O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), defendeu nesta quarta-feira (28) um teto salarial de R$ 3.038 mil para a isenção da Contribuição Social para Saúde (CSS).
A proposta constará do substitutivo que será apresentado pela base aliada ao projeto de lei complementar (PLP 306/08) que regulamenta a emenda 29 da saúde, previsto para ser votada ainda hoje no plenário da Câmara.
“Com isso, não pagariam a contribuição aposentados e pensionistas, que somam 25 milhões de brasileiros. E também 45 milhões de trabalhadores que recebem até R$ 3.038 mil, o que inclui a grande maioria dos assalariados brasileiros. Apenas 1,5 milhão de trabalhadores que ganham acima desse valor pagariam a CSS”, disse Rands.
De acordo com o líder do PT, a idéia é de que a CSS seja um tributo “em que os ricos, os que fazem grande movimentação financeira, repassem uma parte dos seus recursos, solidariamente, para a saúde publica. Existe algo mais solidário e distributivo do que isso”? questionou Maurício Rands.
Essa faixa de isenção, acrescentou o líder do PT, é porque “a idéia de saúde pública tem um componente” de solidariedade social. “Quem mais precisa do sistema único de saúde é a população que não pode pagar plano de saúde, que não pode ir a uma unidade de saúde privada. Então, a essência dessa contribuição social para a saúde é a solidariedade dos brasileiros, para que quem precise da saúde pública conte com um bom serviço e aquelas pessoas que são mais sacrificadas, que tem mais baixa renda, fiquem isentas da contribuição”, ressaltou Rands.
Por Gisele Benitz.
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Pepe Vargas quer aumentar isenção da CSS
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), designado relator do projeto de lei complementar 306-A/08, que regulamenta a emenda constitucional 29, está negociando o aumento do teto para a isenção da futura Contribuição Social para a Saúde – CSS. De acordo com Pepe Vargas, o Governo já havia sinalizado concordar com a isenção para assalariados que ganhem até R$ 1.200.
O deputado Pepe Vargas, juntamente com os deputados Ricardo Berzoini (PT-SP) e o líder do PT, Maurício Rands (PT-PE), estão articulando para que o teto de isenção passe para R$ 3.038,00, valor máximo pago hoje para benefícios da previdência. Com isso, além de estarem isentos da CSS, grande parte dos assalariados também não pagariam a futura contribuição os aposentados do regime geral do INSS.
O PLP 306-A/08 deve ser votado pelo plenário nesta quarta-feira. O substitutivo a ser apresentado pelo deputado Pepe Vargas deve garantir para 2009 um valor de R$ 10 bilhões a mais para a saúde.
Por Assessoria Parlamentar.
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Contribuição ampliará ações da Sáude e criará novos programas
A base aliada do governo vai apresentar nesta quarta-feira (28), a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para a saúde. A criação da CSS será sugerida em forma de substitutivo ao projeto de lei complementar 306/08, que regulamenta a emenda 29, informou o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo ele, a contribuição deverá agregar R$ 10 bilhões e será fundamental para assegurar a efetiva regulamentação da emenda 29 e importantes investimentos no setor de saúde, como universalização do atendimento de urgência (Samu) para todo o território nacional, a implantação do Programa Saúde nas Escolas e ampliação de acesso a serviços de atenção especializada ambulatorial e hospitalar, entre outras ações.
“Pretendemos apresentar um substitutivo para votarmos a regulamentação da emenda juntamente com a garantia de fonte. A saúde precisa desses recursos e o Congresso precisa ter responsabilidade em garantir a fonte de recursos. A redação que estamos trabalhando dá total segurança de que não irá se repetir o que o ocorreu no passado, quando, apesar de todo o esforço da população para contribuir com o setor da saúde, os recursos foram utilizados também para outros fins”, disse Fontana. O projeto de lei complementar está previsto para ser apreciado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (28), em sessão extraordinária marcada para às 19h10.
O petista ressaltou que a contribuição possibilitará ainda ao governo fiscalizar eventuais movimentações financeiras ilegais em todo o país. “Além de assegurar recursos para a saúde, a contribuição traz de volta o papel fiscalizador que esse imposto possibilita”. De acordo com Fontana, a expectativa do governo é de que a proposta obtenha também o apoio de partidos da oposição. “Muitos dos que votaram contra a CPMF no passado afirmaram que, se fosse uma alíquota menor, como esta que estamos propondo agora, votariam a favor, porque entendiam o papel importante que esse tributo tem”, observou.
