“DEFENDO O FIM DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS”
Sempre defendi e continuo defendendo o fim das Emendas Parlamentares através das quais os deputados federais e senadores destinam por escolha própria para qual município e onde serão aplicados recursos do Governo Federal. No início do mês de agosto tive a oportunidade de participar de um encontro na AMP – Associação dos Municípios do Paraná – do qual participaram mais de 110 prefeitos do Estado, com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.
Dentre as várias discussões importantes sobre o relacionamento do Governo Federal com os prefeitos o assunto das emendas entrou na pauta e pude mais uma vez expor a minha idéia. Para minha surpresa o presidente da AMP, e prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel, disse que a entidade também defende a idéia, e confirmou que ela fará parte da agenda permanente que a AMP pretende discutir com o Governo Federal.
Com o fim das Emendas individuais proponho que os valores a elas destinados atualmente sejam incorporados diretamente ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios – responsável pelo repasse de recursos da União para os municípios. Aqui no Paraná, se considerarmos que cada deputado federal e senador tem direito a R$ 10 milhões em emendas por ano, com o fim delas haveria um aporte de recursos de aproximadamente R$ 330 milhões a mais no FPM para serem distribuídos aos municípios. E é bom que fique claro que nisso não há nenhum prejuízo para as emendas de bancada, as quais poderiam permanecer por serem mais democráticas. Para as emendas de bancada os deputados e senadores, independente do partido que pertencem, reúnem-se para discutir projetos de interesse do estado, havendo a necessidade de um consenso sobre sua aplicação.
As emendas individuais muitas vezes são destinadas para a execução de obras que não atingem diretamente a maioria da população. O critério para definição dos recursos é político e raramente técnico. Se um prefeito não tem um deputado ou senador que o represente diretamente ou por divergências políticas o parlamentar resolve não ajudar este ou aquele prefeito, os recursos jamais chegam a determinados municípios. Já o FPM possui regras claras, seu coeficiente é definido pelo índice populacional.
Com mais recursos e bom planejamento na administração municipal o prefeito em parceria com os seus vereadores e com a sua comunidade é quem definirá onde os recursos federais devem ou não ser aplicados. Áreas como saúde, habitação, educação e assistência social, por exemplo, podem ser mais bem atendidas. A forma republicana adotada pelo Governo Lula de atendimento aos municípios, sem discriminação partidária, deixa claro que esta proposta é viável e está madura para uma discussão mais ampla.
Além de um atendimento mais direto e técnico que leve em conta as reais necessidades de cada município o fim das Emendas Parlamentares também serviria de alívio para os parlamentares federais que passariam a dedicar-se exclusivamente ao papel que realmente lhes cabe no parlamento que é legislar e fiscalizar o executivo. Haveria mais independência entre os poderes (executivo e legislativo), menos barganhas políticas, e deixaria as casas legislativas, Câmara e Senado, com a única e exclusiva preocupação de cumprir o seu papel. Da mesma forma os prefeitos deixariam de ser muitas vezes subordinados de parlamentares. Seria bom para a democracia. Seria bom para a população.
É uma proposta ousada e que não agrada a muitos. Mas agrada aos prefeitos que são os mais interessados. Precisamos amadurecer esta idéia, discuti-la com a sociedade e começarmos a trabalhar por ela. O fim das Emendas Parlamentares significa mais independência para os municípios.
Por Elton Welter, que é deputado estadual pelo PT-PR.
Fonte/Autor:
Eraldo Ferraz / 45 9919-3918 –
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.alep.pr.gov.br.