Ministério da Previdência Social edita notícias sobre necessidades de ajustes na Previdência ao longo dos próximos anos; leia-se, reforma da previdência na ordem do dia
17:56 – 30/04/2008
CNPS: Conselheiros recebem estudo sobre impacto nas contas da Previdência
Projetos em tramitação no Congresso podem prejudicar gerações futuras
Da Redação (Brasília) – As medidas aprovadas pelo Senado e que aguardam análise na Câmara, e acabam com o fator previdenciário, estabelecem o reajuste de todos os benefícios pelo mesmo índice de correção do salário mínimo e limita o cálculo da aposentadoria ao salário de contribuição dos últimos 36 meses, elevariam as despesas da Previdência Social a patamares insustentáveis. A conclusão consta de estudo apresentado hoje (30) pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Mesmo sem qualquer alteração, o estudo prevê que as despesas com benefícios aumentarão de 7,1% do PIB, em 2008, para 11,23% em 2050. Com a extinção do fator previdenciário e a mudança na forma de cálculo das aposentadorias, os gastos saltarão para 16,35% do PIB até 2050. Isso sem considerar a elevação da despesa pelo impacto da correção dos benefícios pelo índice de reajuste do mínimo. Este item isoladamente elevaria as despesas em mais sete pontos percentuais do PIB.
De acordo com a avaliação técnica, a aplicação de um mesmo índice de reajuste para todos os benefícios aumentaria os gastos, por ano, em R$ 4,5 bilhões. Já a extinção do fator previdenciário e a alteração na regra de cálculo aumentaria os gastos em mais de R$ 5 bilhões anuais. Schwarzer ressaltou que esse aumento de gasto tem efeito cumulativo, ou seja, vão se intensificando a cada ano.
O secretário explicou que é equivocada a idéia de que o fator previdenciário incide sobre todos os benefícios previdenciários. O fator, explicou, é aplicado apenas sobre as aposentadorias por tempo de contribuição, que representaram, em março, somente 6% do total de benefícios concedidos no mês. Entretanto, essas aposentadorias têm valor unitário superior à média geral dos benefícios. Por isso, os 6% concedidos em março representam 10,3% da despesa das novas concessões daquele mês. O estudo demonstra que a mesma relação também existe no total de benefícios pagos: em março, 28,5% dos gastos com pagamento de benefícios foram para os 15,7% de aposentadorias por tempo de contribuição.
Helmut Schwarzer ressaltou que os estudos demonstram que as pessoas com maior grau de escolaridade são as que se aposentam por tempo de contribuição. A parcela mais pobre da população, com mais baixa escolaridade, normalmente se aposenta por idade (os homens, aos 65, e, as mulheres, aos 60 anos) porque não consegue manter-se no mercado formal de trabalho por toda a sua vida profissional.
A alteração na regra de cálculo do valor da aposentadoria também teria impacto negativo sobre a distribuição de renda, com prejuízo para os de mais baixo grau de escolaridade. Segundo o estudo, a renda desses trabalhadores cai ao longo do tempo, enquanto a daqueles melhor posicionados na hierarquia de distribuição de renda tende a aumentar com a experiência. Assim, o cálculo com base na contribuição dos últimos 36 meses recai sobre o período em que os mais pobres contribuíram sobre salários menores.
Informação para a Imprensa
Gilson Euzébio
(61) 3317-5113
ACS/MPS
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16:27 – 28/04/2008
RGPS: Sistema necessita de ajustes mesmo com o crescimento econômico
Melhoria de gestão e combate à sonegação mantêm sustentabilidade no curto prazo
Da Redação (Brasília) – O crescimento econômico “é muito importante” para a Previdência Social, mas não resolve o problema da sustentabilidade do sistema no longo prazo, adverte o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. “No curto prazo, o crescimento econômico gera emprego, gera trabalho, gera faturamento nas empresas, gera valor agregado, que são as bases sobre as quais a Previdência Social se financia”, diz. No longo prazo, explica ele, o crescimento da base de contribuintes e da massa salarial significa aumento de despesas. Além disso, a transição demográfica, com o envelhecimento da população e maior expectativa de vida, reforçam a necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade do sistema.
