Há mais de 20 anos, o movimento nacional de aposentados e pensionistas luta incansavelmente pela manutenção e ampliação dos direitos do segmento. Desde 1991, retomamos a luta para recuperação das perdas salariais, impostas pelos últimos governos. Em abril de 2008, finalmente conquistamos uma luz no fim do túnel, quando o Senado Federal, numa votação histórica, aprovou três projetos de lei de interesse dos segurados do INSS. Para mostrar aos deputados a importância e necessidade de aprovação dos mesmos dispositivos, recomendamos às milhares de entidades do nosso movimento que enviem correspondências aos parlamentares explicando a nossa realidade.
Contrários à nossa posição, estão os profetas do apocalipse, tanto dos ministérios do Planejamento e da Previdência quanto da iniciativa privada, que insistem em mostrar ao presidente Lula uma visão negra e pessimista em relação à Previdência Social. Insistem em afirmar que o sistema não suportaria o ônus da recuperação das perdas. Para isso, contratam estudos técnicos que supostamente comprovam a debilidade do INSS. Que bom seria se autoridades brasileiras, em vez de tais afirmativas inconsequentes sobre a falência da Previdência, reconhecessem que ela é o maior e mais importante programa social e de distribuição de renda do país. Nasceu exclusivamente com as contribuições de patrões e empregados, acumulando bens e patrimônios inestimáveis, como hospitais, imóveis e depósitos à vista em bancos.
O governo assumiu a gestão do sistema interessado no patrimônio dos institutos, que depois foi utilizado para inúmeros outros fins, nunca a favor dos segurados. Vale lembrar a criação da Cia. Siderúrgica Nacional, a refinaria de Manguinhos, a rodovia Rio-Bahia, navegação do Rio São Francisco em Pirapora, construção de Brasília, de hidrelétricas, Ponte Rio-Niterói, Usina de Itaipu, rodovia Belém-Brasília e outros. Nunca houve reposição desses valores.
Já passou da hora de as autoridades saberem que, por mais pacífico e ordeiro que seja o povo brasileiro, não somos ignorantes e desinformados. A Constituição Federal de 1988 tem como um dos seus maiores avanços a criação da seguridade social, que abrange a saúde, assistência e previdência. O financiamento da Seguridade deve ser realizado obrigatoriamente com a participação da União. Isso nunca foi cumprido plenamente. Portanto, se o governo investir em seguridade, isso não pode ser chamado déficit.
Com as Desvinculações de Receitas da União (DRU), é a Previdência que sustenta o governo e não o contrário, como ocorre em todos os demais países. Essa frase é do economista Márcio Pochman, atual presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), ligado ao Ministério de Assuntos Estratégicos. Não há e nunca houve rombo na Previdência. O sistema é superavitário. Como já fez o Senado, é hora de o governo federal cumprir sua obrigação para com os segurados do INSS, pagando-lhes as devidas pensões e aposentadorias dentro da paridade contratada junto àquela autarquia.
Se a contribuição é obrigatória e sempre proporcional ao salário do trabalhador, o benefício que delas decorre também deve seguir a mesma proporção. É hora de os deputados aprovarem os três projetos, sem medo de fazer justiça e a felicidade de quase 25 milhões de brasileiros. (Hermélio Soares Campos)
Fonte: Estado de Minas