A presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a jornalista Tereza Cruvinel, diz que a TV Brasil, emissora pública criada em outubro pelo governo e que começou a operar em 2 de dezembro, vai buscar “o conjunto da sociedade” e não se dirigir a um público específico.
“Ela não pode ser uma emissora voltada para a elite e ela nem pode querer ser uma TV de classe. Ela é uma TV que tem que buscar o conjunto da sociedade”, afirmou Cruvinel em entrevista à BBC Brasil.
A TV Brasil nasceu em meio a polêmicas em torno das razões que levaram o governo a criá-la, a forma pela qual ela foi estabelecida (via medida provisória) e o conteúdo de sua programação.
De acordo com a jornalista, o Brasil precisa de uma TV pública para discutir assuntos que não têm espaço na TV comercial. “O debate das grandes questões nacionais não encontra espaço satisfatório nas TVs comerciais”.
Leia a seguir a entrevista de Cruvinel à BBC.
BBC Brasil – Que audiência vocês esperam alcançar com a TV Brasil?
Tereza Cruvinel – É claro que queremos ter audiência, mas fixar meta é uma coisa que não condiz com a natureza pública de uma televisão. Uma TV pública tem sim que buscar audiência, mas, se ela ficar escrava da audiência, ela não cumpre as suas finalidades de ter uma programação muito pautada por um conteúdo educacional, artístico, científico, de valorização da cidadania ou da expressão da diversidade cultural brasileira. Então há que combinar bem a ambição de audiência com a fidelidade aos princípios da TV pública.
BBC Brasil – É uma TV paga por todos os contribuintes. Ela vai atender a quem, vai se dirigir a que público?
Tereza Cruvinel – Ela é uma TV paga por todos nós e por isso mesmo ela terá sua programação, sua política de comunicação regida pelo Conselho Curador, que é um órgão de expressão da sociedade civil. Este órgão é que aprovará sua linha editorial, seu plano de trabalho, fiscalizará a gestão da diretoria, podendo inclusive pedir seu afastamento. Ela não pode ser uma emissora voltada para a elite e ela nem pode querer ser uma TV de classe. Ela é uma TV que tem que buscar o conjunto da sociedade. É claro que algumas programações alcançam mais determinados segmentos de público, outras vão alcançar outro. Mas eu não estou procurando classe A ou B ou classe C e D. TV pública não pode trabalhar com isso.
BBC Brasil – E como vocês vão avaliar o sucesso da TV, saber se ela está sendo bem sucedida na função de atender ao interesse público?
Tereza Cruvinel – A audiência, claro, é um fator que se leva em conta. A avaliação da qualidade de sua programação. Sua capacidade de articulação com o campo público, a articulação com os diferentes Estados e regiões. O próprio Conselho terá os seus parâmetros, mas eu não sou do Conselho, eu sou fiscalizada pelo Conselho. Então esta é uma pergunta que cabe ao Conselho. Ele vai criar parâmetros de avaliação, vai criar normas.
BBC Brasil – Se as pessoas não assistem à TV, como é que vocês conseguem medir se ela atingiu o seu objetivo de disseminar essas informações?
Tereza Cruvinel – É claro, se ela tiver zero audiência, está sendo um trabalho de enxugar gelo. Audiência ela tem que ter, mas não visa ser um campeão de audiência, disputar posições na audiência. Há uma faixa aí, eu não vou quantificar isso. Não vou dizer aqui hoje: tem que ter 5%. Isso não é uma coisa unilateral da diretoria.
BBC Brasil – Por que o Brasil precisa de uma TV pública?
Tereza Cruvinel – Por algumas coisas que eu já mencionei. Temos uma TV comercial bem sucedida, que cumpre bastante suas finalidades enquanto uma TV comercial, mas há uma série de tarefas que são próprias de uma TV pública. O debate das grandes questões nacionais não encontra espaço satisfatório nas TVs comerciais porque a lógica comercial delas não permite, a não ser em grandes momentos, nas eleições. Nós achamos que há uma carência de espaços maiores e mais freqüentes na TV brasileira para discutir as questões nacionais.
BBC Brasil – A TV Brasil vai ser mais voltada para isso?
Tereza Cruvinel – Não só para isso. Mas vai ter o que estamos chamando de faixas de reflexão, voltadas para o exercício do pensamento do cidadão. Para que ele tenha alternativas de informação. Uma democracia se expressa também pela diversidade das possibilidades de se informar. Nós temos esta oferta do setor privado de uma série de emissoras privadas, que fornecem bons produtos enquanto emissoras privadas, e temos TVs governamentais. Até aqui a Radiobrás foi uma emissora governamental, embora tenha exercido nos últimos cinco anos uma independência muito grande no seu jornalismo. Quase todos os países europeus têm TVs públicas, rádios públicas. Isso é uma expressão do amadurecimento democrático.
BBC Brasil – A crítica que se faz à TV Brasil é que, embora ela tenha o nome de pública, vai ser totalmente financiada com recursos do governo, que pode dar o dinheiro ou não, à medida em que ele achar conveniente. Qual é a garantia de que ela será independente do governo?
Tereza Cruvinel – A única TV verdadeiramente independente dos cofres do governo é a BBC, que pode se dar ao luxo de cobrar uma taxa dos cidadãos ingleses. A Grã-Bretanha pode se dar a este luxo, o Brasil não pode, por duas questões principais. Primeiro, a nossa desigualdade, e a própria carga tributária que já é muito alta. Eu examinei todos os sistemas de financiamento de TV pública do mundo, e todas têm Estado, numa proporção que varia de 50% para cima. Mas temos outras fontes de recursos que podemos buscar: patrocínios, recursos do financiamento cultural, pode prestar serviços a terceiros, e pode ainda fazer campanha de doações.
