Brasília – O trabalhador poderá se candidatar a financiamento imobiliário, independentemente da renda dele, afirmou hoje (30) o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao comentar a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de manter os programas de habitação de interesse social.
Segundo o secretário executivo do Conselho, Paulo Furtado, a decisão de disponibilizar no próximo ano R$ 1 bilhão para financiamento de imóveis a cidadãos que tenham conta vinculada há pelo menos três anos será também uma forma de premiar os 18% de cotistas que respondem por 97% do caixa do FGTS, que soma hoje mais de R$ 190 bilhões.
Furtado explicou que desse total mais de R$ 160 bilhões estão aplicados e o restante corresponde ao saldo líquido e ao montante destinado a financiamentos. A liberação de recursos para quem quiser comprar imóveis de até R$ 350 mil, acrescentou, não vai afetar os demais programas destinados à baixa renda. Os cotistas que têm o equivalente a um salário mínimo depositado no FGTS são 60% do total, informou.
“A única mudança é para o cotista que ganha acima de R$ 4,9 mil. Portanto, o FGTS passa a disponibilizar o financiamento para todas as faixas de renda”, disse.
O Conselho Curador também definiu o fim da discriminação para faixas de renda em relação à utilização de recursos do FGTS para amortização de prestações ou quitação de saldo devedor. Antes, havia o limite de 80%, 60% ou 40% da renda para que o trabalhador se candidatasse ao saque, de acordo com o salário dele. Segundo Furtado, permanece o critério de que o abatimento seja feito para um mínimo de 12 mensalidades.
Em 2008, informou, o FGTS vai investir R$ 5,4 bilhões no financiamento de habitação popular (para imóveis de até R$ 130 mil), e aplicará R$ 3,150 bilhões em obras de saneamento. O valor foi aumentado em R$ 1 bilhão, em relação ao estabelecido em 2006, diante da ausência de demanda, que gerava problema de execução orçamentária, explicou.
O ministro Carlos Lupi, que preside o Conselho, também rebateu questionamento dos jornalistas sobre os juros cobrados pelos financiamentos do FGTS e a remuneração ao trabalhador na conta vinculada, equivalente a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Ele argumentou que “não há prejuízo, ao contrário, há até ganho real, pois a correção acaba ficando acima de inflação, que está em torno de 4%, e além disso, é preciso tomar cuidado para não criar um fator inflacionário com uma remuneração maior”.
Lupi lembrou que cabe ao Congresso Nacional e ao Conselho Monetário Nacional alterar essa remuneração, e não ao Conselho Curador. E disse que a intenção “é ir fazendo a defesa dos interesses do trabalhador por etapas”. Segundo o ministro, o trabalhador que ganhava até três salários mínimos não tinha condições de buscar financiamento – “e isso foi mudado na reunião de hoje, por unanimidade”.
Ainda segundo o ministro, o FGTS “é um dos maiores fundos da América Latina, é bem administrado e afirmo com tranqüilidade que ele está cumprindo bem seu papel social, que é devolver ao seu agente financiador, o trabalhador, o direito de comprar a casa própria”.
Por Lourenço Canuto – Repórter da Agência Brasil
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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FGTS MUDA REGRAS E AMPLIA ACESSO DO TRABALHADOR AOS RECURSOS PARA COMPRA DA CASA PRÓPRIA
Brasilia, 30 de Outubro de 2007
Aumento dos limites de renda é uma das medidas que beneficiam o interessado em financiar imóvel a partir de 2008
Os trabalhadores, titulares de conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderão obter financiamento com recursos do fundo sem estar sujeitos às limitações de renda e de valor do imóvel a ser adquirido. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (30/10) regras diferenciadas para os cotistas. Para ter acesso a um empréstimo, que agora chega a R$ 245 mil para imóveis avaliados em até R$ 350 mil, o trabalhador já pode apresentar renda acima de R$ 4,9 mil por mês. As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2008.
O vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Wellington Moreira Franco, explicou que a decisão do Conselho Curador vai beneficiar diretamente os verdadeiros donos dos recursos do FGTS, que são os titulares das contas vinculadas. De acordo com Moreira Franco não serão prejudicados os demais trabalhadores, não titulares de conta no Fundo, nos financiamentos habitacionais. Para a nova faixa de empréstimo o orçamento de 2008 prevê recursos adicionais da ordem de R$ 1 bilhão, além dos R$ 5,4 bilhões já previstos para a habitação popular.
As regras atuais do FGTS excluíam os trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil. Independente do valor do imóvel eles não podiam obter um financiamento com recursos do fundo. O empréstimo do FGTS tinha como limitador não apenas a renda do trabalhador, como também o valor do imóvel, que não pode exceder a R$ 130 mil. Para os não cotistas essas restrições permanecem, pois o FGTS visa, prioritariamente, proporcionar acesso à casa própria para as famílias de baixa renda.
A nova faixa de empréstimo só poderá ser acessada pelo trabalhador que contar com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Outra exigência é que o saldo da sua conta vinculada no fundo corresponda, na data da concessão do financiamento, a no mínimo 10% do valor da avaliação do imóvel. Como ocorre na faixa de financiamento popular, o pretendente ao empréstimo não pode ser proprietário de imóvel residencial no município que reside e nem deter financiamento, concedido pelo SFH, em qualquer lugar do país.
Os juros para a nova faixa de empréstimo mais elevada permanecem em 8,66% ao ano, sendo que o prazo do financiamento pode chegar a 360 meses (30 anos). O benefício da redução de 0,5% na taxa de juros dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS, válida a partir de janeiro exclusivamente para os cotistas, não será aplicado nessa nova faixa de financiamento. Os juros reduzidos valerão para as faixas de financiamento populares.
Com as novas medidas adotadas, o Conselho Curador do FGTS cumpre com seu papel de zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, além de atender a uma antiga reivindicação dos cotistas. O Conselho Curador do FGTS reconhece que é graças ao dinheiro depositado mensalmente na conta dos trabalhadores que o fundo pode aplicar em habitação e saneamento básico, em benefício da população.
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