PF identificou rastros do Opportunity no MTB Bank, que abrigava doleiros e empresas de fachada e movimentou somas altíssimas
A Polícia Federal vai investigar as remessas ilegais de dinheiro feitas pelo grupo de Daniel Dantas através do esquema do Banestado. A primeira medida tomada será o cruzamento de dados da Operação Satiagraha com o banco de dados do caso Banestado, investigado pelo Ministério Público Federal do Paraná desde 1997 e que resultou na CPI do Banestado, entre 2003 e 2004. O alvo é a utilização do banco paranaense para o envio ilícito de dinheiro através do Opportunity Fund.
A PF já convocou dois especialistas em Banestado, a delegada Karen Marena, que foi procuradora no Banco Central, e o delegado Carlos Torres. Ambos investigam o Banestado desde junho de 2004, no início da Operação Beacon Hill (Farol da Colina), da Polícia Federal.
Ainda em 2002, o delegado da PF, José Castilho, já havia feito em Nova York uma inspeção dos arquivos da filial americana do Banestado com a ajuda dos peritos Renato Barbosa e Eurico Montenegro. As investigações deram origem à CPI do Banestado. A CPI investigou o esquema de lavagem de dinheiro através das chamadas contas CC-5, instrumento usado pelo então presidente do Banco Central, Gustavo Franco, para facilitar o envio de dólares ao exterior. As CC-5 foram amplamente utilizadas pelo Banestado para a lavagem, segundo a CPI, de mais de US$ 84 bilhões.
O relatório elaborado pelo deputado José Mentor (PT-SP), que acabou não sendo votado pela CPI por conta das manobras do seu presidente, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), foi enviado à PF e propiciou a realização, em 2004, da Operação Farol da Colina. A Beacon Hill era uma “conta-ônibus” usada pelo Banestado que enviou ilegalmente para o exterior cerca de US$ 30 bilhões somente entre 1996 e 1999. A “conta-ônibus” nada mais era do que uma espécie de conta maior por meio da qual são operadas inúmeras outras subcontas. As subcontas eram utilizadas por empresas de fachada e doleiros para as remessas ilegais de dólares ao exterior.
A conta Beacon Hill Service Corporation foi descoberta pelo promotor distrital de Manhattan, Robert Morgenthal. Ela era intermediária na abertura de outras contas localizadas em bordéis fiscais, como as Ilhas Caymam e outros. A Beacon Hill foi a responsável, por exemplo, pela abertura da subconta camuflada batizada de conta “Tucano” (número 310.035), no banco J.P. Morgan Chase, que recebia transferências ilegais. Segundo a CPI do Banestado, saíram remessas, por meio da Beacon Hill, para contas de tucanos, como por exemplo, Ricardo Sérgio Oliveira – ex-caixa da campanha do PSDB.
A Receita Federal e o Banco Central já sabem que boa parte das pessoas que fizeram aplicações no Opportunity Fund de Dantas, nas Ilhas Caymam, enviou o dinheiro para o Exterior pela conta Beacon Hill, a mesma que era usada pelo Banestado. No final dos anos 90, o delegado Protógenes Queiroz, o mesmo que agora chefiou a Operação Satiagraha, investigou as remessas da agência do Banestado de Foz do Iguaçu. Ele dizia, na época, que “90%” do dinheiro que saiu por lá era fruto da corrupção.
Essas remessas passavam por vários bancos, empresas e contas antes de parar no destino final. Era muito difícil romper o sigilo. Segundo as investigações da Satiagraha, as operações de Dantas envolviam mais de 160 empresas. Só a irmã do banqueiro, Verônica Dantas, é sócia de 150 empresas ligadas ao Grupo Opportunity. Nas diversas estruturas usadas no esquema de Dantas, um banco chamou a atenção da PF. O MTB Bank, de Nova Iorque, que abrigava doleiros e empresas de fachada. Foi no MTB que apareceram os primeiros rastros do Opportunity. Os mesmos doleiros que movimentaram milhões através do Banestado e o MTB apareceram remetendo dinheiro para o fundo de Dantas nas Ilhas Cayman.
O fundo do Opportunity só poderia ter sido usado para operações de não-residentes no Brasil. Mas, no esquema descoberto pela PF, o dinheiro ilícito era enviado por brasileiros ao exterior, por meio de doleiros e de empresas em nomes de “laranjas” e daí para o Opportunity Fund. Depois o dinheiro retornava ao Brasil sob a forma de investimentos estrangeiros com chancela legal e isento de Imposto de Renda. A PF pretende agora aprofundar a investigação da participação de doleiros no Opportunity Fund. A identificação de todos os “investidores” do Opportunity Fund será o foco da segunda fase da Operação Satiagraha. Todos as pessoas que aparecem no disco rígido (HD) do Opportunity Fund, apreendido pela PF, serão investigados.
