelecer legalmente esse princípio.
Previdência – A CUT deixou claro, mais uma vez, diante de Lula e do ministro Luiz Marinho, que não aceitará a retirada de nenhum direito previdenciário.
Dia 15 de agosto – “Nosso Dia Nacional de Mobilização, em Brasília, precisa ser construído com muita garra. A mobilização dos trabalhadores nas ruas é que vai fazer o governo atender nossas reivindicações. O fato de o presidente ter concordado com propostas nossas é importante, mas não basta. Ele e o governo federal precisam ser cobrados com intensidade”, diz Artur Henrique. Quintino Severo, secretário geral, e Rosane Silva, secretária nacional de Política Sindical, também representaram a CUT na audiência.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO: www.cut.org.br