O secretário executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, Ronaldo Teixeira da Silva, apresentou, na reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) nesta quinta-feira (18), o programa do governo federal para o enfrentamento da criminalidade. “O Ministério da Justiça está apresentando aos Estados programas de segurança pública aliados a projetos sociais, que articulam a repressão qualificada com ações de prevenção para inibir o crime”, declarou.
Silva falou aos quatro governadores que integram o Codesul: Roberto Requião (PR), Yeda Rorato Crusius (RS), André Puccinelli (MS) e Luiz Henrique da Silveira (SC). “O governo federal quer partilhar da solução no combate à violência e à criminalidade”, disse.
SOCIAL – O governador Roberto Requião destacou que o crescimento da criminalidade e da violência está diretamente ligado ao desenvolvimento de determinado modelo econômico. Ele lembrou que o índice de homicídios no Brasil é 31 por 100 mil habitantes e que, em 1980, era de 10 por 100 mil habitantes. “Algumas considerações do Ministério são interessantes como a Polícia Comunitária, mas, à medida que o tecido social vai se desagregando dentro do modelo econômico, ninguém segura a criminalidade”, afirmou Requião.
Duas propostas apresentadas pelo secretário do Pronasci foram contestadas por Requião: a que trata da criação de um estatuto comum para a Polícia Civil de todos os estados e a necessidade da construção de mais presídios. “Os Estados Unidos têm, na cadeia, o equivalente a toda a população matriculada no segundo grau deles. Eles estão desesperados com o fundamentalismo penal e com o custo dessa estrutura toda. Temos que aprofundar mais essas questões”, afirmou.
Quanto ao estatuto único para a Polícia Civil, Requião disse que as generalizações contrariam a linha de independência e autonomia dos Estados, e que não resolverão o problema. “Há outras variáveis que têm que ser examinadas. Acho maravilhosos os programas do governo federal até porque são parecidos com nossos, mas nos repassem dinheiro que vamos administrá-lo”, completou.
PROPOSTAS – De acordo com Silva, o PRONASCI traz ações estruturais e programas locais. Entre as ações estruturais ele destacou a modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional. Isso passaria pela regulamentação do Sistema Único de Segurança Pública, pela aprovação da lei orgânica da Polícia Civil, pela criação de estabelecimentos penais para mulheres e para jovens entre 18 e 24 anos, pela manutenção da Força Nacional, com prontidão de 500 homens cedidos pelos Estados e que ficariam permanentemente à disposição, em Brasília.
Em outra frente de ação, estaria a valorização dos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. Os que ganham até R$ 1.400 receberiam a chamada “Bolsa Formação” e também seriam beneficiados por um plano de financiamento habitacional. Outra vertente é a formação do policial que entraria na denominada Rede Nacional de Novos Estudos em Segurança Pública, que já conta com 22 universidades articuladas para formar o que o secretário colocou como sendo a “nova inteligência no combate ao crime”, que englobaria ainda os agentes penitenciários e guardas municipais.
Dentro dos programas locais elencados pelo Pronasci estão ações a serem desenvolvidas respeitando-se as peculiaridades de regiões ou mesmo municípios. De acordo com Silva, a partir de agora vão ser intensificados os contatos com os Estados para as assinaturas dos convênios que vão colocar em prática as ações.
LOCAIS – Para saber quais Estados e cidades precisam ser atendidos e com que programas do Ministério da Justiça, as informações registradas pelas polícias foram confrontadas com as informações geradas pela área da saúde. “O dado central a ser combatido é a violência”, afirmou. Curitiba e Porto Alegre e suas respectivas regiões metropolitanas aparecem entre os 11 “territórios” apontados pelo Ministério como aqueles com necessidades de investimentos.
Mato Grosso do Sul e Santa Catarina não aparecem entre os “territórios”, mas também apresentam problemas. “O Ministério tem dito que os 11 territórios são inicialmente indicados. Isso não exclui, em absoluto, o conjunto dos demais. Santa Catarina tem um dado alarmante como o primeiro Estado em acidentes nas estradas e o Pronasci tem ação específica para mudar estes números. Num primeiro momento é Santa Catarina que vai ser contemplado”, disse. Para Mato Grosso do Sul, há previsão do projeto Controle de Fronteiras.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.