BBC Brasil – Mas são duas coisas: uma é que o governo está repassando o dinheiro que é proveniente dos impostos das pessoas. Outra é a independência. Falou-se muito sobre independência, que será pública e não estatal, mas isso não está escrito isso no decreto de criação da TV Brasil. Como a gente pode saber que vai ser independente de fato, para além deste governo e do compromisso das pessoas que estão dizendo isso?
Tereza Cruvinel – Está expresso na Medida Provisória que o controle de conteúdo é do Conselho.
BBC Brasil – Mas o Conselho é indicado pelo governo.
Tereza Cruvinel – Se você tiver uma proposta de como indicar conselheiros diretamente pela sociedade, eu examino, proponho o exame para o Congresso.
BBC Brasil – Você acha que não há alternativa?
Tereza Cruvinel – Nós não encontramos fórmulas assim. Nem na experiência internacional. A outra fórmula é a fórmula corporativa: partidos, sindicatos, associações. Mas aí seria um Conselho muito grande, para incluir todos os representantes, com o problema da desfuncionalidade. O Conselho como está, com pessoas que representem a sociedade, é mais completo.
Por Denize Bacoccina – De Brasília.
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TV Brasil é criticada por modelo de gestão e ênfase no jornalismo
A ênfase no jornalismo político, com a nomeação de jornalistas para a direção da empresa e a inclusão de dois telejornais na programação diária, e o modelo de gestão sem autonomia assegurada por lei são as principais críticas à TV Brasil.
O sociólogo Demétrio Magnoli diz que a programação da TV Brasil mostra que, ao contrário do discurso governamental de que ela vai unir a programação regional das emissoras públicas e estatais, o governo vai usar a emissora para fazer jornalismo político.
“Na prática, o que o governo está dizendo, não com as palavras, mas com a programação que montou, é que o jornalismo independente do governo não serve, por isso o governo precisa fazer jornalismo político”, afirma.
Para o radialista Diogo Moyses, um dos coordenadores da ONG Intervozes, que discute a ampliação do direito à comunicação, o problema da nova TV é o modelo de gestão, que, na avaliação dele, não garante a independência da empresa.
“Tanto a diretoria executiva como o Conselho Curador são indicados pelo presidente, o que, do nosso ponto de vista, compromete a autonomia e a independência da empresa”, afirma Moyses.
Jornalismo
Magnoli critica o fato de os dirigentes da TV serem profissionais oriundos do jornalismo político, e de a programação nova da TV Brasil incluir dois telejornais.
O restante da programação é uma mistura do que já era exibido na TV Nacional, de Brasília, e na TVE, do Rio, emissoras que se fundiram para criar a TV Brasil.
“O governo está usando dinheiro público para fazer algo que não devia, que é jornalismo político”, afirmou Magnoli. “E como não vai funcionar, o governo vai jogar fora todo esse dinheiro.”
A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, diz que a TV Brasil vai discutir as questões nacionais, assuntos que não encontram espaço hoje nas emissoras comerciais.
Magnoli discorda. Ele afirma que a imprensa já faz este papel. “A imprensa brasileira tem uma pluralidade incomum na América Latina”, diz o sociólogo.
Se existe algo para ser criticado no jornalismo brasileiro, diz Magnoli, não é o excesso de crítica ao governo, mas a falta de crítica.
“A mídia eletrônica é extremamente submissa ao governo, e não só a este governo, mas aos governos anteriores também”, afirma. “O jornalismo, por definição, deve criticar o governo. Não apenas este, mas qualquer governo.”
Gestão
A ONG Intervozes defendia também a independência das verbas orçamentárias do governo, mas Moyses diz que mesmo com a vinculação ao orçamento – como determina a Medida Provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – teria sido possível garantir a autonomia de decisões se ela estivesse explicitada no texto.
Mas ele discorda da crítica de alguns políticos de oposição, que afirmam que a TV será utilizada como um instrumento político do governo.
“Nós não acreditamos, de maneira nenhuma, que este governo tenha a intenção de instrumentalizar a EBC, até porque isso não foi feito com a Radiobrás nos últimos cinco anos”, afirma Moyses.
O problema, segundo ele, é que a Medida Provisória que criou a empresa não garante a independência formalmente, e futuros governos não terão os compromissos políticos assumidos pelo governo atual, que em diversas ocasiões já se pronunciou a favor da autonomia da emissora.
“Este governo tem que saber que outros governos podem sim ter tentações autoritárias. E esses governos vão ter a legitimidade absoluta de instrumentalizar a EBC”, afirma Moyses. “O problema é que não foi feita uma blindagem contra isso.”
Conselho
Tereza Cruvinel diz que essas definições ficarão a cargo do Conselho Curador, que vai fiscalizar o trabalho dos diretores executivos.
A Intervozes também critica a falta de transparência na escolha dos conselheiros.
Os 15 nomes apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram escolhidos pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a pedido do presidente. Também integram o Conselho Curador quatro ministros e um representantes dos funcionários.
“É um conselho elitista”, diz Moyses. “Faltam representantes dos trabalhadores e de emissoras do campo público.”
A MP determina que os próximos conselheiros podem ser indicados por consulta pública, mas a decisão final ainda cabe ao presidente.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), critica a possibilidade de a TV Brasil buscar recursos no mercado publicitário, além dos recursos orçamentários e com isso competir com as televisões privadas.
“Ou ela busca financiamento no governo ou no mercado”, afirma o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. “Não pode ficar em ambos os lados.”
Por Denize Bacoccina – De Brasília.
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