Brasília – Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que segurança, saúde e educação serão as áreas prioritárias para o governo em 2008.
Segundo o presidente, na área de segurança a idéia é estreitar a colaboração dos estados com o governo federal, fortalecer a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal. Lula deu como exemplo o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no ano passado, e que contará com R$ 6 bilhões até 2010.
Na área de educação, Lula destacou a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), a abertura de novas universidades públicas, de 48 extensões universitárias no interior e de 212 escolas técnicas em todo o país.
Na área da saúde, o presidente lamentou a não-aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo ele, a rejeição da prorrogação do imposto impediu mais recursos para o setor, o que permitiria, por meio da aprovação do PAC da Saúde (Programa de Aceleração do Crescimento), que crianças de escolas públicas passassem a ter consultas médicas regulares.
“Infelizmente esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, mas tenho certeza, que, o governo, o Congresso e a sociedade encontrarão soluções conjuntas para o problema”, disse.
Lula fez um balanço das atividades do Executivo no ano passado, destacando o aumento do índice de empregos.
“Foram criados 1.617.632 empregos com carteira assinada. Um marco na nossa história”, lembrou. O presidente Lula afirmou ainda que houve aumento no número de famílias que migraram das classes D e E para a classe C.
O presidente ainda disse que no ano passado a Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu o Brasil, pela primeira vez, no grupo dos países com alto índice de desenvolvimento humano. “Crescer de modo sustentável e com inclusão social tem sido nosso objetivo maior e a mais significativa conquista desses últimos anos”, destacou.
Na mensagem lida hoje, Lula ainda destacou a integração sul-americana. “O Mercosul constitui o mais importante alicerce no processo de integração regional. Projeto que vem avançando, não só em termos comerciais, mas em termo sociocultural”.
“O Brasil e o Executivo têm muito a agradecer ao parlamento brasileiro por todas as matérias fundamentais que analisou e sobre as quais deliberou no ano passado”, disse o presidente.
O presidente Lula encerrou a mensagem afirmando: “Sou, ao mesmo tempo, o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos brasileiros. Satisfeito porque fizemos muito e insatisfeito porque tudo isso ainda é pouco diante do tamanho da nossa dívida social”.
A mensagem, levada ao Congresso Nacional pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi lida pelo 1º secretário do Congresso Nacional, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A leitura marcou a instalação da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura do Congresso Nacional.
Por Priscilla Mazenotti – Repórter da Agência Brasil.
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Reforma tributária será tema de peso em ano curto no Legislativo, prevê especialista
Brasília – A tentativa de recuperar a imagem e a credibilidade do Poder Legislativo com uma agenda de peso, o que inclui a votação da reforma tributária, deverá marcar este ano, na previsão de Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
“É possível ter uma agenda forte. Os presidentes da Câmara e do Senado têm interesse em recuperar a imagem do Poder Legislativo, tão afetada por crises políticas e éticas”, afirmou Verlaine hoje (6), em entrevista à Rádio Nacional.
O ano, lembrou, é considerado mais curto devido às eleições municipais de outubro. E ainda há o esforço pela votação de matéria pendentes, como as medidas provisórias que bloqueiam a pauta das duas Casas.
Verlaine disse acreditar que neste primeiro serão colocadas em votação as chamadas matérias de maior peso: “A avaliação é de que não só é possível, como é necessário que o Congresso trabalhe – e trabalhe muito, já que terá um período reduzido das atividades em função das eleições municipais.”
Dentre os principais temas que deverão mobilizar os parlamentares ele destacou a reforma tributária. “Talvez seja uma das matérias mais controversas que se debate no Congresso Nacional, porque mexe com interesse dos estados, dos municípios e da União. Mas há um compromisso do governo em debater essa matéria”, afirmou.
Verlaine também disse considerar “matéria de peso” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de discussão das medidas provisórias no Congresso Nacional. “As medidas provisórias editadas pelo governo, em certa medida, acabam atrapalhando o debate e a agenda própria do Poder Legislativo”, argumentou.
Outra PEC cuja votação deverá ser polêmica, segundo Verlaine, é a que trata da redução da jornada de trabalho. Ele lembrou que o movimento sindical já começou a se manifestar, sobretudo em São Paulo, para dar início aos debates com a sociedade e, posteriormente, pressionar o Congresso Nacional, “para começar a debater uma proposta em discussão na Câmara há 13 anos e que prevê redução da jornada sem redução do salário”.
Além dessas propostas, o especialista destacou ainda a votação do Orçamento Geral da União para este ano, adiada devido ao fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). E lembrou que todos perderão receita, apesar da declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que as emendas individuais não serão “tesouradas”.
“Vários acordos já estão sendo costurados e há um certo amadurecimento: os ministros sabem que vão perder recursos, os deputados sabem que algumas emendas de bancada serão diminuídas”, afirmou.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.
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