Fonte estável
Já o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), defendeu a contribuição com a destinação dos recursos exclusivamente para o setor. Segundo Rands, a idéia é criar uma fonte estável para a saúde pública do país, trazendo benefícios para toda a população brasileira. “Com esses recursos poderíamos, por exemplo, ter algo como 12 mil novas equipes de saúde da família, o que permitiria ampliar o atendimento de 80 milhões para 150 milhões de brasileiros; seriam contratados 15 mil novos agentes comunitários de saúde, melhorando os indicadores de saúde das comunidades”.
Rands citou ainda que os recursos contemplariam mais 68 novos centros especializados para tratamento do câncer; passando de 187 para 342 unidades de cardiologia.
Henrique Fontana acrescentou que seriam criados 4.850 novos leitos de UTI no Brasil e ampliação do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) com a aquisição de 4.500 novas ambulâncias, 10 helicópteros e 14 ambulanchas, o que significa passar de 99 milhões para 180 milhões de atendimentos.
A saúde pública tem gastos permanentes, completou Maurício Rands, e “não pode depender da arrecadação boa em um mês e no outro,não”. De acordo com o líder do PT “já existe um reconhecimento de todos de que o financiamento atual suportado pela União é insuficiente para resolver todas as necessidades da saúde pública do país”.
Programas
Os programas que poderão ser executadas com a CSS estão distribuídos nas áreas de promoção, atenção e gestão da Saúde. As ações estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde.
O governo pretende universalizar o atendimento de urgência e emergência, com a aquisição de 4,5 mil novas ambulâncias, 10 helicópteros e 14 ambulanchas. A população coberta pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passará de 99 milhões para 180 milhões de brasileiros.
Na área de promoção, está prevista a implantação do programa Saúde nas Escolas. O projeto permite, já em 2008, o atendimento de 26 milhões de alunos de escolas públicas do país. Os estudantes terão acesso a exames médicos, consultas oftalmológicas e avaliações audiológicas. Eles receberão gratuitamente óculos e próteses auditivas para melhorar a capacidade de aprendizagem.
O atendimento será feito por 28 mil equipes de saúde da família espalhados pelo país. O programa prevê ainda educação para a saúde sexual, prevenção do uso do álcool, cigarro e outras drogas, além do incentivo à alimentação saudável e às atividades físicas.
Serão implantadas 12 mil novas equipes de saúde da família. O número deve saltar de 28 mil para 40 mil equipes, o que deve ampliar o atendimento na atenção básica de 80 milhões para 150 milhões de brasileiros – o equivalente a 70% da população total. Mais de 50 milhões de pessoas passarão a ser atendidas.
O número de agentes comunitários de saúde também será ampliado, com a contratação de 15 mil novos agentes pelos municípios. O contingente de profissionais vai saltar de 225 mil para 240 mil, com a construção de 10 mil unidades básicas de saúde em pequenos municípios.
Haverá ampliação de acesso a serviços de atenção especializada ambulatorial e hospitalar. Está prevista a construção de 68 novos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) para o tratamento de câncer de mama e de colo de útero. O governo federal deve reestruturar 300 serviços de hemodiálise e adquirir 4 mil novos aparelhos. As unidades de cardiologia serão ampliadas de 187 para 342. Está prevista ainda a criação de 230 novas unidades de neurocirurgia e 186 novas de traumato-ortopedia.
A CSS vai permitir a criação de 4.850 novos leitos de terapia intensiva. O número de exames para o controle de hipertensão e diabetes será ampliado de 50 milhões/ano para 100 milhões/ano. A quantidade de transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar de 11 mil para 16 mil/ano.
Está prevista também a ampliação de investimentos. O objetivo é finalizar obras inacabadas, construir 240 unidades de saúde, reestruturar as instalações físicas de 400 hospitais filantrópicos, reformar 1.600 hospitais de ensino e erguer 200 unidades de pronto-atendimento.
A nova contribuição vai permitir a recomposição gradual dos valores das tabelas de procedimentos do SUS e a ampliação dois tetos financeiros dos estados. Para isso, há uma previsão de R$ 5,4 bilhões em quatro anos.
Está prevista a introdução de novas vacinas contra pneumococos (15,8 milhões de doses) e meningite (22,2 milhões de doses).
No setor de medicamentos está prevista a ampliação do programa Farmácia Popular. O número de lojas deve ser ampliado para 20 mil em todo o país, enquanto o número de medicamentos adotados vai saltar de 9 para 20.
Também está prevista a implantação de um programa de planejamento familiar para mais de 10 milhões de mulheres. O projeto prevê a distribuição de anticoncepcionais, dispositivos intra-uterinos (DIUs), diafragmas e outros preservativos. A cobertura atual seria ampliada para 21 milhões de mulheres em idade fértil. O programa estabelece ainda a ampliação do número de vasectomias (de 20 mil/ano para 40 mil/ano) e laqueaduras (de 50 mil/ano para 70 mil/ano).
As informações são da Liderança do PT na Câmara Federal
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