Ricardo Pena recebe apoio para criação de autarquia para supervisionar sistema
Da Redação (Brasília) – “Embora o setor dos fundos de pensão no Brasil tenha sido atingido pela crise financeira mundial, seus efeitos não foram agravantes por causa das regras conservadoras adotadas pelo Estado, por meio da Secretaria de Previdência Complementar (SPC)”. A afirmação foi feita nessa quarta-feira (20) pelo secretário Ricardo Pena, em audiência pública realizada na Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, que analisa a crise financeira na área de mercado de capitais.
Segundo Ricardo Pena, além dos limites de investimentos impostos aos fundos brasileiros, o sistema gozava, em 2008, de um superávit de R$ 76 bilhões, reduzidos para R$ 39 bilhões após a crise. Embora nesse período nenhum dos 700 mil benefícios tenha deixado de ser pago, regularmente, em alguns casos, muito isolados, de pedidos de suspensão de contribuições por parte de algumas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Para o secretário de Previdência Complementar, em que pese esse quadro positivo, o Brasil precisa preparar-se melhor no futuro, começando pela estrutura da própria SPC, hoje reduzida a um quadro de pessoal de 210 servidores – para normatizar e fiscalizar 372 fundos de pensão. A solução, conforme destacou o Ricardo Pena, reside na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei do Executivo n° 3.962/08, aprovado nessa quarta-feira (20) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O projeto deve passar ainda por três outras comissões, antes de seguir para o Senado Federal, mas existe um requerimento de urgência que poderá levá-lo diretamente ao plenário.
Além de um quadro próprio de servidores concursados, a Previc será autofinanciável, pois recolherá uma taxa de fiscalização e controle. Os membros de sua diretoria serão escolhidos pelo Ministro da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República.
Depois de fazer suas sugestões para o setor de previdência complementar – um dos objetivos da Comissão Especial – o secretário enumerou algumas das providências adotadas pela SPC, durante a crise, visando a salvaguardar o setor, especialmente na área de regulação de investimentos, destacando a vigência da resolução SPC/CMN nº 3.456/07, segundo a qual “as operações são realizadas em bolsa ou plataforma eletrônica (títulos de renda fixa; públicos e/ou privados); os fundos não podem investir no exterior (somente Fide); existem limites quantitativos, como por exemplo 10% de investimento na própria patrocinadora, e ainda a interdição de operação dos fundos “a descoberto”.
Na mesma audiência pública falaram ainda a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, e o ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto de Estudos Tributários, Germano Rigotto.
Informações para a Imprensa
Zenaide Azeredo
(61) 2021-5113
ACS/MPS
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.
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Pela criação da Previc
Atualizada em 19/05/09
O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, participa com depoimento no blog Previc Já, que defende a criação da autarquia de previdência complementar. O blog traz declarações de dirigentes de fundos de pensão, de entidades de classe e autoridades. Leia aqui a íntegra do depoimento.
A aprovação do Projeto de Lei que cria a Previc significará um avanço institucional no setor de previdência complementar. Uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, que terá sua estrutura custeada pelas próprias entidades fiscalizadas é positivo para a institucionalidade do país e, especificamente, para os participantes dos fundos de pensão, razão da existência do setor.
Sua criação é a consolidação de uma política de governo que, nos últimos seis anos, tem contribuído de forma decisiva para a evolução na administração da previdência complementar fechada. A PREVIC consolidará estes avanços e fortalecerá o Sistema.
http://previcja.wordpress.com/
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.petros.com.br.