Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (6), ao assinar a mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui a Política de Resíduos Sólidos, estar certo que o Congresso Nacional não criará dificuldades para aprovar a matéria.
“Eu não tenho dúvidas de que nós não teremos dificuldades de aprovar um projeto desse dentro de alguns meses. Estou convencido disso. É só trabalhar. E se a gente não conseguir, então nós chamamos os catadores de lixo e eles vêm nos ajudar aqui a aprovar esse projeto”, disse Lula.
O presidente alertou que agora “precisamos saber que o dia de hoje é um começo de uma nova batalha, que é o de convencer os deputados a votarem isso, depois o Senado votar isso, e depois fazer a lei ser implantada, de fato, e de direito, porque no Brasil ainda tem gente que não gosta de cumprir determinadas leis”.
“Esse projeto simboliza a missão que nosso governo assumiu: fazer o Brasil crescer, mas crescer para todos, reduzindo as desigualdades sociais e respeitando e preservando o meio ambiente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos que estamos propondo ao Congresso não trata apenas de garantir a diminuição dos impactos ambientais provocados pela disposição inadequada desses resíduos. Se aprovada, ela também proporcionará abertura de novos mercados, gerando trabalho, emprego e renda e promovendo o que é mais sagrado, que é a inclusão social”, afirmou o presidente.
Ao destacar a importância do projeto, o presidente lembrou de indicadores oficiais que mostram que em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados foram depositados inadequadamente em lixões. “Em apenas uma década, esses depósitos inadequados cresceram 12% no país. E o que hoje vira lixo, muitas vezes agredindo a saúde e o meio ambiente, desde que manejado adequadamente, pode adquirir valor comercial e ser reutilizado como novas matérias primas e insumos”, disse.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a lei visa criar mecanismos para estimular a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a destinação adequada dos resíduos sólidos, com regras claras para proteger o meio ambiente e a saúde pública e definir punições para quem descumprí-las.
Por Ana Paula Marra – Repórter da Agência Brasil.
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Projeto obrigará indústrias, hospitais e produtores rurais a criarem plano de manejo do lixo
Brasília – As indústrias, os hospitais e os produtores rurais terão de criar um plano de manejo do lixo e serão responsáveis pelos resíduos até o tratamento ou a reciclagem. Essa é a principal proposta do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinado hoje (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o projeto, os geradores de resíduos sólidos terão que adotar medidas de compensação ambiental e serão obrigados a promover ações de reciclagem que gerem renda para os catadores. A queima a céu aberto e o enterro direto do lixo, sem precauções especiais, também serão proibidos.
A proposta, a ser encaminhada ao Congresso, considera ilegal a importação de resíduos que possam prejudicar o meio ambiente. Caso seja aprovada pelos parlamentares, a proibição fará o Brasil se adequar à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que em junho impediu a União Européia de vender pneus usados ao país, atendendo a reivindicação das autoridades brasileiras.
Presente à solenidade de assinatura do projeto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a nova política trará desenvolvimento social. “Além de diminuir os resíduos e fornecer maior proteção para a saúde pública e o meio ambiente, a proposta vai estimular a reciclagem e gerar renda para os catadores”, destacou.
De acordo com o texto do projeto, os serviços públicos de limpeza urbana terão que dar prioridade à contratação de cooperativas de catadores durante o manejo do lixo. O governo federal, os estados e os municípios poderão conceder crédito e incentivos fiscais a entidades dedicadas à reciclagem e ao tratamento dos resíduos.
Representante da Confederação Nacional dos Catadores, Luiz Henrique da Silva afirmou que o projeto representa uma conquista para a categoria, ao assegurar o acesso às políticas públicas. “Nossa relação com os gestores públicos nunca foi estável”, ressaltou o catador. Ele acrescentou que o projeto “representa a garantia de que a gente não corre risco de voltar para o marco zero daqui a alguns anos”.
Atualmente, a regulamentação do tratamento e da destinação dos resíduos sólidos cabe aos municípios e ao Distrito Federal. Pelo projeto, eles continuarão a elaborar os planos de manejo, mas terão de obedecer às normas da futura lei.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.