Serviços previdenciários são gratuitos e de fácil acesso à população
Da Redação (Brasília) – A Previdência Social alerta a população sobre ação de “intermediadores” que prometem facilidades junto à Previdência. A concessão de benefícios previdenciários – como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez), auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte, revisão de benefícios, entre outros serviços – é feita constitucionalmente e gratuitamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de atravessadores.
Segundo a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE), o instituto é um órgão público que tem a competência legal de prestar informação gratuita e correta dos serviços que estão à disposição do cidadão, além de deter exclusividade na prestação de serviços que envolvem concessão de benefícios previdenciários e ao direito coletivo à Previdência Social.
A PFE alerta para a divulgação irregular e do uso indevido do nome do INSS de pessoas oferecendo facilidades junto ao instituto. A Previdência Social oferece todos os serviços sem necessidade de intermediadores, por meio de canais remotos, como a Central 135 e a internet. Qualquer dúvida do segurado pode ser tirada pelos operadores do 135, cuja ligação é gratuito partindo de um telefone fixo, inclusive público, e ao custo de uma ligação loca, se de um celular.
Atendimento – Na Central 135, além de agendar o atendimento, é possível obter informações sobre os documentos que devem ser apresentados ao INSS e as exigências da legislação para ter direito ao benefício desejado: aposentadoria, pensão ou auxílio.
O telefone 135 funciona das 7h às 22h (horário de Brasília), de segunda-feira a sábado, e, no domingo, funciona apenas para atendimento eletrônico. O outro meio de comunicação com a Previdência Social é o site www.previdencia.gov.br. Na página da internet, a pessoa também pode agendar seu atendimento numa unidade do INSS, verificar a documentação necessária para cada tipo de benefício, conhecer os critérios para sua concessão, atualizar endereço e simular contagem de tempo de contribuição, entre outros.
Central – O telefone 135 da Previdência Social recebeu, em 2008, mais de 58 milhões de ligações, uma média diária de quase 200 mil. A maioria, (32,5%) das ligações foi para agendamento de perícia, prorrogação ou reexame de auxílio-doença. Outros 30% buscaram orientação e informação; 12,5% das chamadas foram feitas para agendar atendimento nas APS para solicitar benefícios, realizar Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição e solicitar emissão de CTC.
Entre os benefícios agendados, o mais solicitado foi aposentadoria, com 27,6% das ligações. Em seguida, o amparo assistencial, concedido a idosos e deficientes de baixa renda (21,8%), seguido por salário maternidade (12%) e a pensão por morte (11,5%).
No serviço ativo – quando a Central 135 liga ao segurado com o intuito de confirmar sua ida à Agência da Previdência Social para requerer o benefício na data e hora agendadas – os operadores contataram quase 1,5 milhão de pessoas. Entre os que receberam o telefonema, 95,5% confirmaram e 4,5% cancelaram o agendamento, liberando estas vagas para outros usuários. A Central 135 também liga para os segurados para confirmar a presença nas perícias médicas. Em 2008 foram feitas mais de um milhão de chamadas.
Informações para a Imprensa
Izabel Bacelar
(61) 2021-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.