Nesta quarta-feira (01) é comemorado oficialmente o Dia Nacional do Idoso e a data será celebrada pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social (Setp), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi. Neste ano, o tema principal será o combate à violência contra os maiores de 60 anos. A data foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e acompanha as comemorações do Dia Internacional do Idoso, de acordo com o calendário das Nações Unidas.
No Paraná, desde o início do ano foram feitos 18 encontros regionais temáticos, com a participação de aproximadamente 1,8 mil delegados municipais dos Conselhos do Idoso. Em setembro, cerca de 600 inscritos participaram da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Em Curitiba, o VI Move – Mobilização Paranaense sobre Envelhecimento – terá como atrações principais a realização de palestra com o secretário de Saúde, Gilberto Martin, e mesa redonda sobre a prevenção de abusos e maus-tratos aos idosos. A conferência começará às 14 horas, no auditório John Henri Newman, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Rua Imaculada Conceição, número 1155. Bairro Prado Velho).
Todos os anos o Governo do Estado promove atividades em comemoração à data com o objetivo de debater os direitos previstos no Estatuto do Idoso, assinado em 2003. “O Governador Roberto Requião foi pioneiro e estabeleceu a realização anual do Move porque sabe dos desafios que precisam ser enfrentados e reconhece que para vencê-los é preciso o envolvimento de toda a sociedade”, disse o secretário de Trabalho e Promoção Social, Nelson Garcia.
Disque-Idoso: o assunto desta edição foi escolhido pelo grande número de denúncias recebidas pelo Disque-Idoso, programa estadual que presta atendimentos telefônicos sobre os direitos da terceira idade. “Só no primeiro semestre de 2008 recebemos 622 ligações referentes à maus-tratos contra idosos. São telefonemas de vítimas, familiares, vizinhos e amigos que pedem orientações sobre como agir, quem procurar e o que fazer”, afirmou Garcia.
De acordo com a equipe que coordena o programa, ao receber a denúncia, anônima ou não, os atendentes do Disque Idoso verificam a veracidade da informação e, em seguida, encaminham ao Ministério Público para que sejam tomadas providências. Depois, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social acompanha os resultados apresentados pelo serviço social do município e fornece auxílio técnico quando necessário.
No primeiro semestre do ano foram recebidas 530 denúncias de violência, sendo a maioria (134) por agressões verbais e psicológicas. Também aparecem denúncias de negligência e abandono da família (99), agressões físicas (34), cárcere privado (25) e maus-tratos e desvio de recursos em instituições de longa permanência (10).
Disque Idoso registra aumentos consideráveis na procura pelo serviço. Nos primeiros seis meses de 2008 já foram 1.841 atendimentos . Em 2007, foram recebidas 4.485 ligações, um crescimento de 68,73% em relação a 2005, quando o serviço passou a funcionar na sede da Setp.
A coordenadora do serviço, Shirley Scremin, defende que o aumento da procura demonstra a confiança da população. “Nossos usuários sabem que toda denúncia será apurada. Além de tirar dúvidas sobre legislação e direitos do idoso, qualquer um pode encaminhar acusação”, afirma.
O programa funciona gratuitamente das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, pelo telefone: 0800-410001.
Políticas Públicas – para o secretário Nelson Garcia, o Governo do Paraná tem adotado de forma democrática importantes ações voltadas para a melhoria na qualidade de vida da terceira idade. “O diálogo com a população é feito através de encontros municipais, regionais e estaduais que são muito importantes e definitivos para a criação de programas que amparem os idosos”.
Da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em setembro, foi redigido um plano de ação, que deverá ser executado pelo Poder Público e apresentado em Brasília na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, programada para outubro.
A coordenadora da Política Estadual de Assistência Social, Denise Arruda Colin, citou políticas públicas adotadas pelo Estado, como conseqüência destes encontros: “Temos o estudo feito pelo Ipardes sobre as condições das instituições de longa permanência para idosos no Estado, que nasceu de uma solicitação feita em Conferência e atendida pelo Governador Roberto Requião”, disse.
Ela lembra ainda da parceria com a Secretaria da Saúde, que pretende dar assistência humanizada e emergencial aos idosos, e o convênio assinado com a Secretaria de Educação, que permite a realização cursos técnicos de cuidador de idosos e de capacitação de técnicos, gestores e conselheiros em escolas e universidades públicas estaduais.
Entre as principais ações de combate à violência está a construção do Centro Regional Integrado de Apoio e Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa de Curitiba e Região Metropolitana. No local, os idosos terão suporte multidisciplinar e apoio em casos de violência.
A equipe será formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados. Também serão oferecidos cursos de capacitação gratuitos para os familiares, com ênfase em cuidados especiais e características do processo de envelhecimento.
“Nosso objetivo é receber o idoso e sua família. Sabemos que a maioria das agressões acontece em casa e queremos agir para levar aos familiares o entendimento das mudanças que acontecem na terceira idade e quais as necessidades especiais do idoso”, acrescenta Garcia.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.
