Brasília – O Brasil gostaria que os Estados Unidos reconhecessem a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), no contencioso sobre os subsídios norte-americanos ao algodão, e cumprissem a decisão voluntariamente.
A afirmação foi feita hoje (1º) pelo secretário de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, ao comentar a pergunta sobre a possível retaliação brasileira em caso de os EUA não acatarem a arbitragem da OMC.
Barral disse que a suspensão dos subsídios ao algodão dos EUA não tem caráter de punição. “O que o Brasil pretende, tão somente, é o cumprimento de um direito assegurado pela OMC. O objetivo é levar o país que perdeu a disputa a cumprir a decisão”, afirmou.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota, no início da noite, na qual assegura que a adoção de retaliações é consequência natural do não cumprimento da determinação da OMC. Mas espera que o governo norte-americano se adeque à arbitragem daquela entidade de direito comercial e “evite a deterioração da excelente relação comercial entre os dois países”.
No comunicado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lembra que o objetivo principal da decisão da OMC é fazer com que os Estados Unidos “respeitem seus compromissos com as regras internacionais”, acatando as determinações da organização. A retaliação, segundo ele, “é apenas um instrumento para fazer valer o bom senso no comércio internacional”.
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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Brasil ganha na OMC direito de retaliar Estados Unidos por causa de subsídio ao algodão
Brasília – O Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos em até US$ 800 milhões, segundo cálculo do Ministério das Relações Exteriores, por causa dos subsídios dados pelo país a seus produtores de algodão. A autorização foi dada hoje (31/08) pela Organização Mundial do Comércio (OMC), com base em queixa feita pelo Brasil de que o governo norte-americano subsidiava a produção de algodão acima do permitido pelas regras do comércio internacional.
Pela decisão, o Brasil poderá impor sanções comerciais aos Estados Unidos nas áreas de bens, serviços e propriedade intelectual. Isso porque a decisão da OMC estabelece que, se a retaliação passar de um determinado valor – US$ 460 milhões neste ano, conforme estimativa do Itamaraty – o Brasil poderá retaliar essas três áreas. Abaixo desse valor, as sanções valeriam apenas para a área de bens.
O valor definido pela OMC, US$ 294,7 milhões por ano, tem como base o ano de 2006 e, pelas regras, a retaliação é feita com base no ano anterior ao da decisão.
“Com isso, teríamos um montante aproximado de US$ 800 milhões. Esse valor está muito acima do gatilho que foi determinado pelos árbitros [da OMC] e, provavelmente, o Brasil vai poder adotar medidas nas áreas de serviços e de propriedade intelectual, em US$ 350 milhões”, explicou o coordenador da Divisão de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Luciano Mazza.
De acordo com o subsecretário de Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Carneiro de Mendonça, a decisão é uma das maiores já tomadas pela OMC.
“Não é só o Brasil que ganha, mas todo o sistema de comércio multilateral. São todos os países em desenvolvimento que ganham, porque foi um processo que se arrasta há vários anos – é a quarta decisão, e a decisão sai não dando razão ao país mais forte, mas sim ao Brasil, que tem uma tradição longa em defesa do sistema multilateral de comércio”, afirmou Mendonça.
Agora, o Brasil vai realizar estudos técnicos para decidir como será feita essa retaliação. Contudo, ainda não há uma data prevista para a conclusão dos estudos.
Por Roberta Lopes – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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Fim de subsídio a algodão americano resultaria em alta de 20% dos preços, diz associação
Brasília – O preço do algodão no mercado internacional pode aumentar até 20%, caso o governo dos Estados Unidos deixe de conceder subsídios a seus produtores. A avaliação é da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), cujo presidente, Haroldo Cunha, afirma que a alta da matéria-prima não seria integralmente repassada aos consumidores finais de produtos em que o algodão é empregado.
“Uma retirada total dos subsídios poderia levar a um aumento de até 20% nos preços internacionais, mas eu não acredito que isso gere uma transferência de preços muito grande para o consumidor final”, afirmou Cunha, hoje (31).
De acordo com Cunha, o fim dos subsídios provocaria uma queda da produção norte-americana, vendida a outros países por preços abaixo dos cobrados por outros grandes produtores, graças aos benefícios públicos. Com a queda da oferta internacional, a tendência será de alta dos preços, disse ele.
“Aí, sim, os países mais competitivos estariam à frente, vendendo seu produto a um preço justo”, completou Cunha, afirmando que o produto brasileiro teria maior aceitação no mercado internacional.
Para ele, a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante mecanismo para que o governo brasileiro pressione os Estados Unidos a eliminarem os subsídios proibidos, mas não descarta a hipótese de o governo brasileiro não aplicar as retaliações comerciais autorizadas hoje, usando-as como trunfo em outras negociações políticas.
“Isso é possível, e seria uma decepção muito grande, já que este é um caso emblemático, o de maior repercussão na OMC no setor agrícola. Vamos fazer de tudo para que o governo brasileiro use seus direitos e não deixe esse assunto morrer sem levar nada em troca. A agricultura brasileira tem um potencial muito grande, mas tem que romper várias barreiras, e o dever do nosso governo é trabalhar para isso”, afirmou Cunha.
Caso o governo brasileiro opte por não retaliar os Estados Unidos, a Abrapa promete cobrar melhorias para o setor. “Se o governo brasileiro optar por não aplicar essas retaliações, queremos que haja uma compensação para o setor, [com o governo] promovendo o desenvolvimento tecnológico, nosso marketing, melhoria da logística, controle de pragas, além de outras iniciativas para o setor, para que possamos ser mais competitivos”, destacou Cunha.
“Cobraremos uma compensação aos prejuízos. E há muita coisa para ser feita no Brasil para nos dar igualdade de competição com outros países.”
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
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