Os líderes partidários definiram nesta quinta-feira (15) em reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), as prioridades da pauta de votações do plenário para as próximas semanas. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE) afirmou que foram listados 16 projetos que registram “um certo avanço”. “Essas propostas iniciais são aquelas que têm menos resistência entre os partidos. É difícil construir uma pauta, porque esse multipartidarismo brasileiro impede que se tenha algo mais articulado mas, na sua maioria, essas 16 proposições já têm entendimento sobre o conteúdo”, disse Rands.
De acordo com o líder do PT, entre os projetos listados constam alguns “muito positivos” para a sociedade. Maurício Rands citou a regulamentação da emenda 29, da saúde; a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas; e o projeto que destina cota de 50% das vagas nas universidades federais a alunos provenientes de escolas públicas. “Isso pode representar uma revolução na educação brasileira, aumentando ainda mais a pressão para que a escola pública seja de qualidade, como é em outros países”, frisou Rands.
Rito das MPs – Os líderes definiram também como prioridade a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 511/06), que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, o que na avaliação do líder do PT, Maurício Rands, significa “um grande avanço institucional”.
“Sou defensor ardoroso da revisão do artigo 62 da Constituição, estabelecendo procedimento em que o Congresso possa ter mais espaço para fixar sua própria agenda, mas garantindo naturalmente as necessidades de governabilidade de um grande país como o Brasil”, destacou Rands. O líder do PT revelou otimismo para a votação da PEC. “Acho que o acordo que construímos na comissão especial aponta numa boa direção. Garante a governabilidade do país, com a possibilidade de edição de uma medida imediata, mas garante também que o Congresso possa exercer sua faculdade de elaboração da própria pauta”, disse Maurício Rands.
Segurança – Sobre a aprovação, pelo plenário, do pacote de projetos de segurança pública, o líder do PT considerou como algo “histórico”. “O que fizemos esta semana, com a votação de oito projetos que vão ajudar a combater a violência no país e reduzir a impunidade acho que foi algo histórico aqui na Câmara. Em poucas ocasiões a história dessa Casa terá registrado a votação de oito propostas em apenas um dia. E foi votado o pacto da segurança publica, que é a preocupação número um de todos nós que vivemos nas grandes cidades”, frisou Rands.
Por Gizele Benitz.
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Câmara vota pacote de projetos de combate à violência no país
Um acordo entre os líderes partidários da Câmara e uma “janela” na pauta de votações do plenário, sem MPs obstruindo, viabilizou a apreciação nesta quarta-feira (14), de um pacote de projetos na área de segurança pública. O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), comemorou “a contribuição da Câmara para ajudar na redução da violência no país”.
“Uma das questões que o povo brasileiro mais quer enfrentar é o combate à violência com diminuição da impunidade, seja do bandido de rua ou de colarinho branco, dos crimes de corrupção e improbidade administrativa. Essas propostas aprovadas melhoram o Código de Processo Penal e a execução das penas, portanto, vão apertar o cerco do estado democrático de direito aos que andam fora da lei”, destacou Rands.
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), ex-secretário nacional de Segurança Pública, considerou “um avanço” a aprovação do pacote para coibir a criminalidade. “Considero os projetos mais importantes aqueles relacionados com a matéria de processo penal, porque o maior problema hoje, que gera a impunidade, refere-se às regras processuais”, frisou o petista.
Entre os projetos aprovados, o deputado Biscaia destacou o PL 4203/01, do Poder Executivo, que estabelece novos procedimentos relativos aos processos de competência do Tribunal do Júri, com o objetivo de tornar mais ágil o rito processual para os crimes dolosos contra a vida. A principal mudança é a extinção do recurso “protesto por novo júri”, que permite um segundo julgamento em condenações superiores a 20 anos de prisão. A matéria vai a sanção presidencial.
Foram aprovados ainda os seguintes projetos: PL 1288/07, do Senado, que prevê a vigilância com uso de equipamento de rastreamento eletrônico, pulseira ou tornozeleira com chip, do condenado submetido a regime semi-aberto; PL 4025/04, do Senado, que inclui o crime de seqüestro-relâmpago no Código Penal. O texto aprovado prevê penas mais rígidas para a extorsão se for cometida com restrição da liberdade da vítima ou se resultar em lesão corporal grave ou em morte; e PL 7226/06, do Senado, que permite a apreensão, o seqüestro e a indisponibilidade de bens dos indiciados ou acusados por crimes sujeitos a pena de reclusão. O texto aprovado garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado aos bens que tenham sido registrados em nome de terceiros, ou que estejam misturados com o patrimônio legalmente constituído. Essas matérias retornam ao Senado.
Também foi aprovado o PL 938/07, que obriga o juiz, ao fixar a pena-base de um acusado, a levar em consideração os antecedentes dele quando menor de idade, observando se o réu já cumpriu medida socioeducativa de internação quando era menor de 18 anos. A bancada do PT votou contra a matéria, porque de acordo com o deputado Luiz Couto (PT-PB) “o texto abre uma brecha para a redução da maioridade penal”. A matéria segue para o Senado.
Ainda foi aprovado o PL 7024/06, que altera o código penal e considera crime o ingresso de aparelhos eletrônicos em prisões sem autorização legal, incluindo o telefone celular. A matéria segue para análise do Senado. E o PL 4205/01, do Poder Executivo, que muda dispositivos do Código de Processo Penal, para aperfeiçoar as exigências legais quanto às provas apresentadas nos processos. A matéria vai à sanção presidencial.
Também como parte do acordo entre os líderes, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 306/08 (sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante recursos para a saúde).
Agenda – Os líderes partidários reúnem-se nesta quinta-feira (15), às 8h, com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na residência oficial, para discutir outras prioridades para a pauta. Às 9h, está marcada sessão extraordinária no plenário.
Por Gizele Benitz.
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