Como todos os trabalhadores, os professores também têm o direito a 30 dias de férias anuais. Por ser de interesse da administração que os docentes tenham férias no mesmo período destinado aos alunos, o mês escolhido para o descanso anual é janeiro – do dia 1º ao dia 30. Encerrado este período, os professores são convocados para a atribuição de aulas e para reuniões pedagógicas até o início efetivo das aulas (dia 18 de fevereiro).
Para surpresa dos professores, o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Estado da Educação publicou, dia 24 de janeiro, a Portaria 4, estabelecendo o cronograma de atribuição de aulas para 2008, convocando os professores titulares para a constituição de jornada na unidade escolar no dia 30 de janeiro, desrespeitando o direito da categoria. Tradicionalmente a convocação acontece dia 31 de janeiro ou 1º de fevereiro.
A APEOESP entende que o artigo é inconstitucional, uma vez que viola o direito de opção do professor de escolha de jornada e também o direito às férias de 30 dias. Por este motivo, entrou na Justiça do um mandado coletivo contra o processo de atribuição.
Esta é mais uma demonstração que a nossa mobilização em 2008 será de suma importância para a conquista de direitos, como o cumprimento da data-base da categoria, em 1º de março.
Em reunião com a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, dia 21 de janeiro, a diretoria da APEOESP entregou-lhe a pauta de reivindicações de 2007, uma vez que nenhum item ainda foi atendido: apresentação imediata de um novo Plano de Carreira que ponha termo às distorções havidas na rede; fim da aprovação automática; contra a avaliação de desempenho; derrubada ao veto ao PL 1037/2003, que fixa o número máximo de 25 alunos por sala de aula de 1ª a 4ª séries, 30 alunos de 5ª a 8ª e 35 alunos no Ensino Médio; melhores condições de trabalho; reajuste salarial imediato; piso salarial do Dieese; incorporação das gratificações aos aposentados; garantia de emprego e estabilidade a todos os professores.
Tendo como norte o dia 1º de março, a APEOESP expôs a necessidade imediata de a Secretaria da Educação apresentar índice de reajuste para a categoria, aliada a um novo Plano de Carreira que apresente perspectiva de evolução real. A diretoria defendeu uma carreira aberta contra os atuais cinco níveis, permitindo assim que o professor possa evoluir sempre. A Secretaria da Educação concordou em criar uma comissão para discutir um novo Plano de Carreira no Estado de São Paulo que contemple as reivindicações do Sindicato.
Segundo a secretária, o reajuste da categoria depende de reuniões com a área econômica do governo. Informou ainda que está em estudo de proposta na SEE sobre novos critérios para a concessão do bônus que vigorará a partir de 2009.
A APEOESP solicitou a retomada das discussões sobre jornada de trabalho, com a possibilidade de uma jornada mais reduzida, até chegar-se à dedicação exclusiva. Solicitou também a realização de concurso – de caráter classificatório – todos os anos, com um perfil mais próximo do professor, levando-se em conta a experiência do docente que já está na rede.
Por Carlos Ramiro de Castro, que é presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br.