Políticas públicas de longo prazo garantem direitos da criança e do adolescente
Rio de Janeiro – Propostas de diretrizes para a política nacional de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente serão elaboradas amanhã (19) e quinta (20), durante a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CMDCA-Rio). O evento será realizado na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/RJ), na Tijuca, zona norte do Rio.
As propostas do município serão levadas à Conferência Estadual e, posteriormente, encaminhadas à Conferência Nacional. Os dois eventos deverão ocorrer ainda este ano. A presidente da CMDCA-Rio, Deise Gravina, salientou que deverá ser aprovado o plano decenal 2010.
A grande diferença, disse hoje (18) Deise à Agência Brasil, é que atualmente os planos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são do governo e, agora, passarão a valer por dez anos. “Vai ser uma política de Estado, em um horizonte decenal. Não apenas uma política de governo, com prazo reduzido. Isso vai ser atemporal. Serão políticas para dez anos, independendo do gestor que está ali.”
Na avaliação de Deise, esse é um grande marco da série de conferências que vão ocorrer agora em todo o país. Além disso, a visão do próprio adolescente terá uma prevalência maior na elaboração da política nacional. Segundo ela, os adolescentes querem uma política de prevenção que não permita que eles cheguem às ruas após terem os direitos violados, ao passarem por violência doméstica e sexual, por exemplo.
“O que temos percebido nas pré-conferências que ocorrem nas regionais, nas cidades, é que o anseio desses adolescentes é no sentido de terem políticas de prevenção”. Na 8ª Conferência Municipal, 230 delegados terão direito a voto. Desses, 70 são adolescentes. “Vão poder propor políticas e votar.”
A conferência segue as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e terá cinco eixos temáticos: promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de cidadania; e gestão da política.
Cada eixo vai trabalhar suas propostas, que serão discutidas em sessão plenária, com a participação de conselheiros tutelares e de direito. “É um espaço muito rico de construção, porque é muito democrático”.
Deise assinalou o fato de, pela primeira vez na história da conferência nacional, um presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva) não só sentou à mesa do evento, há dois anos, como abriu a conferência. “Então, você já percebe, por parte dos gestores, uma mudança. Ele [Lula] prometeu que faria o possível para cumprir as metas retiradas há dois anos. É claro que nem todas foram cumpridas. Mas, a gente avançou. E agora, quando há diretrizes de formar um plano decenal, a gente está vendo que as coisas de fato estão mudando”, analisou.
De acordo com ela, não só na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo o país, a questão da criança e do adolescente é preocupante. Já existe, entretanto, uma consciência muito forte sobre a questão, além de uma “boa vontade dos gestores e governantes nessa direção”. Na opinião da presidente da CMDCA-Rio, quanto mais o assunto por divulgado para a sociedade, “mais a sociedade vai acreditar que alguma coisa pode ser mudada”.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Mulheres negras não têm espaço nas políticas públicas do país, diz especialista
Brasília – A ausência da mulher negra nas estruturas de poder da sociedade brasileira foi uma das críticas feitas hoje (13) pela diretora do Instituto da Mulher Negra de São Paulo – Géledes, Sueli Carneiro, durante a abertura do 1º Seminário Nacional de Empoderamento das Mulheres Negras, realizado em Brasília.
De acordo com Sueli Carneiro, a situação das mulheres negras nas políticas públicas desafia a democratização racial no país. “As mulheres negras estão ausentes de todas as estruturas de poder da sociedade. Elas são absolutamente minoritárias em espaço de decisões. É uma condição de subordinação e de subalternação social que precisa ter as causas e as razões discutidas”, disse.
Entre os espaços sociais em que as negras são expostas ao preconceito, Sueli afirmou que o mercado de trabalho é o que gera a maior exclusão em decorrência dos padrões estéticos exigidos.
“A discriminação no mercado de trabalho gera a exclusão de oportunidades para as mulheres negras. Existe uma ideologia poderosa operando no mercado de trabalho, que procura pelo fator estético hegemônico e que autoritariamente exclui as pessoas que não estão dentro do padrão seguido pelos grupos dominantes do país”, afirmou.
O seminário vai reunir, até sábado (15), as mulheres negras vinculadas a partidos políticos e militantes das várias articulações nacionais do movimento social para a discussão de diversos temas, tais como: comunicação e políticas de promoção de igualdade racial, organização partidária e mecanismos de empoderamento.
Os ministros das secretarias especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire também estiveram na cerimônia de abertura do seminário.
Por Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Mulheres negras têm salário menor e menos acesso ao mercado de trabalho
Brasília – A discriminação com a mulher negra no mercado de trabalho é visível quando se analisam dados como o salário e o número de vagas ocupadas por elas.
O salário médio da mulher negra com emprego formal, por exemplo, é menos da metade do que o salário de um homem branco. De acordo com a Relação Anual de Informação Social (Rais), do Ministério do Trabalho, a mulher negra ganha, em média, R$ 790 e o salário do homem branco chega a R$ 1.671,00 – mais que o dobro.
No número de empregos, a discriminação também é estampada pelos números. São 498.521 empregos formais de mulheres negras contra 7,6 milhões de mulheres brancas e 11,9 milhões de homens brancos.
A situação dessas mulheres foi um dos temas do 1º Seminário Nacional de Empoderamento das Mulheres Negras, que termina hoje (15), em Brasília.
Segundo a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, Creuza Maria Oliveira, que participa do evento, essas trabalhadoras estão em situação ainda pior porque, apesar de terem emprego, não conseguem fazer cumprir as poucas leis que as protegem. “Como o ambiente em que elas trabalham é privado, não há como ter fiscalização para verificar as condições do local e como trabalham”, explica.
Esses direitos começam a ser desrespeitados, segundo ela, no primeiro momento, quando os patrões têm que assinar a carteira. “A carteira assinada foi a primeira conquista que nós alcançamos, há 36 anos. No Brasil, há mais de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, mas apenas 2 milhões tem carteira assinada. Mesmo assim, há empregadores que assinam mas não que contribuem com a Previdência”, diz Creuza. A violência sexual e o assédio moral são outras das violações que se seguem segundo ela.
A falta de espaço para as mulheres negras na vida política também foi tema do seminário. Para a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Aurina Oliveira Santana, a capacidade de ter o poder de decisão da mulher negra na sociedade passa por duas questões. “A primeira delas é a formação política. Precisamos que as mulheres marquem presença nos seus partidos sim. E precisamos afirmar nossos espaços”, defende.
Para isso, na opinião de Aurina, é preciso oferecer mais formação às negras. “A formação é a base para que essas mulheres possam se empregar e o resgatar sua auto estima. Precisamos ter uma elevação de escolaridade”, conclui.
Por Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lana Cristina.
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