Brasília, 04/10/2007 -Lançar uma campanha permanente de combate ao trabalho infantil em parceria com prefeituras, delegacias regionais do Trabalho e instituições da sociedade civil. A proposta foi feita nesta quinta-feira (4), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante encontro com representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo Lupi, a intenção é de intensificar o combate ao trabalho infantil, proteger o jovem trabalhador e sensibilizar a sociedade quanto ao tema, formando parcerias com todos os órgãos da administração pública ligadas capazes de coibir e fiscalizar este tipo de atividade. Para tanto, a primeira providência será a convocação de um seminário com os delegados Regionais do Trabalho, em novembro.
Para o ministro, defender as crianças deve ser uma prioridade de toda a sociedade: “Trabalho não é para crianças. Elas são o futuro do país e merecem nossa total atenção”, ressaltou.
Participam do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs), além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Fiscalização – As competências da fiscalização do trabalho são definidas em lei e se referem às situações de trabalho abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A economia familiar não se enquadra no âmbito da CLT. “Nesses casos, o MTE atua de forma colaborativa com os demais integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente”, explica o diretor da SIT, Leonardo Soares.
Com relação ao trabalho doméstico, a fiscalização do MTE respeita a Constituição Brasileira que estabelece que a casa é inviolável. Além desta garantia constitucional, quando se tratar de regime de economia familiar, não é identificada relação de emprego entre a criança e seus pais. Nesses casos, cabe ao Conselho Tutelar propor ações.
Parcerias – O trabalho conjunto de erradicação, com a parceria do governo, entidades engajadas e sociedade civil, é fundamental para o alcance dos resultados.
Para isso foi criada a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) – importante fórum de articulação integrado por representantes de 33 entidades (governo, sociedade civil, organismos internacionais, centrais sindicais e confederações patronais), assim como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e fóruns semelhantes no nível estadual. Juntos, eles formam a Rede de Proteção à Criança e Adolescente.
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