Mas será preciso ir mais fundo e tocar também na questão do juro extorsivo
Parece que, afinal, o Ministério Público Federal descobriu o abuso dos bancos com a cobrança de uma infinidade de tarifas – atribuídas a serviços e que são lançadas arbitrariamente na conta dos correntistas – e resolveu agir. O primeiro passo foi pedir ao Governo que proíba certas cobranças, cujo número total gira em torno de 150, conforme está estampado nos painéis dentro dos próprios bancos. As tarifas da extensa lista variam de R$ 0,30 a até R$ 2.500. A primeira, para fornecimento de cópias xerografadas, e a última para o caso de pedir antecipação de encerramento contratual.
No mais, existem dezenas delas de valores acima de R$ 100, outras dezenas acima de R$ 200 e outras tantas acima de R$ 300. A providência é tomada pelo MPF depois de um inquérito civil público, de iniciativa da Procuradoria Geral da República. O Conselho Monetário Nacional será obrigado a tomar medidas contra os abusos, ou será movida ação pública por improbidade administrativa contra os seus membros, que são os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Os bancos têm agido livremente na imposição de tarifas, porque contam com os ventos a favor do próprio Governo. Chega-se a duvidar que alguma mudança venha realmente a ocorrer diante de tantos poderes contra o indefeso cliente. Há muitas cobranças sobrepostas, segundo esse inquérito que só agora ocorre, depois de tanto abuso. Os procuradores estão recomendando ao Conselho Monetário cinco providências, entre elas uma resolução que imponha limite às instituições financeiras, de forma a impedir o desmedido e abusivo crescimento do volume de tarifas. Muitos dos abusos são proibidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou caracterizam duplicidade de cobrança.
Essa multiplicidade tarifária caminha paralela ao arrocho maior dos bancos, que é a taxa de juros. Não é por acaso que os lucros do sistema bancário são astronômicos, constituindo-se no mais rendoso negócio num país onde a inflação é baixa. Já passa do tempo de ajustar-se os juros à realidade e que os bancos e demais corporações financeiras, assim como certos sistemas de crediário do comércio e serviços, deixem de ser instituições especuladoras e passem a ser agentes de desenvolvimento. Depois dessa investida do Ministério Público, que se espera não seja burlada e tenha êxito, será preciso ir mais fundo e atacar a questão dos juros. Porque exageros dessa tarifação caracterizam abuso do poder econômico e dilapidam a economia popular e empresarial.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO: www.folhadelondrina.com.br