O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na sexta-feira (29), as duas medidas provisórias que reajustam, retroativamente a 1º de julho, os salários de mais de 350 mil servidores federais distribuídos por 54 carreiras do Executivo. O Governo autorizou uma série de reestruturações que começam a ter efeitos financeiros neste ano e vão até 2010. Junto com as MPs dos reajustes, o Planalto baixou também um superpacote de 21 projetos de lei propondo a abertura de 13 mil vagas que serão preenchidas por concurso público e de outros 1,4 mil cargos comissionados.
Em uma das MPs foram contemplados as carreiras exclusivas de Estado. Carreiras do Banco Central, advocacia pública, auditores fiscais da Receita Federal, gestores, diplomatas, entre outros, passam a receber salários na forma de subsídio — remuneração total, incluindo gratificações e vantagens pessoais. Ao todo, 91 mil funcionários estão nesse universo. Os índices de aumento flutuam entre 30% e 40%. Já o impacto no Orçamento está estimado em R$ 1,9 bilhão só neste ano.
Na outra medida foram incluídos os demais segmentos — algo como 220 mil servidores de 40 carreiras. Com salários intermediários, os reajustes dessas categorias variam bastante, partindo de percentuais como 5% e 7%, até 60% e 190%. Apesar da abrangência, o custo financeiro previsto é também de R$ 1,9 bilhão em 2008.
Entre os beneficiados destacam-se: servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), funcionários do setor de Tecnologia Militar, do Hospital das Forças Armadas (HFA), do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social, do Trabalho e da Previdência Social.
Os textos das MPs e dos projetos de lei estão recheados de artigos que criam novos cargos (com ou sem concurso) na Administração Pública. O Planalto embutiu nas propostas autorizações que atendem setores como a Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Brasileiro de Museus. O custo da abertura dessas novas vagas não foi informado pelo Ministério do Planejamento. O cronograma de preenchimento desses postos depende de cada ministério ou órgão.
Nas propostas o Governo aproveitou ainda para corrigir erros que acabaram passando pelo Congresso Nacional quando da votação da MP 431, editada em maio e que mexeu com os salários de 800 mil civis e 700 mil militares. O texto aprovado por deputados e senadores continha imperfeições que, segundo os sindicatos, prejudicam algumas categorias, como é caso dos fiscais agropecuários. De acordo com o Palácio do Planalto, a carreira teve seus pleitos atendidos e os erros foram corrigidos.
Por etapa
Com a publicação das MPs chega ao fim a última etapa de reajustes ao funcionalismo prevista para a era Lula. Ao longo da semana, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, descartou de forma categórica qualquer revisão de tabelas salariais em 2009 ou 2010. Conforme Bernardo, todas as reivindicações dos servidores foram atendidas e o Governo não tem caixa para ajustar salários daqui para frente. Somando tudo, os aumentos concedidos pelo Executivo no ano vão consumir R$ 11,5 bilhões do Orçamento.
As entidades sindicais, no entanto, insistem em manter as portas abertas e avisam que vão brigar por revisões salariais nos próximos períodos. Tão logo tenha acesso ao conteúdo integral das medidas provisórias, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) determinará uma checagem rigorosa de todos os itens. A assessoria jurídica da entidade promete iniciar o pente-fino na segunda-feira (1º).
Por: Ana Paula Carrion