Neste período, foram realizadas cerca de 142 mil ações fiscais em todo o país pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
Brasília, 19/12/2007 – Entre os meses de janeiro e novembro deste ano, os auditores fiscais do trabalho realizaram 142.518 ações de fiscalização em todo país, atingindo mais de 17,8 milhões de trabalhadores, de acordo com o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram regularizadas 771.634 situações de descumprimento da legislação – 9,4% acima do mesmo período do ano passado – e analisados 1.815 acidentes de trabalho. O número de autuações em todo o país cresceu quase 30%, totalizando 28.371 nos onze meses do ano (ver tabela).
No mesmo período do ano passado, os auditores fiscais do trabalho realizaram 149.946 mil ações fiscais e mais de 22 mil autuações. Foram corrigidas 705.512 situações irregulares no período (ver tabela).
Situações regularizadas são aquelas em que o auditor fiscal verifica o descumprimento da legislação, mas o empregador providencia a pronta regularização. As autuações significam o início de processo administrativo, que pode resultar em multa.
Os números expressam os resultados das ações fiscais desenvolvidas pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) em todo o país. A fiscalização, por meio de um planejamento anual, tem buscado priorizar os setores e atividades econômicas de maior risco e que têm apresentado maiores incidências de acidentes relacionados ao trabalho.
Por setor econômico, o maior número de ações fiscais ocorreu no comércio (38.004); seguido da indústria (29.063) e construção (28.552). A expectativa é de que a intervenção da fiscalização na área de segurança e saúde ocorra de forma cada vez mais eficaz, levando à existência de menores índices de descumprimento da legislação nos locais de trabalho.
Segurança – A inspeção em segurança e saúde é o principal instrumento para a redução de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. As principais ações do MTE no segmento são a normatização e fiscalização – desenvolvidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) – e a pesquisa e difusão de conhecimentos, de responsabilidade da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), órgão de pesquisa ligado ao Ministério.
Dados da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho – Brasil
Janeiro/novembro de 2007
Setor Econômico Ações Fiscais Trabalhadores alcançados Situações regularizadas * Autuações ***
Agricultura 9.336 1.186.440 42.649 5.505
Comércio 38.004 2.389.357 146.132 3.010
Construção 28.552 1.650.818 222.126 7.556
Educação 2.339 296.997 6.575 150
Hotéis/Rest 6.450 368.740 20.812 428
Indústria 29.063 5.412.872 186.389 7.810
Inst. Financ. 1.398 687.143 7.417 264
Saúde 4.093 1.056.054 26.994 467
Serviços 11.627 2.724.341 57.613 1.606
Transporte 7.515 1.164.267 38.363 1.057
Outros 4.141 959.487 16.564 518
TOTAL 142.518 17.896.516 771.634 28.371
Janeiro/novembro de 2006
Setor Econômico Ações Fiscais Trabalhadores alcançados Situações regularizadas * Autuações ***
Agricultura 8.599 1.025.420 33.823 4.011
Comércio 39.574 1.880.796 141.088 2.214
Construçao 28.138 1.748.840 184.687 5.620
Educação 2.301 328.613 6.406 91
Hotéis/Rest 6.689 359.537 18.356 347
Indústria 33.234 5.557.571 181.806 6.629
Inst. Financ. 1.613 735.085 7.781 303
Saúde 4.320 910.293 23.332 532
Serviços 15.823 3.033.294 63.052 1.600
Transporte 9.240 1.862.772 43.675 1.219
Outros 415 287.825 1.506 86
TOTAL 149.946 17.730.046 705.512 22.652
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