“À medida que é gerado emprego formal, a arrecadação melhora e é possível pagar os benefícios com tranqüilidade”, explica. O crescimento econômico, comenta, fortalece as pequenas e microempresas, que pagam os tributos pelo Simples, e muitas delas crescem e passam a contribuir com alíquota normal ao INSS. Isso significa, no futuro, a ampliação da base de cálculo dos benefícios e em valores maiores. “O crescimento econômico significa normalmente melhoria na renda das pessoas, aumento dos salários”, pondera.
Esta realidade, segundo ele, indica a necessidade de retomar, em algum momento, as discussões iniciadas no Fórum Nacional da Previdência Social. “À medida que houver a transição demográfica, com o aumento no número de beneficiários, talvez a gente tenha que diversificar a base de financiamento do sistema previdenciário”, prevê.
Paralelamente, é importante continuar com as medidas de combate à sonegação e de melhoria da gestão. Mas essas medidas “não são forte o suficiente para contrabalançar o fenômeno do envelhecimento da população”. A transição demográfica, na avaliação do secretário, vai impor desafios em diversas áreas, como a da saúde, já que os idosos necessitam mais de assistência médica e de medicamentos.
Informação para a Imprensa
Gilson Euzébio
(61) 3317-5113
ACS/MPS
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17:10 – 23/04/2008
RGPS: Déficit da Previdência cai 17,2% no primeiro trimestre
A Previdência urbana foi superavitária neste trimestre
Da Redação (Brasília) – A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caiu 17,2% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O déficit acumulado foi de R$ 9,813 bilhões – menor do que o do mesmo período de 2007 (R$ 11,844 bilhões).
Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, esses números indicam que a projeção de déficit para este ano pode ser sofrer nova redução. A previsão no início do ano era R$ 43,9 bilhões, no mês passado caiu R$ 900 milhões. “O resultado do ano deve ficar entre R$ 42 bilhões e R$ 43 bilhões”, disse ele A projeção atual prevê receitas de R$ 159,273 bilhões e despesas de R$ 201,307 bilhões.
Arrecadação – Neste primeiro trimestre, a arrecadação líquida da Previdência Social cresceu 9,9% e atingiu R$ 35,440 bilhões. Já as despesas cresceram em ritmo mais lento: acumularam alta de apenas 2,6% no período, fechando em R$ 45,253 bilhões. Com isso, os números do primeiro trimestre foram deficitários em R$ 9,813 bilhões, principalmente por causa da previdência rural, que precisou de R$ 7,960 bilhões de financiamento. O desequilíbrio na área urbana foi de R$ 1,852 bilhão. Pela nova contabilidade, que considera as renúncias fiscais como receita, a previdência urbana foi superavitária em R$ 1,401 bilhão no trimestre.
Mesmo com a queda de 17,2% no déficit, o secretário ressaltou que é preciso adequar as regras para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no longo prazo. O crescimento econômico e o bom desempenho do mercado formal de trabalho, explicou Helmut, melhoram as contas no curto prazo, mas também significam mais pressão sobre os gastos no longo prazo. Isso porque as pessoas que estão entrando hoje no mercado de trabalho, ajudando a melhorar a arrecadação, serão as beneficiárias do futuro. Além disso, o crescimento não resolve a questão da transição demográfica, com aumento da expectativa de vida e envelhecimento da população brasileira. Não custa lembrar que já temos segurados com 128 anos de idade, segundo o Censo Previdenciário.
Março – A avaliação dos números do mês de março, de forma isolada, cria uma distorção, porque em março do ano passado foram pagos R$ 2,237 bilhões em sentenças judiciais. Isso elevou muito a despesa daquele mês. Neste ano, a concentração de pagamentos de sentenças judiciais foi em janeiro. É por isso que houve queda de R$ 46,7% no déficit de março deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado (de R$ 4,949 bilhões para R$ 2,635 bilhões).