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No Dia Nacional do Idoso, MDS reforça importância do fortalecimento da proteção social aos maiores de 60 anos
Em homenagem aos cinco anos do Estatuto do Idoso, no Brasil, e ao Dia Nacional do Idoso, esse último também comemorado em demais países, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, comenta os resultados positivos alcançados sob a perspectiva da proteção social a idosos de todo o País
O respeito aos direitos da pessoa idosa e o combate à violência e aos maus-tratos são alguns dos avanços consolidados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que completa cinco anos nesta quarta-feira (01/10). A avaliação é da secretária nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes. Segundo ela, é importante lembrar que – no campo da assistência social – o direito à proteção social ao idoso está assegurado desde 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “O estatuto é uma conquista da sociedade brasileira, pois sua aprovação significou o reconhecimento do idoso como pessoa portadora de direitos”, diz. Nesta quarta, comemora-se também o Dia Nacional do Idoso (Lei nº 11.433/2006), juntamente com outros países.
De acordo com Ana Lígia Gomes, o estatuto é instrumento que valida reivindicações da população idosa. “Além disso, assegura garantias como preferência na formulação de políticas sociais e na destinação de recursos públicos; viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação dos idosos e participação dos mais jovens neste contexto; prioridade no atendimento público e privado; permanência do idoso com a sua própria família; garantia de serviços especializados de abrigamento para os que estão em situação de vulnerabilidade, e garantia de acesso à rede de saúde, previdência e assistência social”, afirma.
Garantia de direitos – Para a secretária do MDS, o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), direito amparado pelo Estatuto do Idoso e garantido pela Constituição Federal de 1988, é um dos principais destaques da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Coordenado pelo MDS, o BPC equivale ao pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos de idade ou mais, que não recebem aposentadoria, e a pessoas com deficiência (incapacitadas para o trabalho e para a vida independente). O benefício atende, em todo o País, atualmente, cerca de 2,8 milhões de pessoas, sendo 1,3 milhão de idosos.
Sob a perspectiva de estruturação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a secretária, o atendimento aos idosos e as suas famílias fica mais acessível, em virtude da previsão de instalação de equipamentos públicos socioassistenciais, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), aos quais cabem a prestação dos serviços e a promoção do acesso dos idosos e familiares aos serviços das demais políticas públicas. No caso dos CREAS, há o Serviço de orientação e apoio especializado a indivíduos e famílias vítimas de violência. Como o nome sugere, ele oferece atendimento especializado a idosos e suas famílias.
Outro direito assegurado pelo Estatuto do Idoso é o benefício tarifário da gratuidade ou desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de todo o Brasil. Segundo dados do MDS, no mês de setembro, mais de 236 mil idosos já possuíam a Carteira do Idoso, documento instituído em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes dos governos federal (entre eles, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), estaduais e municipais. Com a Carteira do Idoso – cuja emissão cabe às secretarias municipais de Assistência Social ou órgãos similares – o idoso tem a possibilidade de viajar gratuitamente pelo País.
População idosa – Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicados na Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2008, destacam o aumento da população idosa. Segundo os dados, em 2007, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelou a presença de quase 20 milhões de idosos no Brasil, representando 10,5% do total da população. Na faixa etária de 70 anos ou mais, o total apresentado foi de 8,9 milhões de pessoas, correspondendo a 4,7% da população brasileira.
Para o IBGE, o aumento gradativo da população de 60 anos ou mais de idade no Brasil nos últimos anos “indica que o País se encontra em processo de envelhecimento populacional”. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul possuem juntos – ainda de acordo com informações da Síntese de indicadores sociais – cerca de 273 milhões de pessoas de 60 anos ou mais de idade, correspondendo a 40,6% da população idosa mundial.
Com experiência na área de políticas públicas e sociais, o doutor em sociologia e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros, avalia que o impacto de uma população idosa não se traduz em peso negativo, mas em estímulo ao turismo, à criação de emprego de cuidadores de idosos, à vida cultural e ao convívio entre as gerações. Faleiros acrescenta que, conforme defende a Organização das Nações Unidas (ONU), “é necessário que se promova o envelhecimento ativo, compreendendo tanto a participação dos idosos na sociedade e nas políticas como a atividade física e vida saudável”. Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.
Cooperação Brasil/Espanha – Ainda no âmbito da proteção aos idosos, o governo federal – por intermédio do MDS e dos ministérios do Planejamento (MPOG) e da Previdência Social (MPS) – desenvolve o Projeto de Fortalecimento da Gestão de Políticas de Inclusão Social, que é uma cooperação técnica de três anos entre o Brasil e a Espanha. Com participação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas, os serviços e benefícios socioassistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência.
Em continuidade à proposta do MDS de qualificar e aprimorar esses serviços de assistência social, está previsto cronograma de atividades a serem realizadas entre os dias 10 e 21 de novembro, em Brasília (DF). Com a presença de dois técnicos espanhóis, haverá debates e oficinas com gestores de assistência social, representantes estaduais e especialistas.
Neste primeiro ano de cooperação, os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), estão voltados para a qualificação e regulação dos serviços, prosseguindo em 2009 (com capacitações estaduais e municipais) e 2010 (definição de padrão de serviços e indicadores da rede de cobertura de proteção social). Esse processo de qualificação e aprimoramento dos serviços no Brasil atende à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), à Política Nacional do Idoso (PNI) e ao próprio Estatuto do Idoso.
Por Aline Menezes
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