Brasília – O governo brasileiro lançou hoje (31) a campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Com isso, o país é o primeiro a aderir a campanha mundial, criada em fevereiro desse ano, pela Organização Nações Unidas (ONU), para mobilizar a população masculina em torno do problema.
No Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos. No mundo, uma a cada três mulheres já foi espancada, estuprada, escravizada ou sofre algum tipo de violência. Os dados são da Fundação Perseu Abramo e da Anistia Internacional, respectivamente.
A campanha brasileira consiste na utilização do site www.homenspelofimdaviolencia.com.br para reunir assinaturas de homens que queiram participar da iniciativa. A meta é atingir 90 mil adesões. O endereço eletrônico será distribuído a redes, sindicatos, associações, comunidades e instituições e assinaturas também são coletadas em grandes eventos públicos.
No site, já constam as assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e também do ex-jogador da seleção brasileira de futebol, Raí.
Durante a solenidade de lançamento da campanha, em Brasília, a representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Alana Armitage, destacou que Lula foi o primeiro presidente a responder à chamada da ONU com campanha específica voltada aos homens. “Os homens precisam ajudar para que haja zero tolerância da violência contra as mulheres.”
Para a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, as situações de violência contra a mulher não podem ser vistas como eventualidades. “A violência contra a mulher não é causada porque um homem perde a cabeça ou chega em casa embriagado, não é briga de casal. É violência sistemática, onde um detém o poder sobre o outro, numa relação desigual”, afirmou Nilcéia.
Para a representante do Fundo para o Desenvolvimento das Nações Unidas (UNIFEM), Ana Falú, o combate ao problema passa por uma mudança cultural. “A violência contra as mulheres é um tema público e não privado, que deve ter como premissa a uma mudança na cultura masculina. Só assim acabaremos com este flagelo”.
O coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Pedro Chequer, foi o nono homem a assinar a lista brasileira. Ele acredita que a mudança cultural não deve também do ponto de vista da mulher e não apenas na perspectiva masculina. “Em vários países há, por parte da mulher, uma perspectiva cultural de aceitar a violência masculina como justa e natural”, explica Chequer.A campanha mundial “Unite to End Violence Against Women”, convocada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em fevereiro deste ano, dura até 2015.
Por Lisiane Wandscheer – Repórter da Agência Brasil.
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Homens são foco de campanha contra violência doméstica
Brasília – A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lança hoje (31), às 9h, no Carlton Hotel, a campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Será apresentado na ocasião o site www.homenspelofimdaviolencia.gov.br.
A iniciativa brasileira conta com o apoio de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) – o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o Instituto Papai, o Instituto Promundo e a Agende – Ações em Gênero e Cidadania.
O nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro da lista de líderes de todos os setores da sociedade comprometidos com o fim da violência contra as mulheres. Imagens e depoimentos dos líderes nacionais já estão registradas no site coletor de assinaturas.
Segundo a secretaria, é a primeira vez que uma campanha mundial e nacional relativa à violência de gênero tem foco nos homens, por compreender que a violência só poderá ser enfrentada com o envolvimento de toda a sociedade. Ao aderir à campanha, por meio da coleta assinaturas, os homens se comprometem publicamente a contribuir com a implementação integral da Lei Maria da Penha (11.340/06) e a efetivação de políticas públicas que visam ao fim da violência contra as mulheres.
A campanha já foi lançada mundialmente (Unite to End Violence Against Women) pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em fevereiro deste ano.
Por Agência Brasil.
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Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais
Brasília – A Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou dois anos na quinta-feira (07/08/2008). Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 possibilitou avanços, mas, segundo entidades que prestam atendimento às mulheres, ainda falta muito para que ela seja totalmente implementada.
O baixo número de Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é uma das principais deficiências da implantação da lei, na avaliação da coordenadora da organização não-governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, Rubia Abs da Cruz. “Existem 50 juizados em todo o país, o que significa menos de 1% do número de municípios do Brasil. Isso demonstra o quanto ainda precisamos avançar em relação aos juizados”, avalia.
Rubia ressalta que, por terem competência cível e criminal, os juizados podem agilizar a resposta dada às mulheres e lembra que a falta dessas esferas específicas é uma conseqüência de falhas no Poder Judiciário brasileiro.
Além dos juizados, existem no Brasil 108 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 404 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 15 Defensorias Públicas da Mulher e 65 casas abrigo.
A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) Myllena Calasans diz que a lei ainda precisa ser efetivada em toda sua plenitude, com a ampliação e interiorização da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e o aumento de campanhas de divulgação. Ela também considera necessário implementar a lei nas zonas rurais e em regiões dominadas pelo tráfico.
A subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, reconhece que a situação ainda está longe do ideal. “É o início, precisamos ainda criar uma cultura de políticas de serviços de atendimento à mulher”, diz, lembrando que é preciso que toda a sociedade se envolva na causa.
Segundo ela, a maior conquista da lei foi a conscientização da população de que a violência contra a mulher é um crime. “A violência deixa de ser uma coisa natural, que acontecia com nossos pais e avós, e agora passa a ser um crime. A sociedade não tolera mais essa violência contra a mulher”, afirma.
Para Rubia Abs da Cruz, a própria aprovação da lei representou um grande avanço. “Havia uma omissão inconstitucional do Estado. A lei é um marco histórico porque traz avanços e a possibilidade de que as mulheres tenham a quem recorrer”, diz. Já Myllena Calasans cita a ampliação do debate sobre o tema no governo federal. “Hoje, a temática da violência contra as mulheres não está mais restrita a apenas uma pasta no governo federal, ela também está traduzida em outras pastas. A lei contribuiu para isso”, diz.
Apesar de os recursos para o combate à violência contra a mulher terem aumentado com o lançamento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, os valores ainda são considerados insuficientes. “Nenhum recurso é suficiente, sempre precisaremos de muito mais recursos, tanto do governo federal quanto de empresas privadas”, avalia a secretária. O pacto foi lançado no ano passado e prevê a aplicação de R$ 1 bilhão no combate à violência contra a mulher.
Para Myllena Calasans, é preciso que os recursos sejam efetivamente liberados e executados. “O Programa de Violência contra as Mulheres tem sofrido nos últimos anos constantes contingenciamentos de recursos”, afirma. Rubia Abs Cruz lembra também que é difícil verificar onde estão esses recursos, pois não há uma rubrica única no orçamento para os direitos das mulheres – eles estão espalhados em diversas ações do governo.
Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil.
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