Adital – Data da década de oitenta a redemocratização brasileira. Mas um dos maiores instrumentos de democratização de um país, os Meios de Comunicação (MC), ainda são, no Brasil, monopólios comandados por apenas nove famílias. No próximo dia 5 de outubro, os movimentos sociais darão início a uma campanha por democracia e transparência nas concessões de rádio e televisão do país, pois os MC são um bem público que pertence a todo o povo brasileiro.
“Só é possível democratizar a comunicação com um processo de luta unificada na sociedade, por isso estamos engajados na campanha. A democratização da sociedade precisa necessariamente passar pela mídia”, disse Igor Felippe, do setor de comunicação do Movimento dos Sem Terra (MST) ao Observatório.
Na data escolhida para as manifestações, vencem as outorgas da Rede Globo, TV Bandeirantes, SBT e TV Record – algumas delas ainda concedidas pela ditadura militar (1964-1985). Os movimentos sociais, organizações de democratização da comunicação, de mulheres, do movimento negro e quilombola querem fazer um dia nacional de mobilizações por controle público sobre as concessões de rádio e TV. As atividades devem se estender até o dia 21 de outubro durante a Semana pela Democratização da Comunicação (de 15 a 21).
As principais cidades do país devem abrigar atos para reivindicar o cumprimento dos princípios constitucionais para a exploração das concessões de rádio e televisão, e para pedir que sejam criados mecanismos de participação social no momento de outorga e renovação dessas concessões. Também serão organizados julgamentos populares das programações de rádio e TV, audiências públicas locais e regionais, mapeamento do uso espectro em cada cidade e serão produzidos materiais de campanha pela democratização dessas concessões.
“Precisamos pensar uma política ampla de comunicação para o país. E o debate sobre as renovações é propício para isso. Todos sabem que muitos concessionários não respeitam a Lei e que se tornam praticamente proprietários dos canais. Além disso, os processos de renovação não têm qualquer critério para se faça uma avaliação sobre o cumprimento das responsabilidades pelos donos das empresas”, disse Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) ao Observatório do Direito à Comunicação.
A missão das atividades é despertar a sociedade para a importância do tema, apontar as irregularidades que fazem parte do atual processo de outorga e renovação das concessões, como: a falta de transparência, o uso ilegal das emissoras por parlamentares e a inexistência de critérios no momento de renovação das mesmas, o que acaba inviabilizando a avaliação do serviço público prestado.
Segundo os organizadores da campanha, o foco da iniciativa não estará em uma determinada emissora, mas sim no conjunto de regras e normas do sistema de concessões, que é o instrumento que materializa o poder das emissoras comerciais, protegendo o monopólio e a falta de compromisso delas com o interesse público.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.adital.org.br.