Audiência pública foi realizada hoje na Comissão de Assuntos Sociais
Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, nesta quarta-feira (20), destacou a importância da Lei Complementar nº 128, aprovada em dezembro de 2008, após ampla discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Além de permitir o reconhecimento automático de direito previdenciário, o dispositivo está colaborando para redução das fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“O Congresso Nacional aprovou essa lei, com a qual aposentamos o saco de documentos e passamos a ter o reconhecimento automático de direito. Com essa sistemática, as fraudes foram superadas. Umas delas era a ação de grupos que identificava um CNPJ muito antigo, fabricava uma série de carteiras profissionais e apresentava como prova de benefício. Com o reconhecimento automático conseguimos superar totalmente essa fase”, afirmou Pimentel.
Ainda sobre a melhoria de atendimento nas APS, o ministro lembrou que o reconhecimento automático de direito previdenciário, que permitiu a concessão de benefícios em 30 minutos, será estendido em julho para os segurados especiais.
Pimentel apresentou ainda aos senadores o extrato previdenciário. O documento permite conferência das contribuições previdenciárias, e, nessa primeira etapa, está disponível para os correntistas do Banco do Brasil – na internet e no autoatendimento – e, com senha específica, no site da Previdência.
Para melhorar o atendimento e a concessão de benefícios, a Previdência está convocando 900 assistentes sociais aprovadas em concurso realizado em janeiro deste ano. O ministério encaminhará ao Congresso Nacional projeto para contratação de mais dois mil médicos peritos ainda este ano. Eles se somarão aos 5,5 mil profissionais de perícia médica que atuam no INSS atualmente.
Expansão da rede – O ministro foi convidado para apresentar aos integrantes da CAS as políticas, programas e projetos da Previdência Social para 2009. Na audiência, Pimentel mostrou, por região geográfica, o Plano de Expansão das Agências da Previdência Social (PEX). Até o final do ano, serão investidos R$ 911 milhões em 720 novas APS e 318 obras de recuperação, modernização e construção.
“Todos os municípios do Brasil acima de 20 mil habitantes terão Agência da Previdência Social. Em 92% deles os prefeitos já indicaram terrenos e estamos licitando [as obras]. É uma meta ousada e vamos concluir até final de 2009”, afirmou Pimentel.
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Klecius Henrique
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ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.