Além de prorrogar implementação do FAP, empresas terão mais 30 dias de prazo para recorrer aos dados passados por elas mesmas para o Ministério da Previdência
São Paulo – O Ministério da Previdência Social adiou pela terceira vez a implementação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que entraria em vigor em 2008 e agora foi adiado para janeiro de 2009. A Previdência alega que as empresas precisam de um prazo maior para analisar os seus registros de acidentes, referentes ao período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006.
O secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale, discorda da decisão e alerta que quem sai perdendo mais uma vez são os trabalhadores. “As condições de trabalho dos bancários, por exemplo, se deterioram a cada ano e as melhorias que vêm são sempre fruto de conquistas do Sindicato”, diz o secretário.
O FAP, criado pela Lei nº 10.666/2003 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007, é o mecanismo de definição da alíquota que as empresas de cada setor da economia, como o financeiro, irão pagar para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), de onde é retirado o dinheiro para o pagamento de auxílio-doença acidentário. O índice incide em cima da folha de pagamento da empresa e um percentual maior ou menor é definido em cima do risco que o setor oferece a seus trabalhadores. Os bancos foram colocados na faixa que paga 3%, a maior possível, compondo o grupo que mais oferece risco ao seu funcionário.
A Previdência editará a portaria após a publicação do decreto presidencial. Depois disso, as empresas ainda terão mais 30 dias para entrarem com impugnação, caso discordem dos registros do Ministério, que são dados passados pelas próprias empresas.
Bancários – Uma importante atuação do Sindicato na área de saúde dos bancários foi a campanha dos 10 Minutos Pra Você e a distribuição em atividades da cartilha da NR-17. A cartilha da norma pode ser acessada no endereço eletrônico http://www.spbancarios.com.br/download/17/saude_cartele.pdf.
“Não podemos esperar até 2009 para o FAP entrar em vigor, é falta de respeito com os trabalhadores e aumento de despesa nos cofres da Previdência, que continuará gastando com auxílio-doença para funcionários acidentados principalmente em empresas irresponsáveis que não se preocupam com a prevenção de acidentes de trabalho”, diz Previtale.
Por Gisele Coutinho – 20/09/2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.