Vitória da mobilização e da maturidade
Enfim: prévia dos contracheques traz reajustes para mais de 800 mil servidores federais
Depois de quase três anos de briga, que incluiu greves em diferentes órgãos e ministérios, mobilizações de rua e muitas, muitas horas de debate e negociação, os reajustes salariais de 800 mil servidores federais viram realidade.
Muitos servidores federais que buscaram nesta quinta-feira, dia 19, a prévia dos seus contracheques de junho, confirmaram que o Ministério do Planejamento lançou os valores referentes aos reajustes garantidos a mais de 800 mil civis. Finalmente, o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) disponibilizou os valores retroativos a 1º de março. Dezessete categorias esperavam a implantação desses reajustes desde 14 de maio, quando foi publicada a medida provisória (MP) 431 no Diário Oficial da União. Com isso, fica confirmado que os salários pagos no início de julho virão reajustados. Nas próximas semanas, a CUT e sua Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) estarão atentas a eventuais problemas detectados nas prévias dos contracheques. As entidades vão cobrar do Planejamento precisão para que nenhum servidor seja prejudicado no decorrer desse processo.
Também nesta quinta o Congresso Nacional aprovou a liberação de crédito extraordinário para o Ministério do Planejamento no valor de R$ 7,56 bilhões para garantir o cumprimento dos acordos de reajustes feitos pelo governo. Além das dificuldades, idas-e-vindas e contradições dentro do próprio governo federal, os servidores representados pela CUT também enfrentaram campanha maciça da mídia e do empresariado contra o aumento dos investimentos na valorização dos servidores.
“É uma vitória e tanto. Em primeiro lugar, pelo fato de atender as reivindicações de grande parte dos servidores, melhorar o salário deles e ainda promover importantes mudanças na estrutura de cargos e salários”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique. “Há outro aspecto dessa vitória que diz respeito mais diretamente à história da Central Única dos Trabalhadores e à sua postura de autonomia e independência. Os fatos estão aí, pra quem quiser ver: mantivemos nossa postura de mobilização e enfrentamento, cobramos e pressionamos o governo, não demos trégua. Ao mesmo tempo, em lugar de repetir bordões vazios como algumas entidades que nos criticam, soubemos trabalhar para construir propostas, encontrar alternativas, varar madrugadas fazendo cálculos, encontrando caminhos para até mesmo colocar o governo contra as cordas. Maturidade e rebeldia, essa é a nossa fórmula. É um momento importante, este”, comemora.
Para a diretora executiva Lúcia Reis, presença constante nas negociações, este resultado registrado ontem é “a confirmação da vitória que anunciamos quando da assinatura dos acordos entre o governo e a CUT, a Condsef, a Fasubra, a CNTSS, e o Proifes. Mais importante ainda é que é a afirmação de uma lógica da reconstrução da máquina pública. É a reversão da política a que vínhamos assistindo desde o início dos anos 1990. É uma vitória da CUT, é uma vitória da sociedade brasileira”, afirma Lúcia.
Mas as demandas não acabam – Continua, no Planejamento, a maratona de negociações para garantir o fechamento de acordos das categorias que terão reajustes publicados em uma segunda medida provisória que deve ir ao Congresso Nacional ainda este mês.
Outras matérias de interesse, em debate no Congresso, fazem parte da lista de prioridades da Condsef. Além de defender o direito de greve no setor, matéria em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a entidade quer que o governo restabeleça a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), direito garantido aos servidores antes da Reforma Administrativa.
Outra pauta importante está na defesa pela volta da ascensão funcional. A manutenção das negociações e a luta pela aprovação da convenção 151 que regulamenta a negociação coletiva, e 158 que veta a demissão involuntária, também estão entre as prioridades. A quebra da Paridade segue como um dos principais desafios impostos pelo governo aos servidores.
A Condsef e a CUT destacam ainda outras pendências como a necessidade da abertura de concursos em diversos órgãos para recomposição da força de trabalho no setor público. A definição de Diretrizes de Plano de Carreira e abertura de um canal de debates para melhorar os auxílios-alimentação, creche e planos de saúde também fazem parte da pauta de reivindicações que a entidade vai continuar cobrando a partir do 2º semestre.
Unidade continua fundamental – Apesar de considerar avanços recentes, a Condsef reconhece que as condições ideais de trabalho ainda estão longe de ser realidade. Mas para a entidade, é possível acumular novas conquistas desde que os servidores estejam unidos e atentos para denunciar ataques a direitos, falta de infra-estrutura, desigualdades salariais e todos os problemas que ainda prejudicam a categoria e impendem que o Brasil tenha um serviço público de qualidade. “Apoiada pela CUT, a Condsef vai continuar como um dos principais agentes na luta em defesa de melhores condições para nossa base e qualidade de atendimento para a população”, defendeu o secretário-geral Josemilton Costa.
Por CUT e CONDSEF.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.