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PF: Dantas operava uma rede de 151 empresas em nome de laranjas e testas-de-ferro
O relatório final do delegado federal Protógenes Queiroz na Operação Satiagraha, enviado ao Ministério Público Federal, afirma que Daniel Dantas operava uma rede com mais de 151 de empresas em nome de “laranjas” e “testas-de-ferro” com o objetivo de se esquivar das autoridades. “Identificamos a prática de manobras de investimento com o uso de informações privilegiadas, criações de inúmeras empresas, muitas delas são empresas de ‘prateleira’ utilizadas única e exclusivamente para operações de mútuo, (…) formando um complexo emaranhado que torna praticamente impossível a rastreabilidade do dinheiro da organização”, descreve o relatório.
Outro trecho aponta que DVD cometeu crime federal ao manter um fundo nas ilhas Cayman para brasileiros que investiam ilegalmente. “O laudo [pericial] conseguiu demonstrar que alguns cotistas brasileiros do Opportunity Fund (…) permaneceram com valores investidos no ano de 2003 e, com base em informações fornecidas pela Receita Federal e Banco Central, comprovou que os valores não foram declarados e que foram remetidos ilegalmente para o exterior, havendo suspeitas da utilização de doleiros”.
Segundo relatório, “além da lavagem de dinheiro, possivelmente de recursos desviados de empresas financeiras ou não financeiras do grupo, estas contas também podem estar sendo utilizadas para trazer valores dos fundos ‘offshore’ administrados pelo grupo e distribuição aos quotistas que deles participam ilegalmente”.
Dantas é apontado por Queiroz como o “capo” de uma “organização criminosa” que movimentou US$ 1,9 bilhão em paraísos fiscais. Dantas, que já havia sido indiciado anteriormente por tentar subornar um delegado da PF, responderá agora pelos crimes de corrupção ativa e gestão fraudulenta de instituição financeira. Outras 12 pessoas do seu grupo foram indiciadas. A irmã de Dantas, Verônica, foi enquadrada como a “subchefe central da organização”, e diretores e gerentes do Opportunity Fund foram apontados como laranjas ou testas-de-ferro.
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Deputado do DEM assinou ação paga e escrita pelo Opportunity
O deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) assinou uma representação de interesse de Daniel Valente Dantas junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), em que DVD, dono do Opportunity, tentava impedir um acordo pelo qual os fundos de pensão se comprometiam a comprar ações do Citigroup na Brasil Telecom (BrT). Esse acordo prejudicava DVD e foi o primeiro passo para os fundos de pensão se livrarem das amarras do escroque.
Dantas, através da BrT, contratou o escritório brasiliense Menezes & Vieira por R$ 1,75 milhão para que este formulasse a ação que foi assinada pelo deputado Alberto Fraga. Atualmente ele está licenciado e ocupa o cargo de secretário de Transportes de José Roberto Arruda (DEM) no governo do Distrito Federal.
Os detalhes constam no acordo fechado entre a BrT e o escritório brasiliense. O objeto do contrato previa o “ingresso de representação, junto ao TCU, visando obtenção de liminar para determinar à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, bem como às patrocinadoras dos fundos de pensão, para que suspendam todas e quaisquer tratativas”.
Uma reportagem da revista “CartaCapital”, publicada em 2005, acusou Fraga de clonar a ação dos advogados do Opportunity. O caso era pior ainda. Dantas formulou a ação, cabendo a Fraga o papel de encabeçar a representação pró-Opportunity.
O assunto chegou a ser alvo de discussão entre o parlamentar e o ex-ministro Luiz Gushiken durante sessão da CPMI dos Correios. Mostrando-se indignado com a acusação de que copiou a argumentação do advogado de Daniel Dantas, Alberto Fraga disse na época que ingressou com a representação no TCU “pensando nas velhinhas, nos pensionistas” dos fundos de pensão, que supostamente seriam prejudicados. Fraga insinuou que o advogado Luiz Otávio Mota da Veiga, contratado pela BrT, copiou a ação redigida pelo seu advogado particular, e não o contrário.
Porém, agora Fraga mudou sua versão: “Quem providenciou a ação, quem confeccionou a ação, foram eles [do Opportunity]”.
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