Brasília – O Ministério da Saúde está com um déficit no orçamento desse ano de R$ 1,850 bilhão para o atendimento básico. “Esse dinheiro é o mínimo aceitável para que possamos fechar o ano com o mínimo para atender a população”, disse a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Ela informou que que na semana passada houve uma reunião no Ministério do Planejamento para se discutir a falta de recursos, quando o ministério sinalizou que poderá conseguir um aporte de R$ 1,4 bilhão.
“Os recursos devem chegar, sendo otimista, em meados de dezembro”, disse.
De acordo com Bassit, com esse dinheiro será possível pagar os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde os casos de média e alta complexidade.
O presidente do Conselho Nacional da Saúde (Conas), Osmar Terra, disse aos parlamentares que para o próximo ano são necessários R$ 6 bilhões para garantir o financiamento da saúde.
A secretária cobrou a regulamentação da Emenda 29, que estabelece um percentual de gastos da União, dos estados e dos municípios na saúde pública e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), em tramitação no Senado.
De acordo com Márcia, essa regulamentação é importante “para que a saúde tenha uma fonte estável de financiamento e não fique dependente de outras fontes”.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil.
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