Brasília – O fim das irregularidades entre universidades e fundações de apoio depende de uma solução jurídica que atenda à autonomia universitária, prevista na Constituição Federal desde 1988. A avaliação é do secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno. Hoje (28), o Tribunal de Contas da União divulgou a conclusão de uma investigação que encontrou irregularidades em 14 instituições.
“O problema central é que a autonomia é prevista na Constituição, mas nem o governo, sobretudo a área de planejamento, nem os órgãos de controle a reconhecem. É preciso encontrar uma solução jurídica e de procedimentos que atenda à Constituição e ao mesmo tempo à gestão dos recursos orçamentários da forma apropriada. Na prática, a universidade é tratada como qualquer outro órgão público”, defende o representante da entidade.
As universidades públicas hoje não contam com a autonomia necessária, na opinião dos gestores, para administrar sua estrutura. Ao final do ano, por exemplo, a instituição precisa devolver aos cofres públicos os recursos que não foram gastos. Não pode também contratar pessoal sem concurso. Balduíno alega que os gestores não podem “deixar de fazer o que é preciso para garantir a educação, a ciência e a tecnologia nas universidades em função de um atraso burocrático”.
“É comum nessa época do ano os recursos do Tesouro serem repassados para que as universidades dêem início ou continuidade a ações e programas fundamentais para o seu funcionamento, mas que não serão realizadas até o final do ano fiscal. O gasto está previsto desde o ano anterior, mas o governo atrasa o pagamento. O procedimento que se tomou é repassar esses recursos para a fundação de apoio, que executa as obras com o objetivo de garantir o funcionamento das atividades”, explica.
Apesar das críticas ao atual modelo de gestão orçamentária das universidades, Balduíno considera “muito importante” as investigações realizadas pelos órgãos de controle. “Nós reconhecemos a importância dos apontamentos que o TCU fez nessa auditoria. Nossa disposição é ajustar os procedimentos no menor prazo possível àquilo que o TCU entende como forma correta”, diz.
Balduíno ressalta que a auditoria do tribunal não encontrou indícios de má gestão do dinheiro público, ou de uso dos recursos em benefício pessoal de reitores ou outros membros da administração universitária.
“Os erros são muito mais de procedimentos informais. É preciso separar a identificação de procedimentos equivocados do ponto de vista formal e do ponto de vista criminal. Se isso [crimes] ocorre é exceção e deve ser sancionado com o maior rigor da lei. Mas não pode ser confundido com o esforço que os gestores fazem para viabilizar o ensino, a pesquisa e a extensão”, pondera.
Ele cita outro exemplo em que as fundações de apoio são importantes para o funcionamento da institução. “As fundações contratam pessoas para trabalhar nos hospitais universitários porque o governo não autoriza o concurso e o hospital tem um pronto-socorro funcionando e, se não tiver um médico de plantão na sexta-feira à noite porque um outro médico pediu demissão na quinta-feira, vai chegar um paciente doente e não vai ter médico para atender. É uma forma de viabilizar. Se é a melhor eu não sei, mas foi a única que se encontrou até hoje”, argumenta.
O secretário da Andifes considera o reconhecimento da autonomia universitária como condição necessária para a extinção do fim das fundações de apoio. “A transposição dos recursos é uma solução óbvia e que nós estamos brigando para que seja incluída na Lei Orçamentária uma norma que permita isso”, diz.
Por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil.
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TCU encontra irregularidades no relacionamento de 14 universidades com fundações de apoio
Brasília – Depois da crise na Universidade de Brasília (UnB), que terminou com a renúncia do ex-reitor Timothy Mullholand, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades em contratos e convênios de 14 instituições federais de ensino superior com suas fundações de apoio. Entre julho e setembro de 2008, o TCU fiscalizou 464 convênios e contratos que juntos somavam R$ 950 milhões de reais.
As instituições auditadas foram: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal de Amazônia (UFAM), Universidade Federal do Acre (UFAC), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O objetivo da fiscalização foi examinar o relacionamento das universidades públicas com suas fundações de apoio. As fundações foram criadas na década de 90 como forma de garantir mais autonomia na gestão dos recursos das universidades. Mas o relatório do TCU avalia que “essa autonomia universitária às avessas, promovida por intermédio de fundações privadas de apoio, significou também um perigoso distanciamento das Ifes [instituições federais de ensino superior] do ambiente de controle propiciado pela contabilidade pública e pelo trânsito dos recursos públicos por dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi)”.
As principais irregularidades encontradas pelo órgão referem-se à contratação de pessoal e de serviços sem licitação, falta de transparência na prestação de contas e a não-observância de deliberações de órgãos de controle (internos e externos). Segundo o TCU, em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes que eram guardados pelas fundações, mas geridos informalmente por reitores, chefes de departamento e coordenadores de cursos.
O TCU determinou um prazo de 180 dias para que as universidades corrijam as irregularidades. Entre as medidas que devem ser tomadas está a disponibilização na internet dos dados e do andamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria, bem como os recursos envolvidos em cada um deles. Outra recomendação é a criação de contas bancárias e contábeis específicas para cada projeto firmado com as fundações de apoio.
Em abril, os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia publicaram uma portaria para tornar mais rígido o repasse de recursos das fundações para as universidades. As fundações ficaram proibidas de remunerar a universidade mediante a doação de bens ou serviços. As que não cumprirem as novas normas podem ter o pedido de recredenciamento negado, quando este for solicitado. O recredenciamento ocorre a cada dois anos.
Por Amanda Cieglinski – Repórter da Agência Brasil.
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