A nova agência do Banco Real na Avenida Tancredo Neves, onde funcionava o Banco Sudameris, foi lacrada na manhã de ontem, durante blitz conjunta de vários órgãos na rede bancária. O objetivo inicial da fiscalização foi o cumprimento da Lei dos 15 Minutos, mas a interdição foi provocada por irregularidade no alvará de funcionamento, ainda em nome do Sudameris. “Não importa que um banco tenha comprado o outro, o alvará tem que corresponder à razão social do que está funcionando”, justificou o prefeito João Henrique, que acompanhou os fiscais. A agência só voltará a funcionar quando regularizar a situação junto à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom).
Por conta da troca da marca dos bancos, parte da comitiva ficou perdida por alguns minutos, procurando a agência do Sudameris, incluída na blitz por ser reincidente em relação à Lei dos 15 Minutos. O Banco Real adquiriu a rede Sudameris em 2003, mas só no final de agosto concluiu o processo de incorporação de todas as agências. O grupo investiu R$70 milhões na mudança das marcas em todas as 262 agências da rede, com a promessa de manter os 2.937 funcionários.
A Blitz, formada por dirigentes e técnicos das secretarias de Serviços Públicos (Sesp) e Articulação e Promoção da Cidadania, da Sucom e da Coordenação de Defesa do Consumidor (Codecon), notificou também a agência do HSBC do Suarez Trade Center, ainda na Avenida Tancredo Neves. Desta vez, o motivo foi defeito na máquina emissora das senhas que comprovam o tempo de espera dos clientes. O banco terá 24 horas para corrigir o problema. “Pelo rito processual, com cinco notificações uma agência pode ser fechada”, advertiu João Henrique, anunciando que pedirá uma auditoria nesses equipamentos para constatar denúncias de que os bancos estão utilizando o artifício de informar que as máquinas de senha estão quebradas para desrespeitar a legislação.
A fiscalização foi feita também no Banco Santander, agência do Salvador Trade Center. Das 261 agências bancárias vistoriadas pela blitz desde maio, segundo o coordenador de fiscalização e licenciamento da Sesp, José Guanaes, esta foi a única que não apresentou nenhuma irregularidade.
Empacotadores – A blitz de ontem contou com um reforço a mais: a adesão de cursos de direito, cujos universitários ajudarão tanto na análise dos processos de notificação contra bancos e supermercados (pelo descumprimento à lei dos empacotadores) quanto nas centrais de atendimento, recebendo denúncias dos consumidores, inclusive nos fins de semana. Segundo a coordenadora do curso de direito da Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), Angélica Guimarães, a participação nas blitzes da prefeitura faz parte de um trabalho interdisciplinar, envolvendo direito constitucional, penal, administrativo e do consumidor. “Os alunos formularão pareceres jurídicos sobre os processos”, frisou, observando que a parceria faz parte da política de responsabilidade social da instituição.
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