Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira (30) em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) que a proposta de reforma eleitoral que definirá as regras para as eleições de 2010 será colocada em votação já na próxima semana.Ainda nesta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou a urgência para a tramitação da matéria.
A proposta, elaborada por uma comissão de parlamentares com representantes de todos os partidos, foi apresentada aos líderes e protocolada na Mesa Diretora.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) afirmou que todos os líderes assinaram a proposta que “significa um avanço”. “O texto está bem desenhado, bem constituído e é mais do que um ponto de partida. Tem uma série de questões a serem debatidas. Vamos aprimorá-lo até a semana que vem e vamos votar. Esse texto é para tornar o processo eleitoral mais democrático, mais simples, para que fique claro para a sociedade e para o deputado como é que deve ser feita a campanha, como devem se organizar os partidos para a eleição”. esclareceu Vaccarezza.
Para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que participou do grupo que elaborou a proposta, esse “é um pontapé inicial para se chegar na reforma política de fato, que é mudar o sistema eleitoral partidário”. Na avaliação de João Paulo Cunha existem aspectos muito positivos. “Como garantir uma certa segurança jurídica para os pré-candidatos antes do registro da candidatura, ou seja, poder andar pelo país e divulgar o programa, os seus partidos. E ainda outros aspectos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinha avançando sobre matéria legislativa, e que agora o Poder Legislativo toma para si e transforma em lei”, disse João Paulo Cunha.
Para o deputadoMagela (PT-DF), que também integrou o grupo, a proposta consolida “diversas resoluções já adotadas” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e traz algumas inovações, sobretudo com relação à Internet. “Entre elas destaco a que autoriza a propaganda e arrecadação eleitoral pela Internet, fazendo com que se crie um instrumento eficaz tanto para propaganda, quanto para arrecadação. Há uma novidade também que considero importante, que é o estabelecimento da obrigatoriedade da impressão do voto a partir da eleição de 2014. Isso vai possibilitar um processo de auditagem do resultado eleitoral, fundamental para garantir a segurança de que a vontade soberana do povo será refletida nas urnas”, disse Magela.
“Há um ponto que havia uma grande pressão para ser incluído no texto, que era a volta do outdoor. Mas houve consenso e ficou de fora o uso do outdoor. É importante ressaltar que com o fim do uso do outdoor nas campanhas e com a proliferação dos muros, começou a existir cobrança pelo uso. Agora, essa prática será coibida com a proposta de proibir a cobrança de aluguel de muro para a propaganda eleitoral”, explicou Magela.
Regras – Pelo texto apresentado nesta quarta e que deve ir a plenário fica autorizado o uso da Internet nas campanhas eleitorais. Só poderão fazer doações pela Internet as pessoas físicas que serão identificadas pelo CPF. Os candidatos poderão, imediatamente após as convenções partidárias, arrecadar recursos e realizar atos referentes à estruturação da campanha. Os partidos receberiam os números do CNPJ com antecedência para distribuir entre os candidatos.
Permite-se a colocação de bonecos, cartazes, cavaletes móveis em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e pessoas. São definidos os conceitos de montagem e trucagem para um maior controle contra campanha “suja” na TV. Será permitida a transmissão de debates no rádio e na TV sempre que houver concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos majoritários na circunscrição.
Por Gizele Benitz.
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Maia protocola nesta quarta proposta de constituinte exclusiva para reforma política
O deputado Marco Maia (PT-RS) apresenta à Mesa Diretora da Câmara nesta quarta-feira (1°), às 15 h, proposta de emenda constitucional de sua autoria, que sugere uma Constituinte Exclusiva em 2010.
A ideia é a criação de um grupo de parlamentares que possa tratar especificamente da reforma política. A intenção é que os parlamentares eleitos possam se dedicar com mais afinco a um único tema, sem interferências de “interesses circunstanciais”.
Segundo o deputado, trata-se de “um fórum privilegiado para o aprimoramento das instituições de representatividade política e, por consequência, para o fortalecimento da democracia no país”, com a garantia de uma maior participação da sociedade nos debates e decisões políticas.
A porposta sugerida pelo deputado Marco Maia tem conquistado apoio de diferentes parlamentares e partidos. O número de assinaturas da PEC já suplanta, quase em dobro, as 171 assinaturas necessárias para a admissão da proposta na Câmara dos Deputados.
PEC – A PEC convoca Assembléia Constituinte para revisar os dispositivos da Constituição Federal relativos à Reforma Política.
Pela proposta, o número total de parlamentares constituintes será de 180 e a representação por Estado e pelo Distrito Federal será proporcional à população, procedendo-se aos ajustes necessários para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro parlamentares.
Segundo a PEC, a Assembléia Constituinte Revisional seria instalada em 15 de janeiro de 2011 e terá prazo máximo de duração de 8 (oito) meses, contados da data da instalação.
Por Assessoria Parlamentar, com Equipe Informes.
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Articulação das Mulheres Brasileiras reforça ato contra reforma eleitoral que será votada no Congresso
Adital –
Hoje, dia 1° de julho, diversos movimentos sociais estarão reunidos em Brasília, para a entrega da proposta da Reforma Política. O documento será apresentado à Comissão de Legislação Participativa às 14h. Logo após a entrega do documento, as mulheres farão uma manifestação política no Congresso Nacional contra a reforma eleitoral que está prestes a ser votada.
De acordo com Beth Ferreira, membro da secretaria executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), o documento é uma sugestão de projeto de lei – “produzida pela Frente Parlamentar e com a participação popular” – que propõe mudanças na lei eleitoral. Segundo a secretária, dentre as sugestões estão: a regulamentação do plebiscito, referendo e outras consultas populares; a questão do financiamento de partidos políticos; e as listas pré-ordenadas de candidaturas com alternância paritária de sexo.
Além da entrega do documento, as mulheres ainda protestarão contra a reforma eleitoral sugerida pelo grupo de parlamentares designados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e liderados pelo deputado do Maranhão, Flávio Dino.
Para Beth, a proposta dos parlamentares, que deve ser votada nos próximos dias, não é uma reforma política, pois “não trata de mudanças significativas no sistema eleitoral”. Segundo a secretária, a reforma eleitoral desse grupo de parlamentares é bem limitada, tratando apenas de questões relacionadas à campanha eleitoral – como o uso da internet e a dimensão de cartazes -, ações que, segundo ela, já vinham sendo prevenidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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