As experiências do Governo do Paraná na elaboração de sistemas de registros de preços para a compra de medicamentos estão sendo apresentadas a outros Estados no Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), que começou nesta quinta (13) e se encerra nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro.
A secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, entregou aos representantes das outras unidades da federação cópia de CD com material contendo a relação dos medicamentos já licitados e com preços registrados, por meio de pregão eletrônico.
“O intuito é o de estimular o debate e compartilhar mecanismos eficientes de gestão de compra de medicamentos. E, a partir das nossas experiências, contribuir com as demais unidades da federação, e receber o auxílio delas também”, observa Maria Marta.
GRUPO DE TRABALHO – A elaboração de sistemas de registros de preços para medicamentos é uma das decisões tomadas por um grupo de trabalho formado por órgãos como a Secretaria da Administração, da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil e Governadoria. Constituída no início deste ano, a equipe tem a tarefa de implementar soluções que dêem conta da crescente necessidade de aquisição de medicamentos, dentro, no entanto, das possibilidades legais e financeiras do Estado.
Os pregões eletrônicos para a formação de sistemas de registro de preços começaram a ser realizados em junho. Com os sistemas constituídos, quando o Estado precisa adquirir um medicamento registrado, recorre ao sistema e compra do fornecedor que ofereceu o menor preço.
“De dois anos para cá, aumentaram sobremaneira as decisões judiciais obrigando o Estado a comprar medicamentos. Alguns casos referem-se a medicamentos sequer registrados pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] ou que não constam dos protocolos, portarias e outros regulamentos do Ministério da Saúde. Essa questão tem gerado debates entre os gestores públicos e na sociedade, seja pelo aumento extraordinário de ocorrência dessas liminares, seja, sobretudo, pelos prazos exíguos de cumprimento das decisões”, frisa a secretária da Administração.
O Fórum do Consad ocorre a cada três meses, sempre em um Estado diferente, e está na 67ª edição. Temas como concursos no serviço público e o Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estados Brasileiros e Distrito Federal (Pnage) são alguns da pauta de discussões desse encontro do Rio de Janeiro. Mais detalhes podem ser verificados na página www.consad.org.br.
SERVIÇO – Os medicamentos com preços já registrados podem ser conferidos na página da Seap na internet (www.seap.pr.gov.br, clicando no item “Deam – Gestão de Compras” e, depois, em “preços registrados”).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.