Bancos querem acabar com entidades
Um dos capítulos mais recentes da concorrência que os bancos fazem com os fundos fechados é a tentativa de absorver planos de entidades com número reduzido de participantes e patrimônio relativamente pequeno, transferindo sua administração para os fundos multipatrocinados, mantidos pelos bancos.
O interesse é pelo lucro gerado na gestão da carteira de investimentos destes planos. Os recursos acumulados durante anos de contribuição de participantes e patrocinadoras teriam sua administração vinculada de maneira definitiva ao banco que vencesse a disputa.
Estas tentativas vêm ocorrendo em pelo menos duas entidades: a Bases, patrocinada pelo Banco do Estado da Bahia (Baneb), e a Bandeprev, patrocinada pelo Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe). Durante o governo FHC, estes bancos foram privatizados e arrematados, respectivamente, pelo Bradesco e pelo ABN Amro. Os bancos compradores querem retirar o patrocínio dos fundos citados, extingui-los, e transferir a administração dos planos e ativos de investimentos para os fundos multipatrocinados que mantêm.
Participantes não querem transferência – Em ambos os casos – Bases e Bandeprev – os participantes e suas entidades de classe (sindicatos e associações) são contrários à transferência. O principal motivo é a redução do poder de gestão e a perda total de controle tanto das regras dos planos quanto da administração dos recursos. Nos fundos multipatrocinados dos bancos não há qualquer participação dos associados na gestão – ao contrário dos planos patrocinados, onde os participantes têm a garantia de requisitos mínimos de fiscalização, controle e gestão.
Os participantes destes fundos não confiam nos bancos administrando de maneira autônoma seus recursos, pois acreditam que não estaria garantida a melhor rentabilidade possível dos ativos. A situação se agrava quando os bancos são ao mesmo tempo patrocinadores e administradores dos recursos, pois este conflito de interesses impede a diversificação de gestores de recursos e a busca de melhor retorno e menores taxas de administração.
Outro argumento importante levantado pelos sindicatos e associações é que os editais de privatização daquelas empresas previa a continuidade do patrocínio às entidades de previdência existentes no momento da privatização.
Anapar apóia participantes – A Anapar apóia os questionamentos dos trabalhadores ativos e aposentados e já participou de reuniões na SPC, audiências públicas na Câmara de Vereadores de Salvador (BA) e na Assembléia Legislativa da Bahia, para questionar a intenção dos bancos. Após reunião realizada com a Anapar, inclusive, a SPC resolveu sustar o processo de transferência de plano da Fundação Bases pois a própria fundação não havia sido ouvida, mas tão somente a patrocinadora.
No entender da Anapar, qualquer solução precisa necessariamente passar por negociação com os participantes e suas entidades representativas, que são os verdadeiros interessados na administração dos recursos e no pagamento de benefícios.
TEOR DO BOLETIM ELETRÔNICO DA NAPAR – NÚMERO 259 – 21 DE SETEMBRO DE 2007.