Teve início na manhã desta quinta-feira (26), em Salvador (BA), o X Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão. Como parte da programação prévia, a Anapar realizou nesta quarta-feira o VI Encontro de Dirigentes Eleitos dos Fundos de Pensão, tendo como discussões temas sobre o sistema de previdência complementar.
Dentre os debates foram abordadas as mudanças que a Secretaria de Previdência Complementar – SPC irá promover nos procedimentos contábeis das entidades de previdência complementar, por meio da Resolução 28 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar – CGPC.
Na avaliação dos dirigentes, as alterações irão propiciar maior transparência na gestão dos fundos de pensão. “Com as mudanças, as entidades serão obrigadas a abrir seus números aos seus participantes e aos órgãos de fiscalização”, explica Sérgio Godinho, diretor da FETEC/CUT-SP, que participa do encontro e do congresso em Salvador. O dirigente lembra que o papel da Anapar foi fundamental nesse processo.
A destinação do superávit dos fundos também esteve entre os debates. Conforme painel de Ricardo Prado, do Escritório de Direito Social, algumas patrocinadoras estão se valendo de manobras para fazer a apropriação indevida de superávit em seu benefício, sem levar em conta a Lei Complementar 109/2001, que prevê possibilidade de destinação somente após constituição reservas.
Conforme os debates, os dirigentes eleitos devem ficar atentos, denunciando a prática e buscando recursos possíveis para barrar a apropriação ilegítima, seja por meio da mobilização dos participantes, de negociações ou, se necessário, acionando a Secretária de Previdência Complementar e, em última instância, o Judiciário.
Outro ponto abordado no encontro foi o das fusões/incorporações de empresas e a consequente transferência de patrocinadoras, com exposição de Wanderley José de Freitas, consultor da Globalprev, e Newton Carneiro, diretor administrativo da Petros.
Na oportunidade, foram abordados os direitos dos participantes, tanto os adquiridos (quando o trabalhador já completou os requisitos necessários para o recebimento do benefício), quanto aos acumulados.
Para Adriana Pizarro, diretora da FETEC SP e Conselheira Fiscal eleita do Economus (Instituto de Previdência dos Funcionários da Nossa Caixa), “a abordagem foi muito oportuna frente à preocupação dos trabalhadores envolvidos em processos de fusão/incorporação”, afirma ela ao citar como exemplo a incorporação da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, a qual tem gerado inseguranças quanto ao futuro das complementações de aposentadorias.
Os debates deixaram evidentes a importância dos dirigentes eleitos nos fundos de pensão, cujo papel é fiscalizar, acompanhar e zelar pelos interesses dos participantes, evitando assim que certas patrocinadoras se apropriem indevidamente dos recursos, cuja finalidade é o pagamento dos benefícios.
Conforme a programação, nesta quinta-feira, o X Congresso contou com debates sobre a relação da crise econômica com os fundos de pensão, previdência pública e perspectivas da previdência complementar.
O Congresso se estende até esta sexta-feira com apreciação das contas de 2008, debates sobre o orçamento e plano de ação para 2009 e alterações estatutárias.
Lucimar Cruz Beraldo e Michele Amorim
Fonte: Fetec/Sp