Brasília – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou hoje (2) que o país não tem aparato legal para a aplicação de penalidades que desencorajem a prática de ilícitos. “O que existe é pouco”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.
Hage explicou que a atual legislação permite à CGU apenas aplicar multas, suspensões e declaração de inidoneidade. Segundo ele, não é possível, por exemplo, determinar o ressarcimento aos cofres públicos ou a extinção da empresa corrupta.
“Não temos forma de atingir o patrimônio da empresa. É algo complicado, difícil, porque pressupõe a responsabilidade de um agente público. São lacunas administrativas. Precisamos de novas normas nessa área”, afirmou.
Ainda sobre a punição de empresas, o ministro lembrou que o processo judicial no Brasil “lamentavelmente não termina nunca”, uma vez que são oferecidos “recursos e chicanas protelatórias”. Para Hage, isso resulta na sensação que a sociedade tem de impunidade.
“Precisamos de instrumentos legais que permitam alcançar o patrimônio da empresa diretamente e que não dependem da prova da culpa. Essas normas o Brasil não tem. O que mais interessa é o ressarcimento dos cofres públicos.”
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil. Título alterado // Edição: Juliana Andrade.
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País está amadurecendo democraticamente, diz Tarso sobre combate à corrupção
Brasília – Ao comentar as ações de combate à corrupção no país, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (2) que o Brasil está “amadurecendo democraticamente”.
“Hoje, um policial federal ou um fiscal do Tribunal de Contas sabe que não vai ter sobre ele uma tutela política para poupar companheiros”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Tarso acredita que os agentes que combatem a corrupção no país têm “autonomia legal” para desenvolver suas funções. Ele avaliou que a Polícia Federal está mais aparelhada e a Controladoria-Geral da União (CGU), mais organizada. “A taxa de corrupção nunca será extinta, mas vai ser drasticamente reduzida no país”, afirmou.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, esta é a primeira vez que o Brasil vê seus órgãos de combate à corrupção trabalharem “articuladamente”. “O país deu passos gigantescos em termos de se organizar para enfrentar a corrupção, que é um crime como tantos outros”, disse.
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil. Edição: Juliana Andrade.
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