O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), em Genebra, aprovou proposta brasileira que estabelece metas voluntárias em direitos humanos. O documento estabelece 10 metas concretas, seguindo o êxito obtido com as Metas do Milênio. Uma das metas prevê ensino de direitos humanos em todas as instituições educacionais do país e programas para capacitar agentes de defesa do tema.
A iniciativa do Brasil foi encampada pelos países do Mercosul e abre caminho para que seja lançado um conjunto de metas a serem perseguidas nas próximas décadas. “A aprovação das Metas Voluntárias é um marco decisivo para a consolidação do novo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) porque supera os confrontos e a retórica inspirados em divergências ideológicas e convida todos os países a construírem políticas concretas de defesa dos direitos humanos”, disse o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Para ele, as metas deverão estabelecer a qualidade dos objetivos que se pretende atingir.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) ressaltou a importância de avanços na área de direitos humanos e disse que o Brasil, apesar de ainda enfrentar problemas neste campo, tem-se destacado na criação de políticas públicas para o setor. “Tudo que puder ser feito para reduzir a violação dos direitos humanos precisa ser implementado. O Brasil tem dado importantes passos para garantir os direitos básicos dos cidadãos”, afirmou.
Gilmar Machado destacou ainda a importância do fato de a proposta brasileira ser replicada em vários outros países.
ACORDO- Pelo acordo, aprovado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, os países se comprometem a estabelecer instituições de direitos humanos e a elaborar programas de promoção desses direitos. Outros objetivos são a eliminação de discriminações e o fortalecimento da luta contra fome e pobreza. As metas são voluntárias, mas a perspectiva é que haverá um grande número de interessados, já que a proposta foi aprovada por consenso.
No total, foram 26 países co-patrocinando o projeto, que contou também com o apoio da então Alta Comissária para Direitos Humanos, Louise Arbour, que visitou o Brasil no final de 2007. Os países aderiram ao projeto são: Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Equador, Nicarágua, Peru, Honduras, Panamá, Colômbia, Paraguai, Bolívia, Haiti, Angola, Argélia, Timor-Leste, Suíça, Sri Lanka, Tailândia, Mali, Eslovênia, Itália, Espanha, Grécia, Chipre e Marrocos.
Por Edmilson Freitas e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.