No mês passado, a arrecadação líquida da Previdência ficou em R$ 12,134 bilhões, com aumento de 9,2% sobre o março do ano passado. Já as despesas caíram 8,1%, para R$ 14,769 bilhões. Na comparação com fevereiro deste ano, houve crescimento de 5,3%, o que reflete o impacto do reajuste do salário mínimo pago antecipadamente à parte dos beneficiários da Previdência Social. Schwarzer lembrou que os números de abril, a serem divulgados no próximo mês, devem sofrer o impacto do reajuste dos demais benefícios pagos no início deste mês, inclusive daqueles com valor acima do piso previdenciário.
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19:13 – 16/04/2008
LEGISLAÇÃO: Secretário pede cautela na consolidação da legislação previdenciária
Tema é complexo e é preciso cuidado para não criar desequilíbrio no sistema
Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, alertou hoje (16) que é preciso “muito cuidado” no trabalho de consolidação da legislação previdenciária, para não criar desequilíbrios na previdência pública. “O tema é muito complexo”, disse. Ele participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pelo grupo de trabalho encarregado de elaborar um projeto para consolidar todas as normas sobre a Previdência Social.
Muitos dispositivos legais, explicou ele, parecem não fazer sentido, mas se forem retirados podem ter conseqüências indesejáveis. A deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do projeto, disse que não quer adiar o projeto. O assunto, argumentou ela, é discutido na Câmara há dez anos, sem qualquer avanço. “Não temos afobamento. Sabemos que a matéria é complexa”, disse ela. Por isso, ela quer voltar a discutir o assunto com o Ministério da Previdência Social e com especialistas.
Schwarzer elogiou a iniciativa de consolidar a legislação previdenciária, mas defendeu que o trabalho inclua a revisão dos dispositivos legais relativos a benefícios e também a contribuições. O substitutivo de Rita Camata ao Projeto de Lei nº 7.078, de 2002, trata apenas dos benefícios. Para Schwarzer, a consolidação precisa incluir os textos relativos ao financiamento da Previdência Social.
“É equivocada a noção de que, com a criação da Receita Federal do Brasil, a formulação da política previdenciária passou para o Ministério da Fazenda”, afirmou. A política de previdência, destacou, é definida pelo Ministério da Previdência Social, dentro de uma visão de conjunto, ou seja, de arrecadação e despesa. “Acho equivocado tratar as duas coisas separadas”, afirmou ele, explicando que há correlação entre a base de contribuição e a definição dos benefícios.
Decisões sem a visão de conjunto, alertou ele, podem se reverter em prejuízo para próprios contribuintes e beneficiários da Previdência Social. Em 1998, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 20 estabeleceu a obrigatoriedade de políticos, não cobertos por regimes próprios, contribuírem ao INSS, reforçando o que já estava previsto numa lei de 1996. O Supremo Tribunal Federal declarou a lei inconstitucional. O entendimento da Receita Federal foi de que os políticos pagaram as contribuições no período de vigência da lei tinham direito à restituição dos valores pagos. Em compensação, o período não poderia ser contado para efeito de aposentadoria. A solução mais adequada, do ponto de vista previdenciário, seria considerá-los como contribuintes individuais, de forma a assegurar o direito à contagem do tempo.
O representante da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfip), Floriano José Martins, que participou da audiência pública, reforçou que a “formulação de políticas fora do Ministério da Previdência é impensável”. Para ele, apenas a execução pode ficar na Receita Federal do Brasil. Ele também defendeu a consolidação da legislação, que, segundo ele, hoje é “um emaranhado de leis e decretos”. A consolidação, para ele, vai facilitar a interpretação da lei na concessão dos benefícios.
Até mesmo o Judiciário tem dificuldade em interpretar a legislação previdenciária, reconheceu o desembargador Antônio Carlos Cedenho, que representou a Associação dos Juízes Federais na audiência pública. Segundo ele, há “uma discussão muito grande” entre os 16 desembargadores que compõem a seção previdenciária do Tribunal Regional Federal em São Paulo.
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