Um grupo formado por representantes de seis centrais sindicais apresentou nesta terça-feira (28), Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, uma proposta que prevê alterações na legislação trabalhista do País para aprimorar os mecanismos de defesa da saúde do trabalhador.
A proposta, apresentada durante um seminário na Câmara para discutir o tema, deverá ser aprimorada e posteriormente sintetizada em um projeto de lei pelos deputados petistas Ricardo Berzoini (SP), Pepe Vargas (RS) e pela deputada Jô Morais (PCdoB-MG).
O deputado Pepe Vargas, um dos responsáveis pela realização do seminário, apresentou dados que demonstram um alto índice de acidentes de trabalho. “Em 2007, de acordo com o Ministério da Previdência Social, ocorreram 653 mil acidentes de trabalho. Deste total, cerca de 2.800 foram fatais e outros 8.500 deixaram os trabalhadores em invalidez permanente. Não podemos mais conviver com esses dados absurdos. Vamos nos mobilizar para elaborar um projeto de lei que aprimore a legislação trabalhista e crie mecanismos para aumentar a segurança do trabalhador”, afirmou Pepe.
De acordo com o parlamentar, os setores de transporte rodoviário e da construção civil são os que mais registram acidentes de trabalho. “28% das mortalidades e invalidez registrados em 2007 foram nestas duas áreas. Temos que focar as mudanças nestes dois setores”, adiantou. De acordo com o petista, a irresponsabilidade das empresas que não adotam as devidas normas de segurança do trabalhador, além de acabar com a saúde dos trabalhadores, ainda custa caro para a sociedade. “Em 2007 foram gastos R$ 10,8 bilhões com pagamento de benefícios especiais. Somados os gastos indiretos, que incluem atendimento médico-hospitalar, o Estado gastou cerca de R$ 42 bilhões, 1,8% do PIB nacional”.
O deputado Ricardo Berzoini, defendeu uma ampla mobilização política em torno do projeto que será elaborado. “Vamos incluir dezenas, ou mesmo centenas de parlamentares na elaboração deste projeto. Vamos trabalhar firmes em parceria com a sociedade e com as centrais sindicais para que possamos aprovar este projeto ainda nesta legislatura”, disse. De acordo com o petista, apesar do grande avanço tecnológico na área de produção, ainda existem muitas empresas operando em condições precárias, comprometendo a saúde e a integridade física do trabalhador.
Redução da jornada de Trabalho – O Secretário Geral da CUT, Quintino Severo, disse que a redução da jornada de trabalho será uma importante aliada para a redução de acidentes trabalhistas. A matéria está na pauta da Câmara e é apoiada pela bancada do PT.
Por Edmilson Freitas.
=======================================================
OAB e Ministério Público defendem redução da jornada
Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) defenderam nesta terça-feira a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O tema foi debatido durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 231-A/95), que reduz a jornada máxima de trabalho no país.
O presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho e representante da OAB, Nilton Correia, disse que a redução da jornada não pode ser tratada de forma “ideologizada”. “É uma questão de saúde do trabalhador. A fadiga, a perda de percepção e o estresse são motivados por jornadas excessivas de trabalho”, disse. Em 2008, foram concedidos 356 mil auxílios-doença por acidente de trabalho – uma alta de 15,72% em relação ao ano anterior.
Nilton Correia apresentou propostas para aprimorar o controle sobre o excesso de trabalho. Ele sugeriu, por exemplo, que o trabalhador receba 75% a mais por cada hora extra realizada. Atualmente, a Constituição prevê que a remuneração do serviço extraordinário será superior em 50%.
Para o presidente da ANPT, Fábio Leal Cardoso, a regulação do mercado de trabalho é uma obrigação do Estado. “O Estado precisa, sim, intervir na economia. Os Estados Unidos estão estatizando uma montadora de automóveis para evitar o desemprego. A redução da jornada de trabalho no Brasil geraria de 1 a 3 milhões de novos empregos diretos”, afirmou.
O deputadoVicentinho (PT-SP), relator da PEC 231-A/95, defendeu a redução da jornada. “O poder do capital é tão grande que são necessárias leis trabalhistas como essa. A redução da jornada não tem quebrado nenhuma empresa ao redor do mundo. Traz produtividade e bem estar para o trabalhador e reduz o número de acidentes de trabalho”, disse.
Por Dante Accioly.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.